Informações do Auto de Infração - 136648/B

Nome do autuado: Cadar Engenharia Construcoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.115,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 00000004841/03
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR EFETUAR SUPRESSAO DE VEGETACAO RASTAREIRA AS MARGENS DO RIO PARAOPEBA EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE DE 200M² COM USO DE MAQUINA SEM AUTORIZACAO DO ORGAO COMPETENTE E CONTRARIANDO LEGISLACAO EM VIGOR.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 137828/B

Nome do autuado: Cadar Engenharia Construcoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 446,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 09000004026/06
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR EFETUAR ABERTURA DE ESTRADA COM USO DE MAQUINA SUPRIMINDO ARVORES E VEGETACAO EM AREA DE MATA NATIVA DE 1500 M² COM RENDIMENTO DE 15 ST DE LENHA NATIVA, SEM AUTORIZACAO DO ORGAO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: POR EFETUAR ABERTURA DE ESTRADA COM USO DE MAQUINA SUPRIMINDO ARVORES E VEGETACAO EM AREA DE MATA NATIVA DE 1500 M², COM RENDIMENTO DE 15 ST DE LENHA NATIVA, FICA EMBARGADA SUAS ATIVIDADES ATE A SUA REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561 P


Informações do Auto de Infração - 22466/2016

Nome do autuado: Cadar Engenharia Construcoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.495,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 697247/20
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INTERVIR COM MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM UMA ÁREA DE 500 M² EM UMA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 I