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Informações do Auto de Infração - 18103-4/A

Nome do autuado: Cemig Distribuicao S.a
Valor Total das Multas: R$ 3.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000007513/03
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR PROVOCAR INCENDIO FLORESTAL EM UMA AREA DE 3 HA DE CORBETURA VEGETAL CAMPESTRE DENTRO DO PAQUE ESTADUAL DA SERRA DO ROLA MOÇA. O INCENDIO FOI PROVOCADO PELA QUEDA DE UMA REDE DE DISTRIBUIÇAO RURAL DA CEMIG (ROMPIMENTO DE UMA BASE DA REDE
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14304 P


Informações do Auto de Infração - 189493/B

Nome do autuado: Cemig Distribuicao S.a
Valor Total das Multas: R$ 850,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000011612/03
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NOROESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR ABRIR FAIXA DE LINHA DE TRANSMISÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, 0,15.00 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/2002 P


Informações do Auto de Infração - 21623/2006

Nome do autuado: Cemig Distribuicao S.a
Valor Total das Multas: R$ 103,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 04000000443/08
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO CONSELHEIRO PENA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por deixar de realizar a prestação de contas ou a devolução de documentos de controle instituídos pelo órgão competente nos prazos determinados, sendo estes os selos de nºs 348306 a 348307, totalizando 02 (dois) selos.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 138711-1/A

Nome do autuado: Cemig Distribuicao S.a
Valor Total das Multas: R$ 163.911,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EXTRAIR/DERRUBAR (7.830 - ARVORES DA ESPECIE "AROEIRA" ESPECIE PROTEGIDA POR LEI), SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE. E UTILIZAR (520- METROS) DE CARVAO VEGETAL, SEM A DOCUMENTAÇAO VALIDA EXPEDIDA PELO ORGAO COMPETENTE, SENDO AMBAS AS AINFRAÇOES PRATICADAS DENTRO DE UMA AREA DE "155 HECTARES" LIBERADA PARA EXPLORAÇAO FLORESTAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM SUSPENSAS QUALQUER TIPO DE EXPLORAÇAO AMBIENTAL, ATE SUA REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 15597/2006

Nome do autuado: Cemig Distribuicao S.a
Valor Total das Multas: R$ 13.113,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 12010000313/09
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: AOS DEZOITO DIAS DO M~ES DE FEVEREIRO DO ANO DE 2009, REALIZOU-SE A PRESENTE FISCALIZAÇAO NAS OBRAS DA EMPRESA CEMIG VISANDO A IMPLANTAÇAO DA LINA DE TRANSIÇAO DA ENERGIA ELETRICA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE MIRABELA, PROXIMO BR 135. NO LOCAL CONSTATOU QUE FORAM SUPRIMIDOS 67 INDIVIDUOS DE PEQUI, SEM AUTORIZAÇAO DO IEF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: SUSPENSAO DAS ATIVIDADES DE SUPRESSAO FLORESTAL NA REFERIDA LINHA DE TRANSIÇAO

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 I


Informações do Auto de Infração - 135760/2014

Nome do autuado: Cemig Distribuicao S.a
Valor Total das Multas: R$ 4.294,39
Valor da Reposição: R$ 279,60
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 485948/17
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 141268/2011

Nome do autuado: Cemig Distribuicao S.a
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 537902/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DURANTE OPERAÇAO DE FISCALIZAÇAO DE OUTORGA , NO MUNICIPIO DE LEME DO PRADO , FISCALIZAMOS O USUARIO : CEMIG GERAÇAO E TRANSMISSAO S.A ONDE FOI CONSTATADO QUE A REFERIDA EMPRESA REQUEREU AUTORIZAÇAO DE PERFURAÇAO , PROCESSO Nº 60229/04 NA LOCALIDADE DENOMINADA FAZENDA PALMITAL/ REASSENTAMENTO DA UNIAO DE TODOS , SENDO QUE O REFERIDO POÇO TUBULAR FOI PERFURADO E ABASTECE 04 FAMILIAS , POREM A EMPRESA CEMIG NAO REQUEREU JUNTO AO ORGAO COMPETENTE A PORTARIA DE OUTORGA PARA FAZER O USO DE RECURSOS HIDRICOS , CONTRARIANDO LEGISLAÇAO EM VIGOR
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 204 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 141276/2011

Nome do autuado: Cemig Distribuicao S.a
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: PERFURAR POÇO TUBULAR SEM AUTORIZAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 I I
Embasamento Legal 44844/08 204 P


Informações do Auto de Infração - 119766/2019

Nome do autuado: Cemig Distribuicao S.a
Valor Total das Multas: R$ 5.389,80
Valor da Reposição: R$ 309,60
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 671879/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Desmatar 0,1483 hectares de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativa, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, em unidade de conservacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades de desmate no local da infração .

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P


Informações do Auto de Infração - 53132/2016

Nome do autuado: Cemig Distribuicao S.a
Valor Total das Multas: R$ 1.495,32
Valor da Reposição: R$ 51,84
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 679416/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DANIFICAR UMA AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EXISTENTE À MARGEM DIREITA DO RIO SÃO FRANCISCO MEDIANTE O CORTE DE 16 (DEZESSEIS) ARVORES DE ESPECIE EMBAÚBA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ELETRIFICAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 60916/2019

Nome do autuado: Cemig Distribuicao S.a
Valor Total das Multas: R$ 357.523,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 682201/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: PROVOCAR INCÊNDIO EM FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, EM UMA ÁREA COMUM DE 61 HECTARES, DECORRENTE DE UM CURTO CIRCUITO OCORRIDO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DA CEMIG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 314 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 314 B P