| Nome do autuado: | Arcelormittal Brasil Sa. |
| Valor Total das Multas: | R$ 8.308,97 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS LESTE MINEIRO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 216 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Arcelormittal Brasil Sa. |
| Valor Total das Multas: | R$ 8.308,97 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 450225/20 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS LESTE MINEIRO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, COM O LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS ORIUNDOS DA USINA, NO RIO PIRACICABA, SEM OUTORGA |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | suspensão |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 216 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Arcelormittal Brasil Sa. |
| Valor Total das Multas: | R$ 751.599,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 720560/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. FICA SUSPENSO O LANÇAMENTO DE EFLUENTES PROVENIENTES DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE RESÍSUOS DDA ERA NO CÓRREGO CARNEIRINHO FORA DOS PADRÕES EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. DEIXAR DE COMUNICAR EM ATÉ 2(DUAS) HORAS, CONTADAS DO HORÁRIO EM QUE OCORREU AO NEA DA FEAM, À POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS, AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MG OU À POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE COM DANOS AMBIENTAIS. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 114 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 116 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Arcelormittal Brasil Sa. |
| Valor Total das Multas: | R$ 643.990,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 759807/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Em Espera |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 1 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 114 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Arcelormittal Brasil Sa. |
| Valor Total das Multas: | R$ 128.798,10 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 105 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 105 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Arcelormittal Brasil Sa. |
| Valor Total das Multas: | R$ 965.985,75 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 773331/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.. Deixar de comunicar em até 02 (duas) horas, contadas do horário em que ocorreu o acidente, ao NEA – Núcleo de Emergência Ambiental – da Semad, à Polícia Militar de Minas Gerais, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais ou à Policia Rodoviária Federal a ocorrência de acidente com danos ambientais. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 114 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 114 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 116 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Arcelormittal Brasil Sa. |
| Valor Total das Multas: | R$ 61.044,88 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 818373/25 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | A ARCELORMITTAL BRASIL S.A. atua no ramo de siderurgia e elaboracao de produtos siderurgicos,possuindo Certificado de REVLO n0052009 referente ao Processo Administrativon0772520070022007, vinculada ao Parecer Tecnico GEDIN n. 1962008 Protocolo SIAMn05655452008. O empreendimento possui outras licencas ambientais vigentes, contudo, esteformulario de acompanhamento se refere apenas a analise do cumprimento das condicionantes daREVLO n0052009, relacionada a area de aciaria do empreendimento.A atividade listada no Parecer unico e a “B-02-01-1 - Siderurgia e elaboracao de produtos siderurgicoscom reducao de minerios, inclusive ferro gusa”, conforme Deliberacao Normativa n7404, para umacapacidade instalada de 1.300.000 t de tarugo de acosano, enquadrando o empreendimento em classe6, porte grande.Este formulario foi elaborado pelo Nucleo de Controle Ambiental, compreendendo a analise documprimento das condicionantes no periodo de 22042009 data da reuniao do COPAM a 29012025data de finalizacao deste documento, sendo considerados os documentos disponiveis no sitioeletronico do Sistema Integrado de Informacoes Ambientais SIAM e Sistema Eletronico de InformacaoSEI, alem das informacoes apresentadas em atendimento ao