| Nome do autuado: | Pedreira Um Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.446,76 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 04040001739/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO RIO DOCE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Suprimir vegetação nativa remanescente de mata atlântica em estágio inicial de regeneração natural, em topo de morro, área considerda de preservação permanente com o objetivo de extração mineral a céu aberto, de gnaisse (rocha utilizada na construção civil) sem autorização especial emitida previamente pelo órgão ambiental competente. O local da intervenção é de aproximadamente de 1,0 ha (hum hectare). |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Ficam embargadas as atividades de supressão de vegetação nativa, sem autorização especial junto ao órgão ambiental, até regularização. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | Decreto Estadual 44309/06 | P |
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| Nome do autuado: | Pedreira Um Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 25.705,95 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 611077/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | DURANTE A ANÁLISE DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DO PROCESSO SUPRACITADO, FICOU CONSTATADO O CUMPRIMENTO FORA DE PRAZO DAS CONDICIONANTES Nº 01, 02 E 04 DO PARECER TÉCNICO DINME 447/2011 DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 489 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 324/1990/001/2000, AINDA, CONFORME RELATÓRIO DE VISTORIA Nº 246/2011, DATADO EM 04/08/2011, FUNCIONA, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, UM POTO FLUTUANTE DE COMBUSTÍVEL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 105 | P |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 108 | P |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Nome do autuado: | Pedreira Um Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 23.758,65 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 800968/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 105 | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 105 | I |
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