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Informações do Auto de Infração - 16926/A

Nome do autuado: Ligas de Aluminio S/a - Liasa
Valor Total das Multas: R$ 220,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000003152/03
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por deixar de realizar a prestaçao de contas no prazo estabelecido das GCA's 77003866 a 884 e utilizar documento de controle rasurado no campo 4.2 da GCC 003228.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P
Embasamento Legal 54 II 21 P


Informações do Auto de Infração - 16258-5/A

Nome do autuado: Ligas de Aluminio S/a - Liasa
Valor Total das Multas: R$ 270,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000009842/02
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por utilizar documento do controle rasurado no campo 4,2 da GCC 01049209, 01049212 campo 4.1, 01049299 campo4.2. Utilizar documento de controle com campo em branco na GCC 01049112 campo3, GCC 00062949 campo 4.1, GCC 00062950 campo 4.1, 00062951 campo 4.1, 00062952 campo 4.1, 00062953 campo 4.1.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P


Informações do Auto de Infração - 16281/A

Nome do autuado: Ligas de Aluminio S/a - Liasa
Valor Total das Multas: R$ 120,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000010655/02
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Utilizar documento de controle com campos em branco: Campo 4.2 na GCC 01064371, campo 3 na GCC 01064366 e campo 4.1 da GCC 01064337 a 338.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

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Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 21 P


Informações do Auto de Infração - 16282-8/A

Nome do autuado: Ligas de Aluminio S/a - Liasa
Valor Total das Multas: R$ 30,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000010538/02
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE DO IEF/MG DE FORMA INDEVIDA, OU SEJA O SELO 51163 FOI LIBERADO PARA A AD 54194 E UTILIZADO NA AD 24837
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 21 P


Informações do Auto de Infração - 162281/A

Nome do autuado: Ligas de Aluminio S/a - Liasa
Valor Total das Multas: R$ 120,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Utilizar documento de controle com campos em branco: Campo 4.2 na GCA 01064371, campo 03 na GCA 01064366, campo 4 na GCA 01064337 e 338.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
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Embasamento Legal 54 II 21 P


Informações do Auto de Infração - 16432-5/A

Nome do autuado: Ligas de Aluminio S/a - Liasa
Valor Total das Multas: R$ 450,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000012871/02
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE DO IEF/MG RASURADO NO CAMPO 4.1 DAS GCA N. 0006321, 252, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, CAMPO 3 DAS GCA 63214, 63215, 63112, TOTAL DE 15 (QUINZE CGA
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
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Suspensão de Atividade:
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Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
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Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 21 P


Informações do Auto de Infração - 16404/A

Nome do autuado: Ligas de Aluminio S/a - Liasa
Valor Total das Multas: R$ 30,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000012868/02
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE DO IEF/MG DE FORMA INDEVIDA, OU SEJA O SELO N. 71571 FOI UTILIZADO NA AD 57572 E O CORETO SERIA NA AD 22020-E (GCA N. 01092238)
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 21 P


Informações do Auto de Infração - 27356-4/A

Nome do autuado: Ligas de Aluminio S/a - Liasa
Valor Total das Multas: R$ 200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000012431/03
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALZIAR A PRESTACAO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DOS SELOS: 125670 A 125689 AD 3400033-F, TOTAL DE 20 (VINTE) SELOS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 17318-8/A

Nome do autuado: Ligas de Aluminio S/a - Liasa
Valor Total das Multas: R$ 30,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000007506/03
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR DOCMENTO DE CONTROLE DO IEF/MG RASSURADO NO CAMPO 2,5 DA GCC N. 017289
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P


Informações do Auto de Infração - 27850-6/A

Nome do autuado: Ligas de Aluminio S/a - Liasa
Valor Total das Multas: R$ 600,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000017139/03
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS SELOS 159411 A 159470 AD 1400255-F NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF MG TOTAL DE 60 SELOS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 27856-4/A

Nome do autuado: Ligas de Aluminio S/a - Liasa
Valor Total das Multas: R$ 300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000017138/03
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE ERALIZAR PERSTAÇÃO DE CONTAS DOS SELOS 159521 A 159550 NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF /MG D 2400002-F TOTAL DE 30 (TRINTA ) SELOS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 82573-5/A