oficio de informacoes adicionais e obtidasdurante a fiscalizacao no empreendimento.Efetuada a analise do cumprimento das condicionantes, conforme descrito neste Formulario deAcompanhamento, foi constatado o cumprimento fora do prazo da condicionante n05, devido aapresentacao fora do prazo dos relatorios de residuos em diversas ocasioes no periodo de 2009 a 2018.Considera-se que o cumprimento fora do prazo, perpetuou-se no tempo, ocasionando infracao aosdecretos vigentes durante o referido periodo 2009 a 2018. Assim, a infracao ocorreu sob a egide doDecreto Estadual n. 44.844 de 25062008 e do Decreto Estadual n. 47.383 de 02032018, na vigenciado texto original. O Nucleo de Controle Ambiental da Coordenacao de Analise Tecnica conduziu a analise do cumprimento das condicionantes daREVLO n0052009 referente ao PAN0772520070022007, vinculada ao Parecer Tecnico GEDIN n. 1962008 Protocolo SIAMn.05655452008, do empreendimento ARCELORMITTAL BRASIL SA Aciaria , localizado no municipio de Joao Monlevade.Em virtude da analise, foram lavrados os Autos de Infracao n2351162025 106517613, n2351172025 106517601 en2351182025 106519064, embasados no Formulario de Acompanhamento NUCAM n0052025 106368972 e 106384576 e Auto deFiscalizacao n3565632025 106396384. As copias pertinentes estao sendo enviadas aoa Senhora, acompanhadas do Documento Estadual deArrecadacao DAE |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 105 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Arcelormittal Brasil Sa. |
| Valor Total das Multas: | R$ 37.894,26 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 818374/25 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | O Nucleo de Controle Ambiental da Coordenacao de Analise Tecnica conduziu a analise do cumprimento das condicionantes daREVLO n0052009 referente ao PAN07725/2007/002/2007, vinculada ao Parecer Tecnico GEDIN n. 1962008 Protocolo SIAMn.05655452008, do empreendimento ARCELORMITTAL BRASIL SA Aciaria , localizado no municipio de Joao Monlevade.Efetuada a analise do cumprimento das condicionantes, conforme descrito neste Formulario deAcompanhamento, foi constatado o cumprimento fora do prazo da condicionante n05, devido aapresentacao fora do prazo dos relatorios de residuos em diversas ocasioes no periodo de 2009 a 2018.Considera-se que o cumprimento fora do prazo, perpetuou-se no tempo, ocasionando infracao aosdecretos vigentes durante o referido periodo 2009 a 2018. Assim, a infracao ocorreu sob a egide doDecreto Estadual n. 44.844 de 25062008 e do Decreto Estadual n. 47.383 de 02032018, na vigenciado texto original.Em virtude da analise, foram lavrados os Autos de Infracao n235116/2025 E n235117/2025 embasados no Formulario de Acompanhamento NUCAM n005/2025 e Auto deFiscalizacao n356563/2025 106396384. As copias pertinentes estao sendo enviadas aoa Senhora, acompanhadas do Documento Estadual deArrecadacao DAE |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | S |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 106 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Arcelormittal Brasil Sa. |
| Valor Total das Multas: | R$ 373.342,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 818375/25 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | VINCULADO AO FORMULARIO DE ACOMPANHAMENTO NUCAM 0052025 - Efetuada a analise do cumprimento das condicionantes, conforme descrito neste Formulario deAcompanhamento, foi constatado o cumprimento fora do prazo da condicionante n05, devido aapresentacao fora do prazo dos relatorios de residuos em diversas ocasioes no periodo de 2009 a 2018.Considera-se que o cumprimento fora do prazo, perpetuou-se no tempo, ocasionando infracao aosdecretos vigentes durante o referido periodo 2009 a 2018. Assim, a infracao ocorreu sob a egide doDecreto Estadual n. 44.844 de 25062008 e do Decreto Estadual n. 47.383 de 02032018, na vigenciado texto original.Ainda, foi constatado que o empreendimento causou poluicao ambiental, devido a emissoes atmosfericasno “Convertedor 1” acima dos limites maximos permitidos pela Deliberacao Normativa n1872013 noperiodo de 2020 a 2024. As infracoes cometidas ocorreram durante a vigencia do Decreto 47.3832018atualizado pelo Decreto 47.837 de 09 de janeiro de 2020. O Nucleo de Controle Ambiental da Coordenacao de Analise Tecnica conduziu a analise do cumprimento das condicionantes da REVLO n0052009 referente ao PAN0772520070022007, vinculada ao Parecer Tecnico GEDIN n. 1962008 Protocolo SIAM n.05655452008, do empreendimento ARCELORMITTAL BRASIL SA Aciaria , localizado no municipio de Joao Monlevade.Em virtude da analise, foram lavrados os Autos de Infracao n2351162025 106517613, n2351172025 106517601 e n2351182025 106519064, embasados no Formulario de Acompanhamento NUCAM n0052025 106368972 e 106384576 e Auto de Fiscalizacao n3565632025 106396384. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 114 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Arcelormittal Brasil Sa. |
