| Nome do autuado: | Orgual Organizacoes Guanhaes Ltda Epp |
| Valor Total das Multas: | R$ 9.103,92 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 533830/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 2ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS LESTE MINEIRO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | 1- POR SUPRIMIR UMA ÁREA DE 0,23 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA DECIDUAL DE MATA ATLANTICA, EM ESTAGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ORGÃO AMBIENTAL, SEM RENDIMENTO LENHOSO, EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. /// 2- POR PRESTAR INFORMAÇÕES FALSA OU ADULTERAR DADOS TECNICOS SOLICITADO PELO COPAM OU SEMAD E SUAS ENTIDADES VINCULADAS OU CONVENIADAS, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROVAÇÃO DE DOLO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICA SUSPENSAS AS ATIVIDADES /// EMBARGADO A ATIVIDADE COM BASE NO ART 109, INCISO I (SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO) E II (CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO) |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 320 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 320 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Orgual Organizacoes Guanhaes Ltda Epp |
| Valor Total das Multas: | R$ 39.067,95 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 683594/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 2ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Causar degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, dos ecossistemas e habitats ou do patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o vem estar da população. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 122 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 122 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Orgual Organizacoes Guanhaes Ltda Epp |
| Valor Total das Multas: | R$ 24.415,81 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 683597/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS LESTE MINEIRO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 1 - Desrespeitar suspensão de atividades de flora, determinada pelo AI 144149/2014, lavrado pela PM; 2- Desmate de 3,19 ha de vegetação nativa do bioma mata atlântica em sua formação de florestal estacional semidecidual secundária em estágio de inicial a médio de regeneração, constatado a remoção do material lenhoso do local da infração; 3- Destocar e suprimir 0,15 ha de vegetação no entorno de nascente (área de preservação permanente) com disposição do material lenhoso no local da infração. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 366 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 301 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | P |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Orgual Organizacoes Guanhaes Ltda Epp |
| Valor Total das Multas: | R$ 16.819,62 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 777207/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 2ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS LESTE MINEIRO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FICA APREENDIDO UM CONJUNTO BOMBA DE AGUA ACOPLADA A UM MOTOR MOTOR A GASOLINA HORIZONTAL - 4 TEMPOS - 7,0HP - PARTIDA MANUAL - MG70 - MOTOMIL, COM MANGOTE DE 75 MILIMETROS, O QUAL FOI APREENDIDO E DEIXADO NO LOCAL DA FISCALIZACAO SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA AUTUADA COMO FIEL DEPOSITARIA. ADIANTO QUE FOI INFORMADO O EMAIL orgualyahoo.com.br A FIM DE QUE SEJA ENVIADO O NuMERO DE AUTO DE INFRACAO E NuMERO DE CHAVE DE ACESSO PARA PAGAMENTO OU DEFESA, SENDO QUE FICA SUSPENSO NO LOCAL A ATIVIDADE DE DERIVACAO DE AGUA SEM A DEVIDA OUTORGA.. Captar ou derivar agua superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma. A multa devera ser multiplicada por 5. DERIVAR AGUA SUPERFICIAL SEM A DEVIDA OUTORGA, ISSO NO FUNDO DE CAVA PARA EXTRACAO DE ROCHA PARA PRODUCAO DE BRITASGNAISSE COM CRITERIO LOCACIONAL 0 , ENQUADRADA NA DELIBERACAO NORMATIVA DN 2172017 SOB CODIGO A-02-09-7, NAO SENDO POSSIVEL MEDIR A VAZAO CAPTADA. A AGUA E CAPTADA NO PONTO DE COORDENAS 18°4830.37S 42°4536.70O E E DEVOLVIDA NO PONTO DE COORDENADAS 18°4830.39S 42°4537.70O DE ONDE SEGUE POR GRAVIDADE ATE O RIO CORRENTE GRANDE. FICA APREENDIDA UM CONJUNTO BOMBA DE AGUA ACOPLADA A UM MOTOR MOTOR A GASOLINA HORIZONTAL - 4 TEMPOS - 7,0HP - PARTIDA MANUAL - MG70 - MOTOMIL, COM MANGOTE DE 75 MILIMETROS, O QUAL FOI DEIXADO NO LOCAL DA FISCALIZACAO SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA AUTUADA COMO FIEL DEPOSITARIA.. Vinculado ao AF no. 234146, de 13042023, Vinculado ao REDS no. 016873980, de 11042023,EmbargoSuspensao de atividade, Apreensao, FICA APREENDIDO UM CONJUNTO BOMBA DE AGUA ACOPLADA A UM MOTOR MOTOR A GASOLINA HORIZONTAL - 4 TEMPOS - 7,0HP - PARTIDA MANUAL - MG70 - MOTOMIL, COM MANGOTE DE 75 MILIMETROS, O QUAL FOI APREENDIDO E DEIXADO NO LOCAL DA FISCALIZACAO SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA AUTUADA COMO FIEL DEPOSITARIA. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 13199/99 | 215 | I |
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| Embasamento Legal | 13199/99 | 215 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 215 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 215 | II | P |
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