Informações do Auto de Infração - 9273/2016

Nome do autuado: Clube Campestre de Belo Hoizonte
Valor Total das Multas: R$ 1.661,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 441580/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1. EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA POR MEIO DE POCO TUBULAR COM ENCANAMENTO DE 40 MM E MOTOR DE POTÊNCIA DE 1,5 CV PARA USO DE CONSUMO HUMANO E RECREACAO SEM A RESPECTIVA OUTORGA.2. BARRAMENTO EM CASCATA COM CAPTACAO DE ENCANAMENTO DE 150 MM PARA ABASTECIMENTO DE RESERVATORIO DE AGUA COM FINS PAISAGISTICOS, SEM A DEVIDA OUTORGA PARA A CAPTACAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 204 II P
Embasamento Legal 44844/08 84 214 II P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 9274/2016

Nome do autuado: Clube Campestre de Belo Hoizonte
Valor Total das Multas: R$ 667,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 441581/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Captar água superficial com encanamento de bitola de 50mm próximo às coordenadas S20º01'13,92/ W43º57'47,17 para fins de consumo humano e recreação sem a devida outorga; 2 - Captação de água superficial com encanamento de bitola de 50mm no Córrego Candeia para fins de consumo humano e recreação.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 204 II P
Embasamento Legal 44844/08 84 204 II P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 5139/2016

Nome do autuado: Clube Campestre de Belo Hoizonte
Valor Total das Multas: R$ 16.616,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 443839/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar sistema de tratamento de efluentes sem autorização ambiental de funcionamento, não amparado por termo de ajustamnento de conduta, sendo constatada poluição ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P


Informações do Auto de Infração - 30250/2015

Nome do autuado: Clube Campestre de Belo Hoizonte
Valor Total das Multas: R$ 3.757,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 517677/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO (AAF) NAO CONSTATADO POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL NO ATO DA FISCALIZAÇAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I