| Nome do autuado: | Torc Terraplanagem Obras Rodoviarias e Construcao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 15.701,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 13000003645/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | 1 UTILIZAR RECURSOS SEM A RESPECTIVA OUTORGA DE DIREITO DE USO, MEDIANTE A CAPTACAO DE AGUA NO LEITO DO CORREGO DO RETIRO. A CAPTACAO DA OBRA ERA FEITA MEDIANTE A UTILIZACAO DE BAMBA DE SUCCAO COM RETIRADA DA AGUA, PARA O EMPREGO NA LAVAGEM DE BRITA PARA O EMPREGO NO ASFALTO, E 2 DESENVOLVER ATIVIDADES QUE DIFICULTEM A REGENERACAO NATURAL DAS DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO EXISTENTE, EM UMA AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE EXISTENTE AO LADO DIREITO DO CORREGO DO RETIRO, MEDIANTE A TERRAPLANAGEM E O LANCAMENTO DE ENTULHOS DE ASFALTO PARA O ACESSO DE CAMINHOES COM O INTUITO DE CAPTACAO DE AGUA E LAVAGEM DE BRITAS.OBS.O VALOR DO AUTO DE INFRACAO FOI CALCULADO TENDO COMO PRESSUPOSTO QUE A AUTORA E PRIMARIA, DEVIDO AO FATO DE NAO TERMOS ACESSO A ESTES DADOS.A INFRACAO N 1 REFERE-SE A AGENDA DO IGAM, SENDO PROCESSADO VIA SIAM .INFRACAO N 2 EMBASADA NO ART.95, INCISO VIII DO DECRETO ESTADUAL 44.3092006, SE TRATA DE UMA INFRACAO DA AGENDA DO IEF, NO VALOR DE R$700,00 SENDO PASSIVEL DE REMISSAO NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 21.7352015. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE CAPTAÇÃO DE AGUA SEM OUTORGA E DE INTERVENÇÃO EM APP NO CORREGO DO RETIRO. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | P |
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| Embasamento Legal | 44309/06 | 95 | I |
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| Nome do autuado: | Torc Terraplanagem Obras Rodoviarias e Construcao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 6.000,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 579210/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 1 - DESVIO TOTAL DAS AGUAS DE UMA NASCENTE NAS COORDENADAS INDICADAS. DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS VERIFICADAS NO LOCAL, CRER-SE QUE O DESVIO FOI REALIZADO PARA O DESENVOLVIMENTO DE LAVRA. 2 - VERIFICOU-SE NO PATIO DE BRITAGEM E ESTOQUE, NAS COORDENADAS INDICADAS, INTERVENÇAO HIDRICA. NESTE LOCAL, NAS BASES DE UMA ESTREUTURA PARA DESCARREGAMENTO DE ROCHAS PARA BRITAGEM, VERIFICOU-SE SURGENCIA HIDRICA QUE TRANSPOE A AREA |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 219 | P |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 209 | P |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Nome do autuado: | Torc Terraplanagem Obras Rodoviarias e Construcao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 10.001,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 581555/18 |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CONSTATOU-SE QUE O EMPREENDIMENTO DE EXTRAÇAO MINERAL E BRITAGEM LOCALIZADO NAS COORD CITADAS NO AUTO APRESENTA-SE ABANDONADO. NAO FOI OBSERVADO TRATAMENTO POSTERIOR PARA A RECUPERAÇAO AMBIENTAL DA AREA . TABEM NAO SE OBTEVE DOCUMENTOS RELATIVOS AO FECHAMENTO DO EMPREENDIMENTO JUNTO A SUPRAM E NUCLEO DE REGULARIZAÇAO AMBIENTAL REGIONAIS. DESTA FORMA O EMPREENDIMENTO NAO ATENDE OS PRECEITOS DA DN COPAM Nº 127/2008 |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 116 | P |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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