Informações do Auto de Infração - 49769/2007

Nome do autuado: Construtora Oliveira Ribeiro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.315,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 04000000539/09
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por executar atividade de Terraplanagem com lançamento de Terra em local considerado de Preservação Permanente, por ser a menos de 30M(trinta metros) de formação de brejo, suprimindo vegetação nativa Típica de brejo, sem qualquer autorização do Órgão Ambiental competente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 78200/2017

Nome do autuado: Construtora Oliveira Ribeiro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 538,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 468626/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTIIZAR RETROESCAVADEIRA CASE - MODELO 580 NBAH01562-2011, EM LOCAL DE VEGETAÇAO RASTEIRA SEM O REGISTRO EXPEDIDO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. O FICOU COMO DEPOSITÁRIO FIEL DO BEM APREENDIDO DA MÁQUINA APRENDIDA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 349 P


Informações do Auto de Infração - 208991/2014

Nome do autuado: Construtora Oliveira Ribeiro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.559,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 643572/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE CONSIDERADA POTENCIALMENTE POLUIDORA / DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO ATIVIDADE ESTA DE AREA DE ARMAZENAMENTO TRANSITORIO DE RESIDUOS DA CONSTAÇAO CIVIL ( TERRA , CONCRETOS E RESTO DE ASFALTO ) EM UMA AREA UTIL DE 2500 M² , SENDO DEPOSITADO DIARIAMENTE EM MEDIA 2 CAMINHOES DE RESIDUOS DA CONSTRUÇAO CIVIL SOMANDO 10 M³ / DIA COM CONSTATAÇAO DE DEGRADAÇAO AMBIETNAL ATRAVES DE ALTERAÇAO DE PAISAGEM NATURAL LOCAL , SEM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 212031/2014

Nome do autuado: Construtora Oliveira Ribeiro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 29.118,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 643675/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- DESCUMPRIR CONDICIONANTES APROVADOS NO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL, SENDO NÃO ASPERSÃO COM ÁGUA DAS VIAS DE ACESSO E CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL 2- REALIZAR QUEIMA DE RESIDUO SOLIDOS A CEU ABERTO, VINDO A CONTRARIAR NORMAS LEGAIS E REGULARMENTAIS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 I P
Embasamento Legal 44844/08 83 130 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I