| Nome do autuado: | Banco Itaucard S/a (matriz) |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.970,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 02000000046/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO NORTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por concorrer com o transporte ilegal de 70mdc(setenta metros de carvão)vegetal nativo realizado no veiculo de placa GXM4952.No ato da fiscalização no Posto da PRF,localizado na BR040,Km470,não foi apresentada a nota fiscal e nem o documento ambiental para acobertar o transporte ou que declarasse a origem do produto.Após analise e emissão de laudo tecnico,constatou-se que o carvão é de essência nativa.Desta forma fica caracterizada a falta de documento ambiental e consequentemente,carvão vegetal sem prova de origem. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | Decreto 44309/06 | P |
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| Nome do autuado: | Banco Itaucard S/a (matriz) |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.443,14 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 02000001408/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Execução Fiscal |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por concorrer com o transporte ilegal de 60 mdc nativo, transportado no veículo de placa GTL 1423. No ato da fiscalização, foi apresentada a Nota Fiscal AVulsa nº 333.010, acompanhada da GCA GC nº 0402470, documentação esta utilizada para o transporte de carfvão proveniente da fazenda Córrego do Fogo, de propriedade de Agnaldo Costa de Souza, município de Setubinha/MG. A documentação apresentada é de uso exclusivo para o transporte de carvão de essência plantada. No entanto, conforme laudo técnico emitido pelos engenheiros do IEF, ficou comprovado que a carga de carvão vegetal constitui-se de eucalipto com expressiva quantidade de diversas espécies nativas, contrariando o Parágrafo ùnico do artigo 28 da Portaria 191/2005. Tipificando assim, uso indevido de documento ambiental, bem como documento inválido para todo o percurso da viagem, e consequentemente, carvão vegetal sem prova de origem. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
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| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
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| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
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| Nome do autuado: | Banco Itaucard S/a (matriz) |
| Valor Total das Multas: | R$ 7.783,64 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 02000001398/10 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO NORTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR CONCORRER COM O TRANSPORTE ILEGAL DE 100m³( cem metros cubicos) DE CARVÃO VEGETAL NATIVO, NO VEICULO DE PLACA GXS- 9808. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA 463503 COM SELO AMBIENTAL AUTORIZADO (SAA) 0511076 AFIXADO NO VERSO DA MESMA E ACOMPANHADA DO DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL- DOF-00706666 EM NOME DE GERALDO DONIZETE PEREIRA, FAZENDA RECANTO DOS OLIVEIRAS, MUNICIPIO DE TROMBAS/GO. AO ANALISAR A DOCUMENTAÇÃO, CONSTATOU-SE QUE O DOF APRESENTA RASURA NO CAMPO 30( PLACA/REGISTRO). APOS CONSULTA AO IBAMA, CONFORME OFICIO/CGREF 02/2008 EM ANEXO, CONFIGURA IRREGULARIDADE, CARACTERIZANDO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL, BEM COMO DOCUMENTO INVALIDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM E, CONSEQUENTEMENTE,CARVÃO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
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| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
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| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
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| Nome do autuado: | Banco Itaucard S/a (matriz) |
| Valor Total das Multas: | R$ 6.728,36 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 07000001415/11 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO NOROESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR ARMAZENAR 70M³ DE CARVAO VEGETAL NO VEICULO DE PLACA KEP 2120, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIOS. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | DEC44844/08 | P |
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