Portal da Transparência do SISEMA



  1. Você está aqui:  
  2. Página Principal
  3. Controle de Autos de Infração e Processos


Informações do Auto de Infração - 36206/2010

Nome do autuado: Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu Sa
Valor Total das Multas: R$ 154,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por comercializar carvão empacotado sem os documentos de controle ambiental obrigatorio.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 93025/2017

Nome do autuado: Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu Sa
Valor Total das Multas: R$ 721,26
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 495754/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por captar agua subterranea com poco artesiano, para fins de consumo humano, sem outorga.Por captar agua subterranea com poco artesiano, para fins de consumo humano, sem outorga.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13194/09 I
Embasamento Legal 44844/08 86 204 II P


Informações do Auto de Infração - 97526/2017

Nome do autuado: Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu Sa
Valor Total das Multas: R$ 7.903,08
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- Por suprimir 0,0615 ha de vegetação nativa na RPPN do orgão ambiental competente para instalar uma ETE. 2 Por desenvolver atividades que dificultem ou empeçam a regeneração natural de floresta e demais formas de revegetação ao construir e manter uma ETE na RPPN Tambasa. 3 - Por causar dano direto em U.C - RPPN Tambasa ao instalar uma ETE em área de 0,0615 ha. 4- Por suprirmir 0,3466 ha de vegetação nativa na RPPN Tambasa sem autorização do orgão ambiental competente para instalar um galpão. 5 - Por desempenhar atividades que dificultam ou impedem a regenaração natural da floresta e demais formas de situação ao construir um galpão jardim arruamentos na RPPN - Tambasa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 44844/08 86 304 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 316 P
Embasamento Legal 44844/08 86 331 P
Embasamento Legal 44844/08 86 304 P
Embasamento Legal 44844/08 86 316 II C P


Informações do Auto de Infração - 97526-2/2017

Nome do autuado: Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu Sa
Valor Total das Multas: R$ 6.074,39
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por causar dando direto em U.C -RPPN Tambasa ao construir um galpão com jardim e arruamentos, em área de 0,3466 ha. Por suprimir vegetação nativa em 0,0234 ha na RPPN Tambasa sem autorização do orgão ambiental competente para instalar um canil. Por desempenhar atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de revegetação, do instalar um canil na RPPN Tambasa. Por causar dano direto em UC - RPPN , Tambasa ao construir um canil, em área de 0,0234 ha. Por suprimir 0,4885 de vegetação na RPPN Tambasa sem autorização do orgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 44844/08 86 331 P
Embasamento Legal 44844/08 86 304 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 316 C P
Embasamento Legal 44844/08 86 331 P
Embasamento Legal 44844/08 86 304 II P


Informações do Auto de Infração - 97526-3/2017

Nome do autuado: Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu Sa
Valor Total das Multas: R$ 3.345,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- Por desempenhar atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação. 2 - Por causar dano direto em UC -RPPN Tambasa ao realizar ativa anual de terraplanagem. 3- Por desrespeitar normas de regulamentos administrativo de UC ao instalar e operar uma estação de tratamento de esgoto ETE na RPPNTambasa.4- Por desrespeitar normas de regulamentos administrativo de UC ao constuir um galpão , jardim e arrumentos no interiorda RPPN Tambasa. 5- Por desrespeitar normas de regulamentos administrativo de UC ao construir um galpão, um canil no interior da RPPNTambasa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 316 I C P
Embasamento Legal 44844/08 86 331 P
Embasamento Legal 44844/08 86 329 P
Embasamento Legal 44844/08 86 329 P
Embasamento Legal 44844/08 86 329 P


Informações do Auto de Infração - 97526-4/2017

Nome do autuado: Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu Sa
Valor Total das Multas: R$ 6.993,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- Por desrepeitar as normas ou regulamentos administrativo das UC ao realizar obra anual de terraplanagem no interior da RPPN Tambasa. 2- Por intervir em área de preservação permanente APP de curso dagua ao construir em muro de alvenaria. 3- Por intervir em área de preservação permanente -APP curso d agua ao realizar obra de terraplanagem em 0,3507 ha com supressão de vegetação nativa. 4- Por intervir em área de preservação permanente -APP de curso d agua ao depositar entulho de construção civil. 5- Por supremir 0,1906 ha de revegetação nativa em área comum sem autorização do orgão ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 44844/08 86 329 P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 P


