Informações do Auto de Infração - 269454/2021

Nome do autuado: Gerdau Acominas S.a. - Mina de Varzea do Lopes
Valor Total das Multas: R$ 1.972,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ficam suspensas as atividade de demarcação de fronteira, mediante a instalação de marcos dentro dos limites da Unidade de Conservação MONAESM.. Causar dano direto ou indireto em unidades de conservação.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 319 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 319 P


Informações do Auto de Infração - 286231/2021

Nome do autuado: Gerdau Acominas S.a. - Mina de Varzea do Lopes
Valor Total das Multas: R$ 53.244,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 742458/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 111 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P


Informações do Auto de Infração - 235801/2021

Nome do autuado: Gerdau Acominas S.a. - Mina de Varzea do Lopes
Valor Total das Multas: R$ 775.368,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 749512/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da nao entrega da declaracao de carga poluidora nos anos de 2010, 2012, 2013, 2014, 2016.- Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da entrega incompleta da declaracao de carga poluidora nos anos de 2015, 2017, 2018, 2019.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 299865/2022

Nome do autuado: Gerdau Acominas S.a. - Mina de Varzea do Lopes
Valor Total das Multas: R$ 64.399,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 759835/22
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 111 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P


Informações do Auto de Infração - 302205/2022

Nome do autuado: Gerdau Acominas S.a. - Mina de Varzea do Lopes
Valor Total das Multas: R$ 8.348,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 764417/22
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICAM SUSPENSAS AS INTERVENÇÕES DESCRITAS NESTE AUTO, ATÉ PARECER OU REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.. Lançar ou dispor resíduo sólido em área urbana ou rural, em lagoa, curso d’agua, área de várzea, cavidade subterrânea ou dolina, terreno baldio, poço, cacimba, rede de drenagem de águas pluviais, galeria de esgoto, duto condutor de eletricidade ou telefone, mesmo que abandonados, área sujeita a inundação e áreas especialmente protegidas.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 120 I
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 120 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 P


Informações do Auto de Infração - 324375/2023

Nome do autuado: Gerdau Acominas S.a. - Mina de Varzea do Lopes
Valor Total das Multas: R$ 85.677,67
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 793325/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em relacao ao programa de controle da qualidade do AR, apesar das medidas de mitigacao adotadas pela empresa para o controle das emissoes atmosfericas, observou-se que ha um comprometimento da qualidade do ar nas comunidades no entorno do empreendimento, evidenciado conforme relatado abaixo • Ponto P01 – Condominio Aconchego da Serra a Para MP2,5 - Media anual dos anos 2021 24,50 gm3 e 2022 26,25 gm3; • P03 – Restaurante Mirante da Serra a Para PTS – Media anual dos anos 2020 132,00 gm3; ano 2021 145,92 gm3 e ano de 2022 132,33 gm3; b Para MP10 – Media anual dos anos 2020 46,66 gm3, ano 2021 64,00 gm3 e ano de 2022 66,66 gm3; c Para MP 2,5 - Media anual dos anos 2020 24,33 gm3; ano 2021 36,17 gm3 e ano de 2022 52,75 gm3 e; • P04 – Condominio Vila Bella – medicoes do parametro MP2,5- mês de setembro22 89 mgm3 a Para PTS – Media anual dos anos ano 2021 103,25 gm3 e ano de 2022 111,33 gm3; b Para MP10 – Media anual dos anos ano 2021 45,75 gm3 e ano de 2022 54,5 gm3; c Para MP 2,5 - Media anual dos anos ano 2021 32,66 gm3 e ano de 2022 38,33 gm3 extrapolando as medias geometricas anuais de Particulas Totais em Suspensao PTS, Material particulado MP10 e MP2,5, estabelecidos pela Resolucao CONAMA n. 491, cujos padroes de qualidade do ar, sao 80 gm3 para PTS , 40 gm3 para MP10 e 20 gm3 para MP2,5, respectivamente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P