Informações do Auto de Infração - 129103/2018

Nome do autuado: Ingleza Industria de Produtos de Limpeza e Cosmeticos Ltda (ex Cera Ingleza Ind. e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 219.469,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: paralizar a atividade de pintura de gaiolas metálicas até a construção de local adequado e regularização ambiental da atividade.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 116 P
Embasamento Legal 47383/18 107 P


Informações do Auto de Infração - 59113/2013

Nome do autuado: Ingleza Industria de Produtos de Limpeza e Cosmeticos Ltda (ex Cera Ingleza Ind. e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 73.333,67
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 669526/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 52939/2013

Nome do autuado: Ingleza Industria de Produtos de Limpeza e Cosmeticos Ltda (ex Cera Ingleza Ind. e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 669562/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Descumprir condicionanantes aprovadas na Licenca deOperacao, inclusive planos de controle ambiental, de medidasmitigadoras, de monitoracao ou equivalentes, ou cumpri-los forado prazo fiz se nao contastata a existencia de poluicao oudegradacao ambiental - 2 - Instalar, construir ou ampliar atividade de efetivo oupotencialmente poluidora sem as licencas de instalacao ou deoperacao , desde que nao amparado por termo de ajustamentode conduta com o orgao ou entidade ambiental competente , seconstatado a existencia de poluicao ou degradacao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 44844/08 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I