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Informações do Auto de Infração - 16772-1/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 320,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000000442/03
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 72206-8/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 5.179,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000005840/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 78224-6/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 58.260,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000007245/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 90 METROS DE CARVAO VEGETAL TRANSPORTADO NO VEICULO DE PLACA BWC3101 QUE SE ENCONTRAVA NO PATIO DA EMPRESA SEM DOCUMENTACAO FISCAL CARACTERIZANDO ASSIM PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III P


Informações do Auto de Infração - 100522-3/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 14.537,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000005839/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 240METROS DE CARVAO VEGETAL NATIVO QUE SE ENCONTRAVA NO PATIO DA EMPRESA ,NOS VEICULOS DE PLACAS GML6380;GON2875;GMH2671;GPQ8003.A DOCUMENTAÇAO APRESENTADA E DE USO EXCLUSIVO PARA TRANSPORTE DE ORIGEM PLANTADA.CONFORME LAUDO TECNICO EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF,A CARGA APRESENTA CARACTERISTICAS FISICAS DE CARVAO DE VARIAS ESPECIES DE ORIGEM NATIVA,TORNANDO ASSIM PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 I 05 P
Embasamento Legal 54 II P
Embasamento Legal 54 I 05 P
Embasamento Legal 54 II P


Informações do Auto de Infração - 27212-8/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 30,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000011982/03
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE DO IEF/MG RASUARDO NO CAMPO 3.3 DA GCA 01178709.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P


Informações do Auto de Infração - 77633-4/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 8.416,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000005841/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: NO ATO DA FISCALIZAÇAO FOI APRESENTADO NOTA FISCAL 734931 ACOMPANHADA DA ATPF 1031905 E NOTA FISCAL 734944 ACOMPANHADA DA ATPF 1039911,DOCUMEMTAÇAO ESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DO DITO CARVAO.POREM AS NOTAS FISCAIS 0017 E548 MENCIONADAS NAS ATPF`S E UTILIZADAS NO TRANSPORTE FORAM DESCLASSIFICADAS,CARACTERIZANDO PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM.A EMPRESA FOI AUTUADA POR RECEBER 130 METROS CUBICOS DE CARVAO VEGETAL DE NATIVA QUE SE ENCONTRAM NOS VEICULOS DE PLACAS GUZ5713 E HRO0260,NO PATIO DA SIDERURGICA.
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Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 I 05 P
Embasamento Legal 54 II P


Informações do Auto de Infração - 37230/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 3.923,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 02000014889/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 107928/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 14.954,94
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000000548/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 230 (DUZENTOS E TRINTA) METROS DE CARVAO VEGETAL QUE SE ENCONTRAVA ACONDICIONADO NOS VEICULOS PLA BWM 7161 (60 M3) BXB 0237 (60 M3) AFT 1423, NO PATIO UINTERBI DA SID. NO ATO DA FISCALZIACAO NAO NOS FORAM APREZENTADO A DOCUMENTOS FICAIS E AMBIENTAIS UTILIZADO PARA O TRANSPORTE DO DITO CARBAO CARACTERIZANDO ASSIM PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM E RINDA OBSTRUINDO OS TRABALHOS DE FISCALZIACAO DO IEF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 22 P
Embasamento Legal 54 III P


Informações do Auto de Infração - 106842-5/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 21.601,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 01000005630/06
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber e armazenar para consumo 326,50 MDC vegetal nativo transportado nos veiculos placas GWI 4603- GVH 3005- GXM 6798 - GVJ 6662- No ato da fiscalizacao nos foram aopresentada as notas fiscais de 000334,000328,000143,00141 junto a GCA -CG 0217096-0217086-0227805-00227804 documentacao esta utilizada para o transporte do carvao,porem,conforme declaracao,em anexa, da Agência Fazendaria de Varzea da Palma, podemos afirmar que as referidas notas fiscais sao falsas,caracterizando assim uso indevido de documento,bem como, documento invalido para toda a viagem e consequentemente produto sem prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 54 II P
Embasamento Legal 14309/02 54 II P
Embasamento Legal 14309/02 54 III P
Embasamento Legal 14309/02 54 III P
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 9605/98 I


