Informações do Auto de Infração - 215283/2020

Nome do autuado: Zbc Imoveis Eireli
Valor Total das Multas: R$ 1.855,80
Valor da Reposição: R$ 44,54
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 689447/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETAÇÃO DE ESPÉCIE NATIVA, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL OU EM DESACORDO COM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: SUSPENSA ATIVIDADE ILEGAL

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P


Informações do Auto de Infração - 375043/2024

Nome do autuado: Zbc Imoveis Eireli
Valor Total das Multas: R$ 5.279,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 804821/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desacordo com a licenca ou autorizacao concedida pelo orgao ambiental.. em area comum
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES IRREGULARES NO LOCAL DA INFRAÇÃO, ATÉ DECISÃO FINAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL..

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 III A P


Informações do Auto de Infração - 727545/2026

Nome do autuado: Zbc Imoveis Eireli
Valor Total das Multas: R$ 27.791,52
Valor da Reposição: R$ 486,35
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 852082/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO ARCOS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Supressao area com 0,6596 ha; por impedir a regeneracao natural em uma area de campo cerrado em 0,1500 ha; por retirar outornar inservivel 13,5 m3 de lenha nativa; por causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacaoou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ouque prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 A P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 A P
Embasamento Legal 47838/20 3 302 A P
Embasamento Legal 47838/20 3 302 A P
Embasamento Legal 47838/20 3 114 A P
Embasamento Legal 47838/20 3 114 A P
Embasamento Legal 47838/20 3 309 I A P
Embasamento Legal 47838/20 3 309 I A P