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Informações do Auto de Infração - 27781/A

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 22.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13000001203/03
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por deixar de realizar a prestacao de contas no prazo estabelecido das GCAs 02617281 a 580, 02620761 a 960; GCCs 77041739 a 938, 77052002 a 77053501. total de 2200 guias.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P
Embasamento Legal 10561/91 I


Informações do Auto de Infração - 90099-1/A

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 1.350,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DANIFICAR AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE, TOPO DE MORRO MEDIANTE RASPAGEM DE SOLO COM USO DE MAQUINAS PARA A IMPLANTACAO DE UMA PRACA DE SONDAGEM DE PESQUISA MINIERARIA, BEM COMO A ABERTURA DE ESTRADA DE ACESSO COMO USO DE MAQUINA, SUPRESSAO DE VEGETACAO RASTEIRA E ARBUSTIVA, SEM A AUTORIACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE,
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE ABERTURA DE ESTRADAS E IMPLANTACAO DE PRACAS DE SONDAGEM COM SUPRESSAO DE VEGETACAO ATE A REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE,

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309 P


Informações do Auto de Infração - 35991/C2009

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 1.010,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 09010000661/09
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Intervir em área de 300 m³ de preservação permanente mediante supressão de vegetação rasteira com uso de máquina em topo de morro, sem autorização Especial do órgão Ambiental competente contrariando Legislação em vigor. OBS.: Autuação lavrada embasado em ofício encaminhado pelop órgão Ambiental ( IEF), assinado pelo Análista Ambiental Hélio Furquim Werneck Pires.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica embargado toda atividade de intervenção em APP até regularização junto ao órgão ambiental.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto Estadual 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 37001/2015

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 15.777,71
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 439992/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DURANTE A ANALISE DO PROCESSO DE RENOVACAO DA PORTARIA DE OUTORGA N 572012 - MNA VARZEA DO LOPES, PARA REBAIXAMENTO DO NIVEL DE AGUA, CONSTATOU-SE QUE AS CONDICIONANTES 03, 05 E 09 FORAM ATENDIDAS INTEMPESTIVAMENTE, EM DESCONFORMIDADE COM A PORTARIA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 37002/2015

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 97.666,94
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 448297/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionantes aprovadas nas Licenças Prévia, de Instalação e de Operação, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoração, ou equivalentes, ou cumprI – las fora do prazo fixado, se constatada a existência de poluição ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 88664/2016

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 36.554,97
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 453261/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 Descumprir condicionantes aprovadas nas licencas previas e de instalacao relativas as essas fases ou cumpridas fora do prazo fixado, se nao constatada a existencia de poluicao ou degradacao ambiental. Tal descumprimento se refere a condicionante 7. 2 Contribuir para a qualidade das aguas seja inferior aos padraoes estabelecidos.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 103 P
Embasamento Legal 44844/08 83 110 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 29705/2016

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 8.308,97
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 462772/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/1999 I
Embasamento Legal 44844/08 84 208 P


Informações do Auto de Infração - 187/2013

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 35.000,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 479786/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DO SOLO CARACTERIZADA PELA ABERTURA DE PROCESSOS EROSIVOS ACENTUADOS NA LATERAL DIREITA DA BARRAGEM DOS ALEMÃES E NA MINA DO BOI EM FUNÇÃO DA AUSÊNCIA DOS DEVIDOS SISTEMAS DE DRENAGEM PLUVIAL BEM COMO PELA EXISTÊNCIA DE MANCHA DE ÓLEO NO SOLO JUNTO A ÁREA DE ABASTECIMENTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 189/2013

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 479789/17
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POSSUIR UMA SURGÊNCIA NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS 20º 26' 39,4"/43º 47' 56,0" CUJO FLUXO D'ÁGUA SE ACUMULA NO INTERIOR DA MINA DEVIDO À EXISTÊNCIA DE UMA ESTRADA AO FINAL DESTA QUE FUNCIONA COMO UM BARRAMENTO PARA AS ÁGUAS NÃO HAVENDO A DEVIDA OUTORGA PARA ESSA INTERVENÇÃO HÍDRICA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 209 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 29266/2017

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 807,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 III A I
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III A P


Informações do Auto de Infração - 88936/2017

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 1.614,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: R269685/2017
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Desmatar, destocar, suprimir, extrair e danificar especies nativas sem previa autorizacao do orgao competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 304 III P
Embasamento Legal 44844/08 86 304 III P
Embasamento Legal 44844/08 86 329 III P
Embasamento Legal 44844/08 86 329 III P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 29710/2016