Informações do Auto de Infração - 1127/2006

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 9.200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO OLIVEIRA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 130 (CENTO E TRINTA) METROS DE CARVÃO VEGETAL NATIVO NOS VEÍCULOS DE PLACA GPK-2571 E IFQ-1620 QUE SE ENCONTRAVAM DESCARREGANDO NA EMPRESA. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NOS FOI APRESENTADA AS NOTAS FISCAIS 000156 E 990685 ACOMPANHADAS DAS GCA-GC 0287649, 0287607. DOCUMENTAÇÃO ESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DO DITO CARVÃO NO ENTANTO ESTA DOCUMENTAÇÃO É DE USO EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE CARVÃO DE ESSÊNCIA PLANTADA. PORÉM, CONFORME LAUDO TÉCNICO EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF FICOU COMPROVADO QUE A CARGA EM QUESTÃO APRESENTA AS CARACTERISTICAS FISICAS DE CARVÃO DE VÁRIAS ESPÉCIES FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA CARACTERIZANDO ASSIM USO INDEVIDO DE DOCUMENTO BEM COMO DOCUMENTO INVÁLIDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM E CONSEQUENTEMENTE PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. FOI RECOLHIDO TODA DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE PROVA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 9605/98 P


Informações do Auto de Infração - 77636-8/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 7.160,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000006093/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber para consumo 110m3 de carvao vegetal de nativa, que se encontrava no veiculo carreta de Placas CRH+9521, HRV-1012 no patio da sideurgica. No ato da fiscalizaçao foi apresentada a nota fiscal de nº 2570 da carvoaria da cidade de Ribas do Rio Pardo no d Estado do Mato Grosso do Sul e a ATPF 104236, porém no campo 17 consta o nº 2581 como sendo da nota fiscal, portanto a ATPF foi utilizada indevidamente para transportar caracterizando também produto sem prova de origem, apreendida a nota fiscal e a ATPF mencionada.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 I 05 P
Embasamento Legal 54 II P
Embasamento Legal 54 21 P


Informações do Auto de Infração - 9801/2006

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 5.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000012375/06
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER 70 (SETENTA) METROS DE CARVÃO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADO NO VEÍCULO DE PLACA JEE-2745, QUE SE ENCONTRAVA NO PÁTIO DA EMPRESA . NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NOS FOI APRESENTADO A NOTA FISCAL DE Nº 000149 DATADA DE 18/07/2006, ACOMPANHADA DA GCA-GC DE Nº 0287650. DOCUMENTAÇÃO ESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DE CARVÃO VEGETAL DE ESSENCIA PLANTADA. PORÉM CONFORME LAUDO TÉCNICO EMITIDO PELO ENGENHEIRO FLORESTAL DO IEF, FICOU COMPROVADO QUE A CARGA EM QUESTÃO APRESENTA AS CARACTERISTICAS FISICAS DE CARVÃO DE VÁRIAS ESPECIES FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA, ESTANDO PORTANTO PARA ...O PERCURSO DA VIAGEM ATÉ NO ATO DA FISCALIZAÇÃO DESACOBERTADO DA DOCUMENTAÇÃO AMBIENTAL CARACTERIZANDO ASSIM PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. FOI APREENDIDA TODA DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE PROVA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 9605/98 P


Informações do Auto de Infração - 10166/2006

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 5.800,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000011734/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR (TRANSPOR) DIGO RECEBER 60 (SESSENTA) METROS DE CARVÃO VEGETAL NO VEÍCULO DE PLACA GSY-7983 NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NOS FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL DE Nº 000098 ACOMPANHADA DA GCA-GC DE Nº 0295790, DOCUMENTAÇÃO ESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DO CARVÃO. NO ENTANTO, CONFORME O LAUDO TÉCNICO EMITIDO PELO ENGENHEIRO DO IEF, FABRICIO A. RIBEIRO, NÃO HOUVE PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL COM O PROCESSO DE Nº 030000303/06 DCC Nº 106519, TIPIFICANDO ASSIM USO INDEVIDO DE DOCUMENTOS, BEM COMO DOCUMENTOS INVÁLIDOS PARA TODA VIAGEM E CONSEQUENTEMENTE CARVÃO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM. FOI RECOLHIDA TODA A DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE PROVA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 9605/98 P


