Informações do Auto de Infração - 18893/2006

Nome do autuado: Cms Construtora S.a
Valor Total das Multas: R$ 2.983,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E063959/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por efetuar supressão em área de formação campestre em 8.968m² cerrado na abertura de estrada - Por efetuar supressão em área de formação florestal, sendo floresta Estacional Semidecidual em estagio médio de regeneração em 515m² - Intervenção em área de preservação permanente as margens de um córrego em 258m² sem a devida autorização do órgão competente - IEF no ato da fiscalização não foi encontrado material lenhoso, apens raízes e tocos, material lenhoso já escoado.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica embargado todas as exploração florestal e intervenção nas áreas de preservação permanente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto Estadual 44309/06 P
Embasamento Legal Decreto Esdual 44309/06 P
Embasamento Legal 44844/08 I


Informações do Auto de Infração - 126821/2013

Nome do autuado: Cms Construtora S.a
Valor Total das Multas: R$ 621,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 615269/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETAÇAO EM AREA COMUM MEDIANTE EXTRAÇAO E DEPOSITO DE BRITAS NUMA AREA DE 0,5HA SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 301 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 255309/2019

Nome do autuado: Cms Construtora S.a
Valor Total das Multas: R$ 2.694,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 674473/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE COMUNICAR AO ÓRGÃO AMBIENTAL O ENCERRAMENTO OU A PRALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES, NO PRAZO ESTABELECIDO NESTE DECRETO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 111 P


Informações do Auto de Infração - 282204/2021

Nome do autuado: Cms Construtora S.a
Valor Total das Multas: R$ 2.958,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 742735/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinacao, deliberacao ou deliberacao normativa do Copam ou deliberacao normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 111 P


Informações do Auto de Infração - 379077/2024

Nome do autuado: Cms Construtora S.a
Valor Total das Multas: R$ 7.919,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Considerando que o empreendimento se encontra ocioso desde 2014 e que em consulta aos sistemas ambientais nao se identificou protocolo de relatorio deParalisacao da Atividade Mineraria ou PRAD, têm-se que nao houve cumprimento da referida Deliberacao Normativa, motivo pelo qual serao tomadas asmedidas administrativas cabiveis. Alem disso, fica o empreendedor cientificado a cumprir o disposto na DN COPAM n° 2202018 e na Instrucao de Servicodo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hidricos – IS SISEMA – n° 072018, em razao de paralisacao ou de abandono do empreendimento. Todadocumentacao comprobatoria devera ser remetida a CFISC. URFIS Leste de Minas. SUFIS. SEMAD Rua Oito, n° 146, Ilha dos Araujos, GovernadorValadaresMG, CEP n° 35020-700; ou pelo Sistema Eletronico de Informacoes – SEI, no prazo maximo de 30 dias, corridos, improrrogaveis e contados apartir do recebimento do presente Auto de Fiscalizacao – AF. O descumprimento incorrera em infringência a Lei Estadual n° 7.7721980, com penalidadestipificadas pelo Decreto Estadual n° 47.3832018. Por fim, fica o empreendedor orientado e cientificado a obter certidoes, alvaras, licencas ou autorizacoes,de qualquer natureza, exigidos pela legislacao federal, estadual ou municipal, em especial o disposto no Decreto Estadual n° 47.3832018, no DecretoEstadual n° 47.7052019, no Decreto Estadual n° 47.7492019.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P


Informações do Auto de Infração - 382298/2025

Nome do autuado: Cms Construtora S.a
Valor Total das Multas: R$ 8.296,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de atender determinacao imposta no Auto de Fiscalizacao n 3545192024 Cumprir o disposto na DN COPAM n° 2202018 e na Instrucao de Servico do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hidricos – IS SISEMA – n° 072018, em razao de paralisacao ou de abandono do empreendimento. O prazo maximo foi de 30 dias, corridos, improrrogaveis e contados a partir do recebimento do Auto de Fiscalizacao que ocorreu em 28112024. Portanto o prazo findou-se em 28122024.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 102 I P