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 832,39
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 500345/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Segundo AI "Cumprimento fora do prazo das condicionantes 02,03, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 13 e 16 do certificado de LP+LI n°. 179/2012."
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 83 103 P


Informações do Auto de Infração - 104541/2018

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 4.487,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 508673/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Por descumprir condicionantes aprovadas na Licenca de Operacao, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoracao, ou equivalentes, ou cumprI - las fora do prazo fixado, se nao constatada a existencia de poluicao ou degradacao ambiental;- Por deixar de atender ou descumprir determinacao de servidor credenciado, que nao seja objeto de infracao especifica.O AUTUADO DEVE APRESENTAR O INVENTARIO DAS ESPECIES EXISTENTES NA AREA OBJETO DO PTRF COM A DESCRICAO DE QUANTAS E QUAIS ESPECIES EXISTEM, DAS 155 MUDAS PLANTADAS EM 2013. NAO APRESENTAR HISTORICO NOVAMENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 102 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 127117/2011

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 536607/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: BARRAMENTO EM CURSO D'ÁGUA (CÓRREGO) EM ÁREA DE 35M², COM FORMAÇÃO DE AÇUDE DE 35M² E ACUMULO DE 35M³, COM FINALIDADE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUPERFICIAL PARA USO EM MÁQUINA DE SONDAGEM; SEM O RESPECTIVO CADASTRO JUNTO IGA, NAS COORDENADAS DESCRITO.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 201 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 127116/2011

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 1.083,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 536662/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1 - INTERVIR EM APP (MARGENS DE UM CURSO D'AGUA) MEDIANTE CONSTRUÇAO DE 1 AÇUDE MEDINDO APROXIMADAMENTE 35M² SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DESCRITA NESTE AUTO ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 127073/2011

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 5.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 538364/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇÃO NO CÓRREGO DA USINA, PRÓXIMO DA GRUTA, MEDIANTE ASSORAMENTO NO LOEITO NESTE CORREGO, POR SEGUINTES FINS ORIUNDOS DE MINÉRIO DE FERRO, QUE POSSIVELMENTE ESTE SENDO LANÇADOS A PARTIR DA MINA DE MIGUEL BURNIER/ GERDAU AÇOMINAS/ OURO PRETO, SEM OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 211 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 119621/2011

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 1.083,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 541034/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DANIFICAR APP, MEDIANTE O DEPÓSITO DE VEGETAÇÃO ORIUNDA DE DESMATE AUTORIZADO EM UMA EXTENSÃO DE 40 M DE COMPRIMENTO POR 1 M DE LARGURA, DENTRO DO LEITO DE UM CURSO D'ÁGUA, CONTRARIANDO LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADO AS ATIVIDADES IRREGULARES EM APP, ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 104661/2018

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 12.560,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 543163/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR CONDICIONANTES APROVADAS NA LO INCLUSIVE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL, MEDIDAS MITIGADORAS, DE MONITORACAO OU EQUIVALENTES, OU CUMPRI-LAS FORA DO PRAZO FIXADO, SE NAO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - FICA EMBARGADA A ATIVIDADE OBJETO DA LO 039/2014.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 104658/2017

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR CONDICIONANTES APROVADAS NA LICENÇA DE OPERAÇÃO, INCLUSIVE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE MEDIDAS MITIGADORAS, DE MONITORAÇÃO OU EQUIVALENTE , OU CUMPRI-LAS FORA DO PRAZO FIXADO, SE NÃO CONSTATADA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 148283/2015

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 4.379,98
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 545686/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: REALIZAR O CORTE DE 43 ARVORES ESPARSAS DE ORIGEM NATIVA ENTRE AS ESPECIES CONHEIDAS POR CANDEIA E OUTRAS, ESPECIES SEM PROTEÇAO ESPECIAL, LOCALIZADAS EM AREA COMUM, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. O RENDIMENTO LENHOSO FOI TODO RETIRADO DO LOCAL DA EXPLORAÇAO. O AUTUADO INFLIGIU AS NORMAS CONTIDAS NA REFERIDA LEI E DECRETO 44844/08.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES MENCIONADAS, ATE REGULARIZAÇAO.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 307 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 53170/2012

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 571741/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 110 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 167329/2013

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 1.242,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 620049/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM APP MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO RASTEIRA COM USO DE MÁQUINA EM ÁREA DE 1688M² NAS MARGENS DO CORREGO BURACO DOS LOBOS, 896M² NA MARGEM DIREITA E 792M² NA MARGEM ESQUERDA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM EMBARGADAS TODAS ATIVIDADES NO LOCAL ATÉ QUE SE REGULARIZE JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE - IEF.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 147226/2014