Nome do autuado: Ligas de Aluminio S/a - Liasa
Valor Total das Multas: R$ 31.828,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: E076773/2007
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO PIRAPORA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇAÕ DE CONTAS DENTRO DO PRAZO DETERMINADO PELO ORGÃO COMPETENTE DAS SEGUINTES GCAS; 0385590, 0385713, 0385715, 0385716, 419188, 419189, 199998, 199887, 199888, 199889, 200059, 199890, 199891, 199999, 200000, 200060, 200061, 200062, 200064, 200065, 200066, 200067, 200068, 200069, 200070, 200071, 200939, 200940, 200941, 200942, 200944, 200945, 200946, 200947, 201022, 201023, 200051, 200052, 200053, 200054, 200063, 200890, 200891, 200931.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 76971/A

Nome do autuado: Ligas de Aluminio S/a - Liasa
Valor Total das Multas: R$ 231,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 01000003894/04
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR PRESTÇÃO DE CONTAS DOS SELOS 212583 A 212602 NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF APEF 2400306-F TOTAL DE SELOS 20
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 27838-6/A

Nome do autuado: Ligas de Aluminio S/a - Liasa
Valor Total das Multas: R$ 4.100,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000017080/03
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEICHAR DE REALIZAR PRESTAÇAO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DOS SELOS: 159551 A 159570 AD 2400488-F (20) 159501 A 159520 AD 3400260 (20), 159521 A 159550 AD 2400002 (30). 159821 A 159840 AD 2400195 (20), 159721 A 159820 AD 3400211-F (100), 159691 A 159720 AD 2400329-F (30), 159631 A 159690 AD 3400033-F (60), 159471 A 159500 AD 2400001-F (30), 159611 A 159630 AD 3400261-F (20), 159591 A 159610 AD 3400262-F (30), 159361 A 159410 AD 2400489-F (50), 159351 A 159360 AD 2400417-F (10), TOTAL DE 410 (QUATROCENTOS E DEZ) SELOS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 77505-3/A

Nome do autuado: Ligas de Aluminio S/a - Liasa
Valor Total das Multas: R$ 300,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 01000013135/04
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS GCAS NO TOTAL DE 26 GUIAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 55161-1/A

Nome do autuado: Ligas de Aluminio S/a - Liasa
Valor Total das Multas: R$ 3.473,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000013637/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR INCENDIO FLORESTAL OCORRIDO EM AREA DE CAMPO E PRESERVAÇAO PERMANENTE (MATA CILIAR) NO SITIO DA EMPRESA LIASA, LOCALIZADO AS MARGENS DO RIO SAO FRANCISCO, CAUSANDO DANOS AMBIENTAIS NUMA AREA DE APROXIMADAMENTE 03-HECTARES. O INCENDIO FOI COMBATIDO E DEBELADO POR UMA GUARNIÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADA A AREA, ATE SUA REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 32629/2009

Nome do autuado: Ligas de Aluminio S/a - Liasa
Valor Total das Multas: R$ 4.008,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: S226550/2009
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR EM 0,33 HA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE COM VEGETAÇÃO NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, IEF. DESMATAR 0,32 HA DE RESERVA LEGAL, COM VEGETAÇÃO NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, IEF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 4231/2010

Nome do autuado: Ligas de Aluminio S/a - Liasa
Valor Total das Multas: R$ 3.309,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 01000011443/10
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 01 MANTER UMA PROPRIEDADE RURAL LOCALIZADA DENTRO DA AREA DE AMORTECIMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO BIRIBIRI SEM NUMERO DE FUNCIONARIOS PARA SEU ZELO, BEM COMO SEM ACEIROS EM SEUS LIMITES CRIANDO CONDIÇOES FAVORAVEIS PARA A OCORRENCIA DE INCENDIOS FLORESTAIS, ALEM DE DIFICULTAR, POR TANTO, O COMBATE A EXTINÇÃO DOS FOCOS. NA OCASIAO DA FISCALIZAÇÃO FORAM IDENTIFICADAS DEZ AREAS DE QUEIMADAS DISTINTAS CUJAS COORDENADAS GEOGRAFICAS SE ENCONTRAM DESCRITAS NO AUTO DE FISCALIZAÇÃO DE N° 15580/2010.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC EST 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 50628/2015

