Informações do Auto de Infração - 142024/2020

Nome do autuado: Arcelormittal Brasil Sa
Valor Total das Multas: R$ 178.156,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 705074/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Apanhar espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização do órgão competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 502 P


Informações do Auto de Infração - 285021/2021

Nome do autuado: Arcelormittal Brasil Sa
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 745699/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir total ou parcialmente orientacao tecnica prevista na legislacao ambiental ou nas normas tecnicas brasileiras.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 P
Embasamento Legal 47383/18 112 112 I


Informações do Auto de Infração - 299874/2022

Nome do autuado: Arcelormittal Brasil Sa
Valor Total das Multas: R$ 965.985,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 762888/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao. OBSReferente a contaminacao de curso dagua, decorrente de vazamento originario da Planta de Beneficiento da empresa AcellorMittal, conforme descrito no Auto de Fiscalizacao 476022019 - 2 - Deixar de comunicar a ocorrência de acidente com danos ambientais, em ate duas horas, contadas do horario em que ocorreu o acidente, ao Nucleo de Emergência Ambiental – NEA da Feam, a Policia Militar de Minas Gerais, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, ao Gabinete Militar do GovernadorCoordenadoria Estadual de Defesa Civil ou a Policia Rodoviaria Federal. OBSMulta simples multiplicada por 2 considerando a comunicacao apos a quarta hora, ate o transcurso de 24h, conforme descrito no auto de fiscalizacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 260663/2020

Nome do autuado: Arcelormittal Brasil Sa
Valor Total das Multas: R$ 41.755,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 782350/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar ou provocar impacto negativo irreversivel sobre cavidade natural subterranea eou sua area de influência, sem licenca do orgao ambiental competente que autorize tal impacto. Vinculado RT 112020 - SIAM n 01783372020
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 130 P


Informações do Auto de Infração - 374063/2024

Nome do autuado: Arcelormittal Brasil Sa
Valor Total das Multas: R$ 71.275,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 804760/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Durante a fiscalizacao, registrou-se que alguns motoristas nao estavam realizando o procedimento de enlonamento, vindo a deslocarem ate os terminais decargas sem a protecao obrigatoria da carga, descumprindo as Normas Legais do CONTRAM, principalmente a Resolucao CONTRAN n 701 de 10102017em sue Art. 15. “O transporte de minerio a granel so podera ser feito em vias publicas em cacambas metalicas, dotadas de dispositivo que iniba oderramamento de qualquer tipo de material ou residuo em vias publicas, obedecidas ainda as seguintes regras I - Sera obrigatoria a utilizacao de lona para otransporte do minerio a grane. Apenas alguns caminhoes basculantes, ao sairem da balanca, se direcionavam e realizavam o enlonamento, antes de sedeslocarem para os terminais de cargas, conforme relatado no AF n 3517772024
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 703847/2025

Nome do autuado: Arcelormittal Brasil Sa
Valor Total das Multas: R$ 373.342,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 824565/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em verificacao ao Sigibar, apurou-se que o empreendedor nao apresentou o relatorio tecnico extraordinario de seguranca debarragem RTESB - referente a 2022 da Barragem Serra Azul, descumprindo as diretrizes do § 3 do art. 4 da Resolucao ConjuntaSemadFeam n 2.784, de 21 de marco de 2019.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 121 P