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 946,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 626175/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRESSAO DE VEGETAÇÃO DE ESPECIES NATIVA SEM RENDIMENTO LENHOSO EM AREA COMUM DE 8320 M² COM USO DE MAQUINA ( TRATOR DE ESTEIRA ) SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL UTILIZAR TRATOR DE ESTEIRA PARA SUPRESSAO DO ORGAO COMPETENTE NO ATO DA FISCALIZAÇAO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 349 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 131518/2014

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 509,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 628042/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETAÇÃO RASTEIRA E ARBUSTIVA DA ESPECIE NATIVA, MEDIANTE RASPAGEM DE SOLO COM UTILIZAÇÃO DE MAQUINA, NUMA AREA DE 3000M²
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 420/2014

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 3.639,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 648128/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POSSUIR TANQUE AEREO DE COMBUSTIVEL SME POSSUIR PISTA DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, EM DESACORDO COM A DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº108/2007
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: A ATIVIDADE DO POSTO DE ABASTECIMENTO ESTÁ SUSPENSA ATÉ REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 47510/2013

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 50.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 649878/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: TRANSPORTE DE MINERIO DE FERRO ESTA SENDO FEITO EM CAMINHOES SEM LONTA DE PROTEÇAO NA BR 040 PODENDO CAUSAR DANOS AO MEIO AMBIENTE E AOS DEMAIS USUARIOS DA RODOVIA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 129380/2019

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 275.465,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 668809/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: EMBARGO DO ACESSO RODOVIÁRIO ALÇA NORTE ATÉ A ASSINATURA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA JUNTO A SUPRAM CMPARA REPARAÇÃO DOS DANOS A CAVIDADE VL-43.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 109 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 114 I
Embasamento Legal 47383/18 112 118 P
Embasamento Legal 47383/18 112 102 P


Informações do Auto de Infração - 204797/2019

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 7.514,19
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Não apresentação de informações referentes a segurança de barragens, conforme a resolução conjunta SEMAD/IGAM nº 2257/2014.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 215 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 1259457/2019

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 94.922,49
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Ficam suspensas as atividades de lavra na área não licenciada até a regularização ambiental.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 44844/08 83 115 I


Informações do Auto de Infração - 129457/2019

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 66.445,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 673692/25
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Empreendedor autuado por 1 Instalar e operar atividade efetivamente degradadora do meio ambiente sem licenca de instalacao e operacao, com degradacao ambiental, promovida pelo avanco da lavra em area nao licenciada e por 2 suprimir vegetacao nativa, em area de preservacao permanente, classificada como campo rupestre em estagio avancado de regeneracao, sem autorizacao.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Ficam suspensas as atividades de lavra na área não licenciada até a regularização ambiental, com as devidas compensações exigidas pela legislação.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 I
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P


Informações do Auto de Infração - 62317/2014

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 15.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 674558/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONSTRUIR OU UTILIZAR BARRAGEM EM DESCONFORMIDADE COM A PORTARIA DE OUTORGA. DESCUMPRIR CONDICIONANTE DA OUTORGA, QUE ESTABELECIA MONITORAMENTO DE VAZAO EM VERTEDOURO TRIANGULAR NO CORREGO DOS ALEMAES, COM PERIODICIDADE MENSAL E APRESENTACAO DE RELATORIOS SEMESTRAIS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 208 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 37046/2015

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 97.666,94
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 677599/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01) DESCUMPRIR CONDICIONANTES APROVADAS NA LICENÇA OU CUMPRI-LAS FORA DO PRAZO FIXADO COM EXISTÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. 02) SUPRIMIR CAVIDADES COM OCORRÊNCIA DE TÁXONS NOVOS, CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AO PATRIMÔNIO CULTURAL. 03) EXECUTAR AÇÕES DE RESGATE DE FAUNA POUCO EFICAZES NAS CAVIDADES SUPRIMIDAS, CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AS ESPÉCIES ANIMAIS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 218607/2019

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 121.270,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar poluição aos recursos hídricos por lançar efluente com parâmetros pH e DQO fora dos limites estabelecidos em legislação.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 196920/2020

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 1.065.032,18
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 699465/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - 1 - Não enviou o Plano de Segurança da Barragem - PSB, o Plano de Ação de Emergência - PAE e a Revisão Periódica de segurança da barragem - RPSB, de acordo com a Portaria Igam nº 02/2019, até o dia 26/02/2020; - 2 - Não enviou o Extrato de Inspeção de Segurança Regular - EISR da Barragem, até o dia 28/02/2020, referente ao ano de 2019.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 228 P
Embasamento Legal 47383/18 112 228 P