Informações do Auto de Infração - 97540/2017

Nome do autuado: Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu Sa
Valor Total das Multas: R$ 25.497,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR SUPRIMIR 4,4210 ha DE VEGETAÇÃO NATIVA DO BIOMA MATA ATLÂNTICA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSA AS ATIVIDADES NA ÁREA AUTUADA

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 I P
Embasamento Legal 44844/08 86 307 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 125716/2012

Nome do autuado: Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu Sa
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 577181/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR FUNCIONAR COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGROTOXICOS, VETERINARIOS EM UMA LOJA DE 42 M², SEM APRESENTAR NO ATO DA FISCALIZAÇAO A AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE AAF
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 97540/2018

Nome do autuado: Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu Sa
Valor Total das Multas: R$ 25.497,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 689674/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR SUPRIMIR 4,4210 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATTIVA DO BIOMA MATA ATLÂNTICA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. POR SUPRIMIR 13 ÁRVORES ESPARSAS SEM PROTEÇÃO ESPECIAL, LOCALIZADAS EM ÁREA COMUNS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 A P
Embasamento Legal 44844/08 86 307 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 229004/2020

Nome do autuado: Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu Sa
Valor Total das Multas: R$ 14.642,26
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 698808/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ANALISTA DO NEA TRABALHANDO REMOTAMENTE RECEBEU EM 15/05/2020, ATRAVÉS DE REPRESENTANTE DA PMMG, COMUNICADO DE ACIDENTE OCORRIDO NO MESMO DIA. CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. TRANSPORTAR, COMERCIALIZAR, ARMAZENAR, DISPOR, FABRICAR, EXPEDIR OU UTILIZAR RESÍDUOS OU PRODUTOS PERIGOSOS SEM A DEVIDA LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO AMBIENTAIL OU EM DESACORDO COM AS NORMAS, DIRETRIZES E PADRÕES AMBIENTAIS VIGENTES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P
Embasamento Legal 47383/18 112 117 I


Informações do Auto de Infração - 289466/2022

Nome do autuado: Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu Sa
Valor Total das Multas: R$ 71.554,49
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 747067/22
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DescricaoInstalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.ObservacoesFICA DEFINIDO A TAMBASA ATACADISTA suspender de forma IMEDIATA, a atividade de Transporte rodoviario de produtos e residuos perigosos dentro do estado de Minas Gerais transporte estadual, ate sua regularizacao junto ao orgao ambiental do Estado de Minas Gerais.DescricaoCausar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.ObservacoesReferente ao acidente ocorrido na rodovia BR-262 km 594, municipio de Campos AltosMG em 03032021 com veiculo da TAMBASA, conforme descrito no Auto de Fiscalizacao 853602021 de 19052021.Descricaoa efetividade das medidas adotadas pelo infrator para a correcao dos danos causados ao meio ambiente e recursos hidricos, incluidas medidas de reparacao ou de limitacao da degradacao causada, se realizadas de modo imediato;Descricaoter o agente cometido infracao que provoque a interdicao total de vias publicas, estradas ou rodovias.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 296326/2022

Nome do autuado: Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu Sa
Valor Total das Multas: R$ 71.554,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 757395/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao. Obs Referente ao acidente ocorrido com veiculo da Tambasa Atacadista em 16042022, na rodovia BR-040, km 76 800, lado sul, municipio de ParacatuMG, conforme descrito no Auto de Fiscalizacao 2215862022. - 2 - Deixar de comunicar em ate 02 duas horas, contadas do horario em que ocorreu o acidente, ao NEA - Nucleo de Emergência Ambiental - da Semad, a Policia Militar de Minas Gerais, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais ou a Policia Rodoviaria Federal a ocorrência de acidente com danos ambientais. Obs Valor da multa simples multiplicado por 03 três considerando que nao houve comunicacao do acidente pelo empreendedor conforme determina a legislacao art. 112 do Decreto 47.383, de 02 de marco de 2018, anexo I, codigo 116 .
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 297761/2022

Nome do autuado: Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu Sa
Valor Total das Multas: R$ 4.174,01
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 772257/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: QUEIMAR RESIDUOS SOLIDOS A CEU ABERTO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 119 P


Informações do Auto de Infração - 706291/2025

Nome do autuado: Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu Sa
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Comercio de produtos da pesca sem o resgistro no orgao competente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 I
Embasamento Legal 47383/18 112 407 P