Informações do Auto de Infração - 105762/2018

Nome do autuado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
Valor Total das Multas: R$ 12.192,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 629658/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: causar intervençao ambiental, atraves de vazamento de esgoto sdanitario in natura no sistema publico, resultando em degradaçao, que prejudique a saude e o bem estar da populaçao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 116 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 209494/2020

Nome do autuado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
Valor Total das Multas: R$ 17.705,97
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 689696/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇAO QUE RESULTE EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, COM VAZAMENTO DE ESGOTO SANITARIO IN NATURA, DA REDE PUBLICA, ATINGINDO DIRETAMENTE AS AGUAS DO CORREGO CONQUISTA, CORREGO DO MATADOURO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 217 P
Embasamento Legal 47383/18 112 217 P


Informações do Auto de Infração - 209456/2020

Nome do autuado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
Valor Total das Multas: R$ 27.837,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 690195/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Funcionar atividade efetiva e potencialmente poluidora do meio ambiente, interceptores e emissarios de esgoto, sem a devida licenca, nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ambiental competente. 2 - Causar decradacao ambiental mediante vazamento a ceu aberto de esgoto sanitario da rede publica - in natura, atingindo diretamente solo permeavel, prejudicando a saude e o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 209495/2020

Nome do autuado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
Valor Total das Multas: R$ 17.705,97
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 693352/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENCAO QUE RESULTE EM DANOS AOS RECURSOSHIDRICOS, COM LANCAMENTO DE ESGOTO SANITARIO DA REDE PuBLICA DA CIDADE DE CONQUISTA, TRATADO DE FORMAINEFICIENTE E INEFICAZ, DIRETAMENTE DENTRO DAS AGUAS DO CORREGO CONQUISTAMATADOURO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 217 P
Embasamento Legal 47383/18 112 217 P