Informações do Auto de Infração - 154276/2013

Nome do autuado: Marinaldo Solas e Saltos Me
Valor Total das Multas: R$ 3.452,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 454021/16
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA/DEGRADADORA AO MEIO AMBIENTE SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO E NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, ATIVIDADE DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS CLASSE 2 NÃO ESPECIFICADOS (BORRACHA). OPERANDO COM CAPACIDADE INSTALADA DE 166KG/DIA, CLASSIFICADA PELA DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 74/04 EM SUA LISTAGEM F-05-07-1 COMO DE MÉDIO POTENCIAL POLUIDOR/DEGRADADOR AO MEIO AMBIENTE E PEQUENO PORTE, CLASSE 1.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P


Informações do Auto de Infração - 150636/2014

Nome do autuado: Marinaldo Solas e Saltos Me
Valor Total das Multas: R$ 14.559,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 628206/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR ORIENTAÇAO TECNICA PREVISTA NA LEGISLAÇAO AMBIENTAL E EM NORMAS TECNICAS BRASILEIRAS, HAVENDO CONSTATADO A DESTINAÇAO INADEQUADA DE APARAS DE BORRACHA EM ESPECIE, SENDO LOCAL RECEBEDOR, PROPRIEDADE RURAL, IMPROPRIO PARA GERENCIAMENTO DO RESIDUO E SUA PREVISAO DE DESTINAÇAO FINAL SEM DISPOSIÇAO/LANÇAMENTO A CEU ABERTO OU ATERRAMENTO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 118 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 150652/2014

Nome do autuado: Marinaldo Solas e Saltos Me
Valor Total das Multas: R$ 14.559,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 628241/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR TERMO DE CONDUTA FIRMADO COM MINISTERIO PUBLIXO, NAO PROMOVENDO A DESTINAÇAO AMBIENTALMENTE ADEQUADA, GERADOS NO PROCESSO PRODUTIVO (APARA DE BORRACHA), SENDO CONSTATADA A CONTRATAÇAO DE TERCEIROS PARA DESTINAÇAO DE RESIDUOS, CONTRARUANDO NORMAS DE DESTINAÇAO DECLARADA COM LANÇAMENTO EM AREA RURAL DE FORMA INADEQUADA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 119 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 150728/2014

Nome do autuado: Marinaldo Solas e Saltos Me
Valor Total das Multas: R$ 3.640,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 628268/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, ATIVIDADE DE RECICLAGEM DE RESIDUOS CLASSE 2 (BORRACHA), OPERANDO COM CAPACIDADE DE 166 KG/DIA, CLASSIFICADA NA DELIBERAÇAO NORMATIVA COPAM 74/04 EM SUA LISTAGEM F-05-07-1 COMO SENDO DE PEQUENO PORTE E DE MEDIO PONTECIAL POLUIDOR CLASSE 01
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I