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Informações do Auto de Infração - 126956/2018

Nome do autuado: Leri Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 23.324,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 641633/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infracao 1 Extrair agua subterranea sem a devida outorga. Infracao 2 Captar agua superficial sem a devida outorga.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 212 P
Embasamento Legal 47383/18 112 212 P
Embasamento Legal 47383/18 112 213 P
Embasamento Legal 47383/18 112 213 P


Informações do Auto de Infração - 126957/2018

Nome do autuado: Leri Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.064,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 641658/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infração 1: Descumprir a Deliberação Normativa Copam n.º 108/2007 (ponto de abastecimento construído em desacordo com a norma NBR 14.605/2009).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 126958/2018

Nome do autuado: Leri Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 23.324,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 641690/18
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infracao 1- Extrair agua subterranea sem a devida outorga. Infracao 2- Captar agua superficial sem a devida outorga.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 212 P
Embasamento Legal 47383/18 112 213 P


Informações do Auto de Infração - 60737/2019

Nome do autuado: Leri Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.084,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 665080/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE APRESENTAR OS DADOS DE MEDIÇÃO, QUANDO SOLICITADOS DURANTE A FISCALIZAÇÃO, EM DOIS PONTOS DE CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, PARA IRRIGAÇÃO DE LAVOURAS ATRAVÉS DO MÉTODO PIVÔ CENTRAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P


Informações do Auto de Infração - 60738/2019

Nome do autuado: Leri Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 16.169,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 665082/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EXPLORAR E DANIFICAR 2,8 HECTARES DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE COM CULTIVO DE CULTURAS ANUAIS SEM POSSUIR LICENÇA ESPECIAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA ATIVIDADE DE CULTURAS ANUAIS EM 2.8 HECTARES DE APP, APÓS A COLHEITA DA LAVOURA DE ALGODÃO, ATÉ A DEVIDA REGULARIZAÇÃO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P