Informações do Auto de Infração - 229087/2020

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 707251/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ANALISTA DO NEA COMPARECEU AO LOCAL: RODOVIA MG 443, N° 27, FAZENDA DO CADETE - OURO BRANCO/MG, ONDE NO DIA 14/11/2016, POR VOLTA DAS 16:30H, OCORREU UMA EXPLOSÃO NA TORRE DE COMBUSTÃO 2, GASÔMETRO DO AUTOFORNO, NO INTERIOR DA SIDERÚRGIA GERDAU AÇOMINAS, PARA VERIFICAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS ADVINDOS DO ACIDENTE. DEIXAR DE ATENDER OU DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO DE SERVIDOR CREDENCIADO, QUE NAÕ SEJA OBJETO DE INFRAÇÃO ESPÉCIFICA. ENVIAR NO PRAZO ACIMA CONCEDIDO 10 DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DO PRESENTE AUTO, OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NO AUTO DE FISCALIZAÇÃO 64381/2016.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 102 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 271892/2021

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 53.244,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 721590/23
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinacao, deliberacao ou deliberacao normativa do Copam ou deliberacao normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 111 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P


Informações do Auto de Infração - 233575/2021

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 7.454,16
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 728086/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ACIDENTE OCORRIDO EM 12/02/2021. CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSO RESULTAR EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO AMBIENTAL AOS RECURSOS HÍDRICOS, AOS ANIMAIS E VEGETAIS, AOS ECOSSITEMAS E HABITATS, AO PATRIMÔNIO OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE, SEGURANÇA E BEM ESTAR. APLICADA A CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE EM FUNÇÃO DAS MEDIDAS EMERGÊNCIAIS ADOTADAS DE FORMA IMEDIATA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 204853/2021

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 10.767,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 729422/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DANO DIRETO EM UC CONFORME DETALHADO NO AF Nº 65313/2021.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 309 P
Embasamento Legal 47383/18 112 309 P
Embasamento Legal 47383/18 112 309 I
Embasamento Legal 47383/18 112 309 I


Informações do Auto de Infração - 291279/2022

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 766.348,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 750204/22
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DescricaoCausar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.ObservacoesCONTAMINACAO PELO EFLUENTE INDUSTRIAL DE SOLO, VEGETACAO E CANAL DE LANCAMENTO DE EFLUENTEDescricaoa efetividade das medidas adotadas pelo infrator para a correcao dos danos causados ao meio ambiente e recursos hidricos, incluidas medidas de reparacao ou de limitacao da degradacao causada, se realizadas de modo imediato;DescricaoDeixar de comunicar em ate 02 duas horas, contadas do horario em que ocorreu o acidente, ao NEA – Nucleo de Emergência Ambiental – da Semad, a Policia Militar de Minas Gerais, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais ou a Policia Rodoviaria Federal a ocorrência de acidente com danos ambientais.ObservacoesACIDENTE COMUNICADO APOS 24 HORAS DO OCORRIDO, INCIDÊNCIA DE MULTA MULTIPLICADA POR 3Descricaoa efetividade das medidas adotadas pelo infrator para a correcao dos danos causados ao meio ambiente e recursos hidricos, incluidas medidas de reparacao ou de limitacao da degradacao causada, se realizadas de modo imediato;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 198591/2020

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 965.985,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 762541/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervencao pelo extravazamento de rejeitos de minerio de ferro da barragem dos Alemaes, atingindo o Corrego dos Alemaes e Ribeirao Mango, resultando em degradacao ambiental no leito e as margens destes recursos hidricos.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 336/2013

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 50.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 789688/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O transporte de minerio de ferro esta sendo feito em caminhoes sem lona de protecao na BR-040, podendo causar danos ao meio ambiente e aos demais usuarios da rodovia.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 371477/2024

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 285.103,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO TIMÓTEO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinação ou obrigação decorrente da Política de Segurança de Barragem, em conformidade com seus regulamentos, desde que não constitua infração diversa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 I I


Informações do Auto de Infração - 701268/2025

Nome do autuado: Gerdau Acominas Sa
Valor Total das Multas: R$ 373.342,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 836262/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A barragem Soledade, de propriedade da Gerdau Acominas SA, foi cadastrada no Sistema de Informacoes de Gerenciamento de Barragens - Sigibar sob o id n 91. Em consulta aos sistemas do orgao ambiental, verifica-se que nao foi apresentado o Plano de Seguranca de Barragem PSB nos processos de licenciamento ambiental. Neste contexto, constata-se inobservancia das obrigacoes previstas na Lei n 23.2912019, evidenciando o descumprimento da legislacao vigente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 136 P