Informações do Auto de Infração - 1127/2006

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 9.200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000010919/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 130 (CENTO E TRINTA) METROS DE CARVAO VEGETAL NATIVO NOS VEICULOS DE PLACA GPR 2571 E JFQ 1620 QUE SE ENCONTRAVAM DESCARREDADP NA EMPRESA NO ATO DA FISCALIZACAO NOS FOI APRESENTADO AS NOTAS FISCAIS 000156 3 940685 ACOMPANHADAS DAS GCA GC 0287649 E 0287607 DOCUMENTACAO ESTA UTILIZACA PARA O TRANSPORTE DE DITO CARVAO NO ENTANTO, UTA DOSUMEWNTACAO E DE USO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 17213-2/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000006619/03
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTACAO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DOS SELOS 98239 A 98268, A PEF 2400277,NOTIFICACAO 127117, TOTAL DE 30 TRINTA SELOS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 1143/2006

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 4.300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000012374/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 77638-4/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 77,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000006092/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO (60) SESSENTA METROS DE CARVAO VEGETAL, QUE SE ENCONTRAVA NO VEICULO DE PLACA GON-3772 NO PATIO QUE SE ENCONTRAVA NO VEICULO NO ATO DA FISCALIZACAO NOS FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA QUE DITA GCA-GC APRESENTAVA COM RAZURAS NOS ITEM1.8 DO CAMPO 1.81 DO ITEM 2.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 I 21 P


Informações do Auto de Infração - 77946-3/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 1.968,26
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000011194/04
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESTOCAR UMA AREA DE 700 M LINEDRES AS MARGENS DE GROTAS, SEDA E COM AGUA, AREA CONSIDERADA DE PRESERVACAO PERMANETEN MENDIANTE USO DE MAQUINAS (TRATOR), COM RENDIMENTO EXTIMADO EM 50 METROS CUBICOS LENHA NATIVA JA ESCOADO DO LOCAL, SEM PREVIA AUTORIZACAO DO ORGAO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 03 P
Embasamento Legal 54 II 03 P
Embasamento Legal 54 IV 03 P
Embasamento Legal 54 IV 03 P


Informações do Auto de Infração - 16468-4/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 30,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000013480/02
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 108075-2/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 4.596,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000009239/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 177947/B

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 62.683,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 01000003354/99
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONSUMIR PRODUTO DE FLORA NATIVA COM VOLUME DE 1.310 M³, NO ANO DE 1999 SEM AUTORIZACAO PREVIA DO IEF - LEI 13192/99, CONFORME PRESTACAO DE CONTAS DESTA EMPRESA ENTREGUE NO DIA 22/03/1999. A EMPRESA RECEBEU A NOTIFICACAO N° 49238.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 10071/2006

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 6.113,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000013085/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 10055/2006

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 459,99
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13000001577/08
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO OLIVEIRA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 124,46 M3 DE CARVÃO NATIVO TRANSPORTADO NO VEÍCULO DE PLACA JJC- 4843 COM USO DA NOTA FISCAL Nº 000205 E DOCUMENTO AMBIENTAL 0240100. A NOTA FISCAL NÃO APRESENTOU DATA E HORA DE SAÍDA E TAMBÉM NÃO APRESENTOU A PLACA DO VEÍCULO. NÃO FOI APRESENTADO O SELO DE FRONTEIRA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 17177/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 40,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000006483/03
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF.TOTAL DE 4 GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 17260-3/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 260,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000006896/03
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF.TOTAL DE 26 GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 17310-4/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000007195/03
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DOS SELOS Nº 106618 A 106667 AD 55311 - F. TOTAL DE 50 SELOS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 106157/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 4.570,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 02000013929/05
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber, ilegalmente, carvao vegetal para consumo industrial.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 III 05 P
Embasamento Legal 54 III 21 P


Informações do Auto de Infração - 107738-5/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 4.737,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000004806/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 18279/2006

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 6.470,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E016055/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO 90 (NOVENTA) METROS DE CARVÃO,MDC NATIVO,TRANSPORTADO NO VEICULO DE PLACA ADM-5795 QUE SE ENCONTRAVA NO PATIO DA SIDERURGICA PITANGUI.FOI NOS APRESENTADA, NO ATO DA FISCALIZAÇÃO, NOTA FISCAL Nº 1100, ACOMPANHADA DE DOF Nº 00270363,DOCUMENTAÇÃO ESTA UTILIZADA PARA TRANSPORTE DO REFERIDO CARVÃO.PORÉM NA MENCIONADA DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTAVA O DCA (DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL),DOCUMENTO ESTE INSTITUIDO PELA PORTARIA 76/05-IEF,ENCONTRANDO O VEICULO EM TODO O PERCURSO DA VIAGEM ATE NO ATO DA FISCALIZAÇÃO,DESACOBERTADO DE DOCUMENTAÇÃO AMBIENTAL,CARACTERIZANDO ASSIM USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL E PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II P
Embasamento Legal 54 IV P


