Informações do Auto de Infração - 54538/2007

Nome do autuado: Orlando Marques Bueno
Valor Total das Multas: R$ 30.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: R114453/2007
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: I) REALIZAR CAPTAÇÃO DE AGUA DO CORREGO GUINÉ, A QUAL É UTILIZADA NA FABRICAÇÃO E ENGARRAFAMENTO DE AGUARDENTE, SEM A RESPECTIVA OUTORGA DEDIRIETO DE USO. II) INSTERVIR E UTILIZAR COMO DEPOSITO DE RESTO DE CANA-DEAÇUCAR MISTURADO COM TERRA, UMA AREA DE 49M2 CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANETE, ONDE A VEGETAÇÃO TIPICA DE BREJO, FOI DANIFICADA EM VIRTUDE DO ACUMULO DOS REJEITOS SOLIDOS EM EPIGRAFE. III) INSTALAR E ESTAR EM PLENO FUNCIONAMENTO UM ALAMBIQUE DE FABRICAÇAÃO DE AGUARDDENTE SEM AS LICENÇAS DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 69 I


Informações do Auto de Infração - 54539/2007

Nome do autuado: Orlando Marques Bueno
Valor Total das Multas: R$ 5.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: R113953/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CUTLIVO DE CANA-DE AÇUCAR, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE NA FABRICAÇÃO DE AGUARDENTE, EM UMA AREA ESTIMADA DE 35,00 HA, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 122991/2014

Nome do autuado: Orlando Marques Bueno
Valor Total das Multas: R$ 1.310,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 635133/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETACAO NATIVA LOCALIZADA EM APP, CONFORME TIPIFICADA NO ART 9, ITEM I, INCISO II, LETRA B LA DEI 20922/13, POR ESTAR DENTRO DOS LIMITES OBRIGATORIOS DE 50M AO ENTORNO DE UMA LAGOA NATURAL EM ZONA RURAL COM CORPO D AGUA INFERIOR A 20HA DE SUPERFICIE, MEDIANTE DECAPEAMENTO E ABERTURA DE UMA CAVIDADE NOS SOLO CALCULADA EM 30M³, PARA ESCOAMENTO DE VINHOTO, NAO HAVENDO RENDIMENTO LENHOSO.AREA DE INTERVENCAO CALCULADA EM 60M² E FOI REALIZADA SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 150638/2014

Nome do autuado: Orlando Marques Bueno
Valor Total das Multas: R$ 3.639,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 635203/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - LANÇAR RESIDUO SOLIDO IN NATURA A CEU ABERTO, SEM NENHUM TIPO DE TRATAMENTO, PROVENIENTE DA ATIVIDADE DE FABRICAÇAO DE AGUARDENTE, EM TERRENO VAGO ATINGINDO UMA AREA TOTAL DE 100M².
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 129 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 54538/2007

Nome do autuado: Orlando Marques Bueno
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1.Fez captação de água do corrego guiné, a qual é utilizada na fabricacação e engarrafamento de aguardente, sem a respectiva outorga de direito de uso.2.Interveio e está utilizando como depósito de regeito de cana-de-açucar misturado com terra, uma área de 49M², considerada de preservação permanente, onde a vegetação típica de brejo(taboa), foi danificada em virtude do acúmulo dos rejeitos sólidos em epigrafa.3.Instalou e está em pleno funcionamento, um alambique de fabricação de aguardente, sem as lecenças de instalação e operação
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I