Nome do autuado: Ligas de Aluminio S/a - Liasa
Valor Total das Multas: R$ 938.613,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 12000000165/16
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas em 202, 85 hectares de campo cerrado no interior da Unidade de Conservação APA Cochá Gibão por meio de incêndio florestal. Estima-se que o volume do material lenhoso queimado na área foi de 5.072,63 estéreos de lenha, não possuindo mais finalidade.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto Estadual nº 44844/2008 P
Embasamento Legal Decreto Estadual nº 44844/2008 P
Embasamento Legal Decreto Estadual nº 44844/2008 P
Embasamento Legal Lei Estadual nº 20922/13 P


Informações do Auto de Infração - 94752/2016

Nome do autuado: Ligas de Aluminio S/a - Liasa
Valor Total das Multas: R$ 33.230,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 450229/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em fiscalização conjunta Supram NM e Feam realizada no empreendimento Ligas de Alumínio S.A. (Liasa), dia 30/08/2016 às 16:30h, foi constatada a operação do Forno Elétrico 1 (F1) de potência 13,5MW sem a conexão do sistema de exaustação dos gases com os equipamentos de tratamento de emanações atmosféricos. Considerando o prazo para finalização de instalação dos equipamentos de controles atmosféricos para o Forno F1, segundo Acordo Setorial fase II, que foi novembro de 2014 e que o forno F1 está operando sem os equipamentos de controles de emanações atmosféricas, esta operação configura poluição e degradação ambiental. Os demais fornos elétricos (F2, F3 e F4) também operavam sem sistemas de controles atmosféricos. Entretanto, segundo Acordo Setorial II, há prorrogação de instalação dos equipamentos de controles atmosféricos para operarem até o dia 31/12/2016 nessas condições de operação. É relevante informar que não foram verificadas obras de instalação dos equipamentos de controles atmosféricos para os fornos F2, F3 e F4.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Desligamento total do Forno 1 (F1) em um período máximo de 5 dias após o recebimento desta autuação. Não deverá haver produção ("corrida" ou ciclo do forno) após o recebimento da autuação, apenas poderá ser finalizada a "corrida" que estiver sendo processada.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 94756/2016

Nome do autuado: Ligas de Aluminio S/a - Liasa
Valor Total das Multas: R$ 71.446,22
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 459220/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR EMBARGO IMPOSTO PELO AI 94752/2016 E CONTINUAR A CAUSAR POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PELA EMANAÇÃO ATMOSFÉRICA PROVENIENTE DO FORNO ELÉTRICO F1, SEM TRATAMENTO NOS EQUIPAMENTOS DE CONTROLES JÁ INSTALADOS.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 118814/2017

Nome do autuado: Ligas de Aluminio S/a - Liasa
Valor Total das Multas: R$ 71.770,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 511321/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- DESCUNPRIR DETERMINACAO DO COPAM REFERENTE A IMPLANTACAO DO SISTEMA DE DESEMPOEIRAMENTO DOS FORNOS F2, F3 E F4. 2- O EMPREENDEDOR CAUSOU POLUICAO AO OPERAR OS FORNOS 02, 03, 04 SEM SISTEM DE DESEMPOEIRAMENTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 9331/2010

Nome do autuado: Ligas de Aluminio S/a - Liasa
Valor Total das Multas: R$ 28.736,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 679957/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionantes aprovadas nas licenças prévia, de instalação e de operação, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoração, ou equivalentes, ou cumpri-las fora do prazo fixado, se constatada a existência de poluição ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 230341/2022

Nome do autuado: Ligas de Aluminio S/a - Liasa
Valor Total das Multas: R$ 21.466,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 299009/2022