Informações do Auto de Infração - 23117/2006

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 310,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: E040073/2007
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RASURA E CAMPO EM BRANCO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 17920/2006

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 8.202,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E054369/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Durante o período de fiscalização raízes houve a consulta junto ao SIAM de um processo de APEF nº 0009046 ( anexa). Nesta APEF foram liberados 1845 mdc e acréscimo de 600 mdc de carvão vegetal nativo conforme declaração anexa. Mas no SIAM já foram prestados conta de um valor de 4.827,78 mdc. Desta forma o valor excedente de 2.382,18 encontra-se sem prova de origem e caracterizando uso indevido de documento. Deste material a Companhia Siderurgica Pitangui recebeu para consumo 111,98 mdc de carvão sem prova de origem, usando o nº da APEF 0009046 de forma indevida. As Notas Fiscais e GCA- GC relacionadas no Relatório de Prestação de Contas do consumidor (anexa) estão disponíveis na Siderúrgica.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 23188/2006

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 310,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: E051051/2007
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RASURA E CAMPO EM BRANCO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 18118/2006

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 4.226,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E055583/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Em fiscalização interna no Sistema SIAM, verificou-se que houve a prestação de contas de 57 mdc de carvão vegetal através das Notas Fiscais de nº 514519 e GCA-GC 64226-C. Porém ao buscar informações sobre a autorização número 0001980-A ( anexo) referente ao processo 1340600021/05, junto ao núcleo de Arcos, verificou-se que a APEF liberava apenas lenha, conforme APEF em anexo. Após realização de vistoria no local pelo técnico do IEF, constatou-se que na propriedade não houve produção de carvão vegetal. Desta forma o carvão recebido pela Companhia Siderurgica Pitangui, tornou-se sem prova de origem e a APEF constada na prestação de contas foi usada indevidamente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 242407/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 684.916,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: E057327/2007
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PRA O CONSUMO 9.326,45 METROS DE CARVAO VEGETAL, CONFORME PRESTACAO DE CONTAS REALIZADA NO SIAM( EM ANEXO), SENDO VERIFICADA A EMISSAO DE 100 NOTAS FISCAIS DE ENTRADA NO PERIODO DE 06/06/06 A 08/08/06, REFERENTE AO PROCESSO Nº03000303/06 QUE DEU ORIGEM A DCC Nº106519-B, DE ACORDO O LAUDO TECNICO (ANEXO) NAO HOUVE SUPRESSAO DE FLORESTA PLANTADA OU MESMO PRODUCAO DE CARVAO NA PROPRIEDADE DESTA FORMA A CARGA DE CARVAO RECEBIDA PELA EMPRESA SUPRA CITADA NAO POSSUI PROVA DE ORIGEM ALEM DA AUTORIZACAO EMITIDA TER SIDO UTILIZADA INDEVIDA PARA PRESTACAO DE CONTAS DO CONSUMIDOR . AS NOTAS FISCAIS DO PRODUTOR E DE ENTRADA E AS GCA'S -GC QUE ACOBERTARAM OS TRANSPORTES REFERIDASCARGAS DE CARVAO SE ENCONTRAM EM PODER DA SIDERURGICA PITANGUI
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 16674-1/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 721.900,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000016060/02
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONSUMIR UM VOLUME DE 14.438 MDC SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 I
Embasamento Legal 14309/02 I
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P
Embasamento Legal 20922/13 P
Embasamento Legal 20922/13 P


