Informações do Auto de Infração - 21148/2016

Nome do autuado: Alfa Piscicultura Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 830,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 480804/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades até regularização junto ao órgão ambiental competente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 106 I
Embasamento Legal 44844/08 85 409 P


Informações do Auto de Infração - 57261/2017

Nome do autuado: Alfa Piscicultura Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 495529/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O EMPREENDIMENTO EXERCE A ATIVIDADE DE AQUICULTURA EM TANQUES REDES NAS ÁGUAS DA RESERVATÓRIO DE FURNAS, COM ÁREA ÚTIL DE 4.624 M³, SEM POSSUIR AS LICENÇAS DE INSTALAÇAO OU DE OPERAÇÃO E SEM POSSUIR O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: A ATIVIDADE FICA SUSPENSA APÓS FINALIZAÇÃO DO CICLO DE PRODUÇÃO DOS PEIXES QUE SE ENCONTRAM NOS TANQUES REDES, QUE SEGUNDO INFORMAÇÕES DO REPRESENTANTE DO EMPREENDIMENTO SENHOR ELIESER LOPES BUENO É DE 08 (OITO) MESES.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 9605/1998 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 57262/2017

Nome do autuado: Alfa Piscicultura Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 897,09
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 495546/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: Exercer atividade de aquicultura, atraves de tanque rede sem a devida autorizacao do orgao ambiental competente.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/2002 I
Embasamento Legal 14181/2002 I
Embasamento Legal 44844/08 85 409 P
Embasamento Legal 44844/08 85 409 P


Informações do Auto de Infração - 137441/2015

Nome do autuado: Alfa Piscicultura Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 525929/18
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: MANTER UM OPERAÇAO A ATIVIDADE DE AQUECULTURA EM TAMQUE REDE, INSTALADA NO RESERVATORIO DA VHE DE FURNAS COM VOLUME UTIL CALCULADO EM 4068M3 SEM POSSUIR AS LICENÇAS DE INSTALAÇAO OU DE OPERAÇAO ,SEM ESTAR AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE ,NOA SENDO CONSTATADO A EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 140823/2015

Nome do autuado: Alfa Piscicultura Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 150,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 526007/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: O EMPREENDIMENTO ALFA PISCICULTURA LTDA -ME LOCALIZADO NO SITIO R E R ,ZONA RURAL DE CARMO DO RIO CLARO - REALIZOU A VENDA DE 715,860 KG DE PESCADO DA ESPECIE TILAPIA PARA O ESTEBELECIMENTO MEIRE APRECIDA MENDONÇA ME -SEM EMITIR NOTA FISCAL DO PESCADO REVENDIDO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 20 I
Embasamento Legal 44844/08 85 416 I P


Informações do Auto de Infração - 147838/2015

Nome do autuado: Alfa Piscicultura Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 727,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 544839/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: EM DATA DE 28/ 01 / 2015, DURANTE FISCALIZAÇAO, CONSTATAMOS QUE A EMPRESA EXERCE A ATIVIDADE DE PISCICULTURA EM TANQUE REDE NAS AGUAS DA REPRESA DE FURNAS, SEM REGISTRO JUNTO AO IEF, CONTRARIANDO LEGISLAÇAO AMBIENTAL VIGENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 I
Embasamento Legal 44844/08 409 P


Informações do Auto de Infração - 61178/2018

Nome do autuado: Alfa Piscicultura Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 910,39
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 550397/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: EXERCER ATIVIDADE DE AQUICULTURA SEM REGISTRO NO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 I
Embasamento Legal 47383/18 409 P


Informações do Auto de Infração - 21147/2016

Nome do autuado: Alfa Piscicultura Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 830,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 623901/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: EXERCER ATIVIDADE DE AQUICULTURA SEM REGISTRO OU LICENÇA.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 I
Embasamento Legal 44844/08 409 P


Informações do Auto de Infração - 21146/2016

Nome do autuado: Alfa Piscicultura Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 333,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 628734/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRNEA, CAPTAR OU DERIVAR AGUAS SUPERFICIAIS PARA FINS DE CONSUMO HUMANO SEM OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 18 I
Embasamento Legal 44844/08 204 P


Informações do Auto de Infração - 21145/2016

Nome do autuado: Alfa Piscicultura Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 16.616,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 659340/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 1 I


Informações do Auto de Infração - 116163/2019

Nome do autuado: Alfa Piscicultura Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 8.432,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 673833/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: EXERCER ATIVIDADE DE AQUICULTURA EM TANQUE REDE, SEM REGISTRO NO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 I
Embasamento Legal 47383/18 112 409 P


Informações do Auto de Infração - 234085/2020

Nome do autuado: Alfa Piscicultura Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 73.853,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 712107/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P