Informações do Auto de Infração - 293252/2022

Nome do autuado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais-copasamg Copasa - Filial Campina Verde
Valor Total das Multas: R$ 7.191,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 750897/22
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 105 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 376417/2024

Nome do autuado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais-copasamg Copasa - Filial Campina Verde
Valor Total das Multas: R$ 25.738,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 810204/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47838/20 3 114 I P
Embasamento Legal 47838/20 3 114 I I


Informações do Auto de Infração - 379425/2024

Nome do autuado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais-copasamg Copasa - Filial Campina Verde
Valor Total das Multas: R$ 39.597,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 813142/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 I I


Informações do Auto de Infração - 708044/2025

Nome do autuado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais-copasamg Copasa - Filial Campina Verde
Valor Total das Multas: R$ 99.558,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 830868/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Lancar efluente no ribeirao Campo Belo com parametros poluentes acima dos limites estabelecidos pela DN Conjunta CopamCERH 08, de 21112022, ocasionando alteracao prejudicial nos criterios de classificacao do curso dagua a jusante do ponto de lancamento, infringindo o disposto no artigo 3, da Lei Estadual 7.772, de 08091980.2 - Descumprir o artigo 38, da DN Conjunta CopamCERH 08, de 21112022 ao deixar de monitorar os parametros cadmio total, chumbo total, cobre dissolvido e zinco total nos ensaios realizados, e deixar de realiza o monitoramento do efluente lancado no ribeirao Campo Belo a partir de abril semestrais e junho2024 bimestrais.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P