Informações do Auto de Infração - 244121-9/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 682.259,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: E067903/2007
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RECEBER PARA CONSUMO 9.434,16 DE CARVAO VEGETAL NATIVO, CONFORME PRESTAÇAO DE CONTAS REALIZADA NO SIAM PELA SID. PITANGUI. CONSTATAMOS QUE FORAM EMITIDAS 102 NOTAS FISCAIS DE ENTRADA NO PERIODO DE 03/04 E 04/07/2006, REFERENTES AO PROCESSO Nº 03201615/06 QUE DEU ORIGEM A DCC Nº 106506-B. DE ACORDO COM O LAUDO TECNICO EMITIDO PELO ENGENHEIRO DO IEF, PODEMOS AFIRMAR QUE QUALQUER DOCUMENTAÇAO RELACIONADA A ESTE PROCESSO PARA ACOBERTAMENTO DO TRANSPORTE DE CARVAO VEGETAL FOI UTILIZADA DE FORMA INDEVIDA, CARACTERIZANDO CARVAO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 250762-6/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 4.701,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E068555/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DURANTE FISCALIZACAO EFETUADA NO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG DENOMINADA OPERACAO RAIZES/2007 FOI RECOLHIDO PARA AVERIGUAÇÕES NA COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUI LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE PITANGUI/MG OS DOCUMENTOS FISCAIS E AMBIENTAL RESPECTIVAMENTE NFP 042036 E GCA - GC 0120904. OS DOCUMENTOS FISCAIS E AMBIENTAL NAO ESTAVAM COERENTES OU SEJA AS DATAS DE EMISSAO E TRANSPORTE DAS GCA- GC E O Nº DE SERIE DA NOTA FISCAL NOA CORRESPONDIAM COM A NOTA FISCAL DE PRODUTOR APRESENTADA E QUE ACOMPANHAVA O DOCUMENTO AMBIENTAL . PORTANTO O CARVAO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADO COM ESTES DOCUMENTOS NAO TEM A SUA ORIGEM COMPROVADA JA SAO ESTES OS DOCUMENTOS QUE ACOBERTAM O TRANSPORTE E A ORIGEM DO CARVAO VEGETAL COMERCIALIZADO. A GCA-GC E A NOTA FISCAL CITADA ESTAO SOB A GUARDA DO IEF/ERCO/CORAD/DIVINOPOLIS/MG. A COMPANHIA SIDERIRGIA PITANGUI INFRIGIU O CITADO ARTIGO POR RECEBER O CITADO CARVAO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 250783-5/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 6.867,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E069567/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 93,52 METROS DE CARVAO SEM PROVA DE ORIGEM E UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE DE FORMA INDEVIDA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 250778/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 15.499,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: E070597/2007
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA O CONSUMO 210 METROS DE CARVAO SEM PROVA DE ORIGEM E UTILIZAR DOCUMENTOS DE CONTROLE GCA-GC 041125, 0411136 E 0411137 DE FORMA INDEVIDA POIA AUTORIZACAO CORRESPONDENTE 101314-b AS GCA-GC JA TEVE SEU VOLUNE EXTRAPOLADO DE ACORDO COM CONSULTA AO SIAM NO DIA 23/06/2007.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 I


Informações do Auto de Infração - 250773-6/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 437.774,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: E072315/2007
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONSUMIR 6.052,46 METROS DE CARVAO SEM PROVA DE ORIGEM, POIS ATRAVES DA OCC Nº 101314-B, QUE AUTORIZAVA UM VOLUME DE 2.246,96 MDC, FOI PRESTADO CONTA DE 8.299,4 METROS DE CARVAO, DE ACORDO COM SIAM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal I
Embasamento Legal I
Embasamento Legal 44309/06 69 I
Embasamento Legal 44309/06 69 I


