Informações do Auto de Infração - 10196/2010

Nome do autuado: Junco Agropastoril Sa
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: R037748/2010
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO NO EMPREENDIMENTO JUNCO AGROPASTORIL E NÃO ESTANDO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 52953/2014

Nome do autuado: Junco Agropastoril Sa
Valor Total das Multas: R$ 72.791,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 496105/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONFORME CAMPO "9" DO AI: "OPERAR SEM LICENÇA CAUSANDO POLUIÇÃO DEVIDO A QUEIMA DE LIXO A CÉU ABERTO. LIXO ESTE CONTENDO RESÍDUOS PERIGOSOS (LATAS DE TINTA, 'CARCAÇAS' DE FILTROS LUBRIFICANTES). VAZAMENTOS DE EFLUENTE DA SUINOCULTURA VÁRIOS PONTOS (INHA DE BOBEMAENTO, PERTO DO BIODIGESTOR, PERTO DAS LAGOAS ANTIGAS DE ACUMULAÇÃO;, COMPOSTEIRA C/ VAZAMENTO DE CHORUME/ MANCHAS DE ÓLEO NO SOLO (OFICINA/GARAGEM), PRÓXIMO DO LAVADOR, NA ÁREA DE CONFINAMENTO DO GADO). E, AINDA, O SISTEMA DE TRATAMENTO DOS EFLUENTES DA SUINOCULTURA COM PROBLEMAS NAS LONAS DAS CÂMARAS DO BIODIGESTOR E NAS LAGOAS NOVAS QUE POSSUEM LONA/MANTA SEM SEREM USADAS DEVIDO A PROBLEMAS NA SODA DA LONA, COMPROME O TRATAMENTO DO EFLUENTE".
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: CONFOME CAMPO "14" DO AI: "FOI APLICADA MULTA SIMPLES E SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES, CONFORME CRONOGRAMA DESCRITO NO OF 1073/2014", ACOSTADO ÀS FLS. 04-05 DOS AUTOS CORRESPONDENTES AO PA DO AI.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 129007/2018

Nome do autuado: Junco Agropastoril Sa
Valor Total das Multas: R$ 179,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 554233/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Soltar animais ou não tomar precauções necessárias para que o animal de sua propriedade não penetre em florestas sujeitas a regime especial.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 327 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 129006/2018

Nome do autuado: Junco Agropastoril Sa
Valor Total das Multas: R$ 16.577,35
Valor da Reposição: R$ 573,37
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 554269/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- Suprimir florestas e demais formas de vegetação nativa em 0,2461 ha em área de reserva legal sem prévia autorização do órgão competente. 2- Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação em 8,11 ha em área de reserva legal. 3- Soltar animais ou não tomar precauções necessárias para que o animal de sua propriedade não penetre em florestas sujeitas a regime especial. 4. Soltar animais ou não tomar precauções necessárias para que o animal de sua propriedade não penetre em florestas sujeitas a regime especial. 5- Soltar animais ou não tomar precauções necessárias para que o animal de sua propriedade não penetre em florestas sujeitas a regime especial.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 303 II P
Embasamento Legal 44844/08 303 II P
Embasamento Legal 44844/08 316 II A P
Embasamento Legal 44844/08 316 II A P
Embasamento Legal 44844/08 327 II P
Embasamento Legal 44844/08 327 II P
Embasamento Legal 44844/08 327 II P
Embasamento Legal 44844/08 327 II P
Embasamento Legal 44844/08 327 II P
Embasamento Legal 44844/08 327 II P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 129005/2018

Nome do autuado: Junco Agropastoril Sa
Valor Total das Multas: R$ 89.710,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 556619/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Lancar residuos solidos in natura efluente de suino, residuo de construcao civil com lixo urbano diversos, a ceu aberto sem tratamento previo em area rural Fazenda Saquinho
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 129 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 704429/2025

Nome do autuado: Junco Agropastoril Sa
Valor Total das Multas: R$ 124.447,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 824906/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 705721/2025

Nome do autuado: Junco Agropastoril Sa
Valor Total das Multas: R$ 301.665,16
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 838084/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: No momento da vistoria foi observado efluente extremamente turvo gerado na ETE Industrial da suinocultura da fazenda Juncosendo lancado diretamente no solo em valas escavadas; Coordenadas Geograficas Lat. -192231 Long. -443748. No momento da vistoria foi informado pelo empreendimento que os Residuos Solidos de Servicos de Saude agulhas, seringas edemais materiais utilizados no tratamento animal sao destinados ao Lixao do municipio de Papagaios. Foi observada uma captacao por meio de poco tubular sem a devida outorga nas Coordenadas Geograficas Lat. -1922’14” Long. 4436’39”. Foi observada uma captacao em nascente sem a devida outorga nas Coordenadas Geograficas Lat. -1922’16” Long. -4436’42”
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 117 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 214 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 214 P