Nome do autuado: Ligas de Aluminio S/a - Liasa
Valor Total das Multas: R$ 193.197,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 758864/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EM ATENDIMENTO AO MONITORAMENTO CONTINUO ID 092 GEOCOD -IEF 125810522 REFERENTE A POSSÍVEL DESMATE IRREGULAR DE 80,25 HECTARES NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS 17° 22' 34,151"S/ 45° 20' 55,385"W, COMPARECEMOS NA FAZENDA SÃO PEDRO DAS GAITAS/ CACHOEIRA, PROPRIEDADE DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA LIGAS DE ALUMÍNIO S/A. NO LOCAL CONSTATAMOS A REFERIDA INTERVENÇÃO AMBIENTAL, SENDO UMA ÁREA DE DESMATE DE 80,25 HECTARES DE VEGETAÇÃO BIOMA TIPO CERRADO FORMAÇÃO CAMPESTRE SEM A RETIRADA DO MATERIAL LENHOSO. FICOU APREENDIDO NO LOCAL DA ATUAÇÃO 1337 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA, SERÁ COBRADO TAXA DE REPOSIÇÃO FLORESTAL REFERENTE AO MATERIAL LENHOSO CITADO. FORAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NA ÁREA ALVO DESTA AUTUAÇÃO ATÉ REGULARIZAÇÃO. NOS TERMOS DO INCISO V DO ART. 60 DO DECRETO ESTADUAL Nº 47.383/2018, A DEFESA DEVE SER APRESENTADA COM DAE E COM O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA DE EXPEDIENTE PREVISTA NO ITEM 7.30 DA TABELA A, A QUE SE REFERE O ART. 92 DA LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUANDO O CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO FOR IGUAL OU SUPERIOR A 1.661 UFEMG. A TAXA EQUIVALE A 113 UFEMG; E PELO VALOR DA UFEMG DE 2022 (4,7703), A TAXA SERÁ EMITIDA COM O VALOR DE R$ 539,00 (4,7703 X 113). O CONTRIBUINTE PODE RETIRAR O DAE E FAZER O PAGAMENTO DA TAXA DE EXPEDIENTE PELO SITE DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL: HTTP://DAEONLINE1.FAZENDA.MG.GOV.BR/DAEONLINE/EXECUTERECEITAORGAOSESTADUAIS.ACTION NO MOMENTO DA EMISSÃO DO DAE, DEVE-SE SELECIONAR: ÓRGÃO PÚBLICO: SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SERVIÇO DO ÓRGÃO PÚBLICO: ANÁLISE DE IMPUGNAÇÃO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: DEFESA ADMINISTRATIVA REFERENTE AO AI Nº 299009/2022, ANTES DO ENCAMINHAMENTO DO RECURSO A 14ª CIA PM DE MEIO AMBIENTE, SEM A QUAL O RECURSO NÃO SERÁ ANALISADO, TORNANDO A PENALIDADE DEFINITIVA.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 301 P


Informações do Auto de Infração - 323858/2023

Nome do autuado: Ligas de Aluminio S/a - Liasa
Valor Total das Multas: R$ 22.666,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 105 I


Informações do Auto de Infração - 324084/2023

Nome do autuado: Ligas de Aluminio S/a - Liasa
Valor Total das Multas: R$ 345.027,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Fica embargada a área desmatada, devendo o empreendedor buscar a regularização corretiva.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 114 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 P


Informações do Auto de Infração - 324106/2023

Nome do autuado: Ligas de Aluminio S/a - Liasa
Valor Total das Multas: R$ 231.697,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 114 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 P


Informações do Auto de Infração - 127440/2018

Nome do autuado: Ligas de Aluminio S/a - Liasa
Valor Total das Multas: R$ 21.946,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 795689/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR CONDICIONANTES APROVADAS NA LICENCA 01, 02, 04, 11, 12 E 13.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 372604/2024

Nome do autuado: Ligas de Aluminio S/a - Liasa
Valor Total das Multas: R$ 237.586,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 802266/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ficará embargada a operação dos fornos II, III e IV, uma vez que o sistema de despoeiramento dos mesmos não estão sendo capazes de reter o material particulado durante a operação do empreendimento. O empreendedor terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias para cessar com a operação dos referidos fornos.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 114 I