Informações do Auto de Infração - 77002/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 601,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000004471/04
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF DOS SELOS Nº'S 290528 A 2400304-F ,290464 (01) AD 34000145-E 357933 A 357952 (20) AD 2400187 TOTAL DE 52 SELOS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 77038-8/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 46,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000004859/04
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF DOS SELOS 358992 DCC 300000265,0290464 AD 3400145,359003 E 359005 AD 2400304 TOTAL DE 04
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 245635-5/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 4.443,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: E093419/2007
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 60(SESSENTA) MDC DE CARVÃO VEGETAL PLANTADO NO VEÍCULO DE PLACA BQL-9899. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NOS FORAM APRESENTADOS A NOTA FISCAL DE Nº 781771, ACOMPANHADA DA GCA-GC DE Nº 0455398. APÓS CONSULTA JUNTO AO SIAM. VERIFICOU-SE QUE HOUVE EXCEDENTE, CARACTERIZANDO ASSIM PRODUTO SE;M PROVA DE ORIGEM, BEM COMO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO. SEGUE ANEXO A PRETAÇÃO DE CONTAS DO COSUMIDOR.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 245636-6/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 4.443,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: E093425/2007
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 60 (SESSENTA) MDC DE CARVÃO VETAL PLANTADO NO VEÍCULO DE PLACA BQL-9899. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NOS FORAM APRESENTADOS A NOTA FISCAL DE Nº 781710, ACOMPANHADA DA GCA-GC DE Nº 0438453. APÓS CONSULTA JUNTO AO SIAM VERIFICOU-SE QUE HOUVE UM EXCEDENTE, CARACTERIZANDO ASSIM PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM, BEM COMO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO. SEGUE ANEXO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSUMIDOR.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 77075-2/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 254,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000005189/04
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEXAR DE REALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF DOS SELOS 358992 AD 265103,359005 AD 2400304290373 A 290392 AD 3400149 TOTAL DE 22 SELOS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 77185-5/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 115,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000005935/04
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF DAS GCA'S 02639534,546,552,557,566,576 (06) 02625241,242,245 ( 03) 0262293 ( 01) TOTAL DE 10 GUIAS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 108036-2/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 4.635,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000010549/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber para consumo 70 M de carvão vegetal nativo, transportado no veículo de placa nº GQR 0163. No ato da fiscalização nos foi apresentada NF nº 000002 acompanhada da GCA-GC nº 0103287 . Esta documentação é de uso exclusivo para o transporte de carvão de essencia plantada. Portanto conf. Laudo Tecnico emitido pelos engenheiros do IEF, ficou comprovado que a carga em questão apresentava caracteristicas fisicas de varias especies de carvão de origem nativa. tipificando o uso indevido de documento ambiental, bem como doc. invalido para todo o percurso da viagem , e consequentemente carvao vegetal sem prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 245266/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 30.660,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: E107628/2007
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E CONSUMIR 423,90 MDC VEGETAL NATIVO, SEM AUTORIZACAO PARA EXPLORACAO DE FLORESTA NATIVA NEM MESMO RENDIMENTO LENHOSO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 I
Embasamento Legal 44309/06 I


Informações do Auto de Infração - 245264-8/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 7.222,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: E107627/2007
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E CONSUMIR 99,85 MDC REFERENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 245207-6/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 4.443,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E108932/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 60 METROS DE CARVAO VEGETAL NATIVO NO VEICULO DE PLACA BUU-5137.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 245214-2/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 4.443,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E108930/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 60 METROS DE CARVAO NO VEICULO DE PLACA BWM-3111.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 27281/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 60,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000011980/03
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DAS GCAS: 77297447 A 449, 503, 507, 532. TOTAL DE 06 GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 17302-3/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 170,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 02000007484/03
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DAS GCAS: 77248871, 889, 912, 917, 922 A 934. TOTAL DE 17 GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 27664-3/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 110,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000014800/03
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS GCAS: 7732626, 929 A 938 NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG. TOTAL DE 11 GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309 P


Informações do Auto de Infração - 17499-8/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 60,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 02000009313/03
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE DO IEF/SEDE RASURADO NO CAMPO 3.1 DA GCA N°256882 SÉRIE C, N° DE ORDEM 21A. POR UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE DO IEF/SEDE COM O CAMPO 1.7 EM BRANCO NA GCA N°256732 SÉRIE C, N° DE ORDEM 21B.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 27064-7/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 850,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000010245/03
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF DE 85 GUIAS DE CONTROLE AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/2002 P


Informações do Auto de Infração - 101445/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 1.953,94
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000008571/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF DAS GCAS- GC Nº 20597 A 64606 A 610, 637 A 641, 687 A 690, 692 A 695,697 699 A 714, 717 A 722 ( 49) . 2174,185,191,192,204,205 ( 06) 9172 A 174,180,190, A 204,206,209A 212 ,222,260,266,267,269,283,311,320,323,369,A 376,A 384,388,390 A 392,399,400,402,427,428, A 433 A 447,449 A 452,454 A 460,465,469 A 475. NO TOTAL DE 151 GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 23402/2006

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 206,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E051056/2008
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL EXPEDIDO PELO IEF MG, COM O CAMPO 1.1 DA GCA 0126691 RASURADO E COM O CAMPO 3.2 DA GCA 0126731 TAMBEM RASURADO. TOTAL DE 02 (DUAS) GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 23233/2006

