Informações do Auto de Infração - 234338/2021

Nome do autuado: Minerais Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 29.580,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 745243/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O empreendimento operava sem realizar o tratamento do efluente sanitario e oleoso sem caixa SAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 234339/2021

Nome do autuado: Minerais Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 29.580,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 745286/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A operacao das atividades iniciou em 29072014, conforme informado pelo empreendedor no RAS do SLA 47072021. Ressalta-se que nao houve a suspensao das atividades visto que o parecer de LASRAS foi para o deferimento da licenca.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 704268/2025

Nome do autuado: Minerais Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 33.186,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO ARCOS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em analise a documentacao apresentada atraves do Protocolo SEI 2100.01.00154342025-91 requerendo intervencao ambientalpara a empresa Minerais Brasil Ltda, foi verificado que as taxas florestais taxa florestal de lenha e taxa florestal de madeiraapresentadas sao as mesmas taxas que foram apresentadas atraves do Protocolo SEI 2100.01.00144612025-75, porem comalteracao no campo Historico
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 537 I A P


Informações do Auto de Infração - 717106/2026

Nome do autuado: Minerais Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.307,37
Valor da Reposição: R$ 289,38
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 838996/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fragmento de 0,1000ha de floresta raleada. X 450258.00 m E e Y 7741232.00 m S, fuso 23k. e O rendimento lenhoso pode ser estabelecido de forma proporcional a area intervida em 8,33 m3Por se tratar de uma intervencao anterior nao foi possivel constatar o material lenhoso no local.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 302 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 302 A P


Informações do Auto de Infração - 721246/2026

Nome do autuado: Minerais Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 463,19
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: E842939/2026
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO ARCOS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Nao cumprimento de condicionantes estabelecidas na Autorizacao para Intervencao Ambiental emitida atraves do Processo 2100.01.00303362023-02
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 353 I A P