| Nome do autuado: | Gerdau Acominas S.a. |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.010,61 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 09010002040/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE ATIVIDADE DE TERRAPLANAGEM A MENOS DE 30 METROS DO CURSO DÁGUA SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO IEF. A ÁREA POSSUI 2500M². |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Gerdau Acominas S.a. |
| Valor Total das Multas: | R$ 93.177,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 730354/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 114 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 114 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Gerdau Acominas S.a. |
| Valor Total das Multas: | R$ 147.337,68 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 748233/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | - Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da nao entrega da declaracao de carga poluidora no ano de 2012.- Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da entrega incompleta da declaracao de carga poluidora no ano de 2016. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 116 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Gerdau Acominas S.a. |
| Valor Total das Multas: | R$ 15.878,84 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Causar intervenção que possa resultar em danos aos recursos hídricos. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 218 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 218 | II | I |
|---|
| Nome do autuado: | Gerdau Acominas S.a. |
| Valor Total das Multas: | R$ 316.735,48 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Na primeira ocorencia ocorreu uma vistoria no empreendimento Gerdau Acominas S.A., processo SEI 2090.01.00217312024-81, atividade de Pilha de Rejeito e esteril projeto MB2. com objetivo de avaliar as cavidades inseridas dentro do complexo minerario bem como suas areas de influencia frente as atividades de instalacao da Pilha, considerando o requerimento de operacao 10852024. Vistoria realizada no empreendimento Gerdau Acominas S.A., processo SEI 2090.01.00217312024-81, atividade de Pilha de Rejeito e esteril projeto MB2. com objetivo de avaliar as cavidades inseridas dentro do complexo minerario bem como suas areas de influencia frente as atividades de instalacao da Pilha, considerando o requerimento de operacao 10852024. Foi verificado no dia da vistoria camada de poeira com caracteristicas de ambiente externo dentro da cavidade MGB005. Solicitou-se, portanto,adequacoes ao empreendedor por meio do Parecer Tecnico n 20 FEAMGST2025 109474009 para que o impacto natureza reversivel nao se torne reincidente. A segunda ocorrencia foi observada em uma vistoria realizada no empreendimento Gerdau Acominas S.A., de processo SEI 2090.01.00217312024-81, atividade de Pilha de Rejeito e esteril projeto MB2. Requerimento de LO n 10852024.Em verificacao ao PCA, entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024 o empreendedor deixou de apresentar de maneira reincidenteos relatorios de monitoramento hidrico, impedindo a verificacao da qualidade dos cursos hidricos a jusante do empreendimento aolongo de sua instalacao. A listagem dos relatorios nao encontrados pela analise tecnica estao disponiveis no documento SEI id.115144684. Verificou-se ainda que entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024 o descumprimento de parametros nos monitoramentos de qualidade da agua, principalmente nos parametros de Oxigenio Dissolvido, ruido e qualidade do ar. Os descumprimentos tambem podem ser verificados por meio da planilha SEI id.115144684. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 9605/98 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 115 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 105 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Gerdau Acominas S.a. |
| Valor Total das Multas: | R$ 316.735,48 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 833969/25 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Infracao 1 Vistoria realizada no empreendimento Gerdau Acominas S.A., processo SEI 2090.01.00217312024-81, atividade de Pilha de Rejeito e esteril projeto MB2. com objetivo de avaliar as cavidades inseridas dentro do complexo minerario bem como suas areas de influencia frente as atividades de instalacao da Pilha, considerando o requerimento de operacao 10852024. Vistoria realizada no empreendimento Gerdau Acominas S.A., processo SEI 2090.01.00217312024-81, atividade de Pilha de Rejeito e esteril projeto MB2. com objetivo de avaliar as cavidades inseridas dentro do complexo minerario bem como suas areas de influencia frente as atividades de instalacao da Pilha, considerando o requerimento de operacao 10852024. Foi verificado no diada vistoria camada de poeira com caracteristicas de ambiente externo dentro da cavidade MGB005. Solicitou-se, portanto, adequacoes ao empreendedor por meio do Parecer Tecnico n 20 FEAMGST2025 109474009 para que o impacto natureza reversivel nao se torne reincidente. Infracao 2 Vistoria realizada no empreendimento Gerdau Acominas S.A., processo SEI 2090.01.00217312024-81, atividade de Pilha deRejeito e esteril projeto MB2. Requerimento de LO n 10852024.Em verificacao ao PCA, entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024 o empreendedor deixou de apresentar de maneira reincidenteos relatorios de monitoramento hidrico, impedindo a verificacao da qualidade dos cursos hidricos a jusante do empreendimento aolongo de sua instalacao. A listagem dos relatorios nao encontrados pela analise tecnica estao disponiveis no documento SEI id.115144684. Verificou-se ainda que entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024 o descumprimento de parametros nosmonitoramentos de qualidade da agua, principalmente nos parametros de Oxigenio Dissolvido, ruido e qualidade do ar. Osdescumprimentos tambem podem ser verificados por meio da planilha SEI id.115144684. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 105 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 115 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Gerdau Acominas S.a. |
| Valor Total das Multas: | R$ 65.136,38 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 839258/26 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ZONA DA MATA |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAUSAR DANO AO RECURSO HIDRICO POR MEIO DE ASSOREAMENTO DE PARTE DA CALHA DO CURSO DAGUA, CAUSADO POR CARREAMENTO DE TERRA INERENTE DE ATIVIDADE DE CONSTRUCAO DE MINERODUTO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 114 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Gerdau Acominas S.a. |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.524,03 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 842164/26 |
| Descrição do Status do Processo: | PECMA |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CONFORME VERIFICADO NO AUTO DE FISCALIZACAO 5224142026; CONSTATADO LAGOA COM VOLUME DE ACUMULODE APROXIMADAMENTE 11.000 ONZE MIL METROS CuBICOS DE AGUA SEM A RESPECTIVA OUTORGA |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 208 | P |
|---|