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 103,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: E051057/2008
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: PORUTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE EXPEDIDO PELO IEF MG, COM CAMPO EM BRANCO 3.1 NA GCA 0348906
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 246457-2/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 6.895,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E046997/2008
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 87 ( OITENTA E SETE ) MDC DE CARVÃO VEGETAL DE FLORESTA NATIVA ,TRANSPORTADO NO VEICULO DE PLACA Nº AFL-7768/ JOI-0452. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NOS FORAM APRESENTADOS NOTA FISCAL DE Nº 730 E DOF DE Nº 00838862. POREM OS DOCUMENTOS CITADOS ESTAVAM COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDOS.CARACTERIZANDO ASSIM USO INDEVIDO DE DOCUMENTO, BEM COMO PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 246478-1/A

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 109,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 70 ( SETENTA ) MDC VEGETAL, TRANSPORTADO NO VEÍCULO DE PLACA GMW-2788.EM FISCALIZAÇÃO NOS FORAM APRESENTADOS NOTA FISCAL DE Nº 826931, ACOMPANHADA DE GCA-GC DE Nº 0536373.PORÉM FOI VERIFICADO QUE A GCA-GC ESTAVA COM O CAMPO 3.2 E 3.3 ( DATA DE TRANSPORTE E DATA DE EMISSÃO ) PREENCHIDO INDEVIDAMENTE, CARACTERIZANDO ASSIM, USO INDEVIDO DE DOCUMENTO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 23766/2006

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 109,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAMPO EM BRANCO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 16840/C2008

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 5.900,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000001253/14
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 70 mdc (SETENTA METROS DE CARVÃO VEGETAL), TRANPORTADO NO VEÍCULO DE PLACA HZI-9960. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NOS FORAM APRESENTADAS A NOTA FISCAL DE Nº 001396, ACOMPANHADA DA GCA-GC DE Nº 0620665. DOCUMENTAÇÃO ESTA DE USO EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE CARVÃO DE FLORESTA PLANTADA.CONFORME LAUDO TÉCNICO EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF FICOU CONSTATADO QUE O DITO CARVÃO CONTINHA VÁRIAS ESPÉCIES FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA.CARACTERIZANDO PRODUTO DIFERENTE DO DECLARADO E SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 17268/C2008

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 33.584,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: E127834/2008
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 416,05 MDC ( QUATROCENTOS E DEZESSEIS METROS E CINCO CENTÍMETROS DE CARVÃO VEGETAL), SEM PROVA DE ORIGEM,.CONFORME NOTAS FISCAIS DE ENTRADA DE NÚMEROS 1568,1580,1782,1650 E 1708 EM CONSULTA FEITA AO SIAM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSUMIDOR.MEDIANTE LAUDO TÉCNICO EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF FICOU COMPROVADO QUE OUVE USO INDEVIDO DE DOCOMENTOS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 15590/2006

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 4.975,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: S200055/2009
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: A SIDERURGICA SERA AUTUADA POR ADQUIRIR E CONSUMIR 62,19 MDC, ORIUNDOS DE DESMATE SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE OU DE DOCUMENTAÇAO AMBIENTAL OBRIGATÓRIO, CONFORME LAUDO DE FISCALIZAÇAO EM ANEXO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 9612/2009

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 336,87
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: S306781/2009
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar de comunicar o recebimento do produto florestal no prazo de até 24:00 horas após a entrada do produto no pátio da Empresa. GCA Eletrônica de Nº 72956. Autuado pela Lei 14.309/02 art. 53,54,55; Decreto 44.844/08 art. 56,86. Enviado via "AR".
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 89800/2017

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 468446/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONFORME ANALISE REALIZADA EM 15022017, A PEDIDO DO MINITERIO PUBLICO, AS CONDICIONANTES DA LO 0112011 NAO FORAM INTEGRALMENTE CUMPRIDAS EOU FORAM CUMPRIDAS EM ATRASO. NAO FOI CONSTATADA DEGRADACAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 236999/2022

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 1.794,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 770914/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Captar ou derivar agua superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 306741/2022

Nome do autuado: Companhia Siderurgica Pitangui
Valor Total das Multas: R$ 45.317,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 771449/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O empreendedor deverá procurar o Instituto Estadual de Florestas para regularizar sua situação, apresentar cronograma de corte da floresta plantada e apresentar projeto para recomposição da vegetação nativa na reserva legal.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área de preservação permanente, em reserva legal, zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 309 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 309 P