| Valor Total das Multas: | R$ 373.342,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS LESTE MINEIRO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | VINCULADO AO FORMULARIO DE ACOMPANHAMENTO NUCAM 0052025. A ARCELORMITTAL BRASIL S.A. atua no ramo de siderurgia e elaboracao de produtos siderurgicos,possuindo Certificado de REVLO n0052009 referente ao Processo Administrativo n 0772520070022007, vinculada ao Parecer Tecnico GEDIN n. 1962008 Protocolo SIAM n 05655452008. A atividade listada no Parecer unico e a B-02-01-1 - Siderurgia e elaboracao de produtos siderurgicoscom reducao de minerios, inclusive ferro gusa, conforme Deliberacao Normativa n7404, para uma capacidade instalada de 1.300.000 t de tarugo de acosano, enquadrando o empreendimento em classe 6, porte grande. Efetuada a analise do cumprimento das condicionantes, conforme descrito nO Formulario de Acompanhamento, foi constatado o cumprimento fora do prazo da condicionante n05, devido a apresentacao fora do prazo dos relatorios de residuos em diversas ocasioes no periodo de 2009 a 2018.Considera-se que o cumprimento fora do prazo, perpetuou-se no tempo, ocasionando infracao aosdecretos vigentes durante o referido periodo 2009 a 2018. Assim, a infracao ocorreu sob a egide doDecreto Estadual n. 44.844 de 25062008 e do Decreto Estadual n. 47.383 de 02032018, na vigenciado texto original. Ainda, foi constatado que o empreendimento causou poluicao ambiental, devido a emissoes atmosfericasno “Convertedor 1” acima dos limites maximos permitidos pela Deliberacao Normativa n1872013 noperiodo de 2020 a 2024. As infracoes cometidas ocorreram durante a vigencia do Decreto 47.3832018atualizado pelo Decreto 47.837 de 09 de janeiro de 2020. Nucleo de Controle Ambiental da Coordenacao de Analise Tecnica conduziu a analise do cumprimento das condicionantes da REVLO n0052009 referente ao PAN0772520070022007, vinculada ao Parecer Tecnico GEDIN n. 1962008 Protocolo SIAM n.05655452008, do empreendimento ARCELORMITTAL BRASIL SA Aciaria , localizado no municipio de Joao Monlevade.Em virtude da analise, foram lavrados os Autos de Infracao n2351162025 106517613, n2351172025 106517601 e n2351182025 106519064, embasados no Formulario de Acompanhamento NUCAM n0052025 e Auto de Fiscalizacao n3565632025. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 114 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Arcelormittal Brasil Sa. |
| Valor Total das Multas: | R$ 70.002,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 831097/25 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Infracao 01 Cumprir fora do prazo fixado condicionante aprovada na Revalidacao de Licenca de Operacao, nao constatada a existencia de poluicao ou degradacao ambiental. Infracao 02 Causar poluicao ou degradacao ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano ao meio ambiente. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 105 | I | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 122 | I | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Arcelormittal Brasil Sa. |
| Valor Total das Multas: | R$ 186.671,25 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 831101/25 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Infracao 01 Causar intervencao de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluicao, degradacao ou dano ao meio ambiente. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 116 | I | P |
|---|
| Nome do autuado: | Arcelormittal Brasil Sa. |
| Valor Total das Multas: | R$ 373.342,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 831104/25 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Infracao ,01 Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano ao meio ambiente. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 114 | I | P |
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