Informações do Auto de Infração - 222477/2020

Nome do autuado: Geraldo Magela Lino da Silva e Cia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.894,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 690031/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR, SEM A DEVIDA OUTORGA./ INFRAÇÃO 02- (ADVERTENCIA)DEIXAR DE INSTALAR EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO E HORÍMETRO, QUANDO EXIGIDOS PELO ORGÃO GESTOR OU CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P
Embasamento Legal 47383/18 112 216 P


Informações do Auto de Infração - 285261/2021

Nome do autuado: Geraldo Magela Lino da Silva e Cia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 64.825,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 735623/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: fica suspensa a atividade de tratamento químico de madeira até regularização junto ao órgão ambiental competente ou termo de ajustamento de conduta. Ficando condicionado apresentação de cronograma de desativação de atividade no prazo de 20 dias.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 13199/99 214 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 214 P


Informações do Auto de Infração - 298658/2022

Nome do autuado: Geraldo Magela Lino da Silva e Cia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 237.419,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 758577/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinacao, operar sem licenca ambiental e poco tubular sem outorga.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 126 P
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P


Informações do Auto de Infração - 328823/2024

Nome do autuado: Geraldo Magela Lino da Silva e Cia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 133.048,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 795202/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Conforme Despacho n 1132023SEMADSUPRAM ASF-DRRA, processo SEI 1370.01.00577552021-63, houve descumprimento das condicionantes n° 1 e 11, estabelecidas no TAC n 162022. O valor da multa sera aplicado com acrescimo de 30 trinta por cento por clausula descumprida ou cumprida fora do prazo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 P
Embasamento Legal 47383/18 112 108 I


Informações do Auto de Infração - 706011/2025

Nome do autuado: Geraldo Magela Lino da Silva e Cia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.318,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 826423/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O empreendimento possui autoclave com capacidade nominal de 12m3 e realiza 2 ciclosdia, durante 26 diasmes e 12 mesesano, totalizando uma producao nominal de 7488,00 m3ano. No momento da vistoria o empreendedor nao apresentou o certificado IEF para tratamento de madeira. Foram verificadas 03 motosserras no empreendimento sem registro no IEF
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 328 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 332 I P


Informações do Auto de Infração - 706184/2025

Nome do autuado: Geraldo Magela Lino da Silva e Cia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 286.229,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 826429/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Considerando o descumprimento do TAC firmado entre o empreendimento Geraldo Magela Lino da Silva Cia. Ltda e a FEAM, o referido termo encontra-se cancelado, devendo o empreendedor suspender a atividade de tratamento de madeira ate a obtencao da regularidade ambiental junto ao orgao ambiental. Descumprir, total ou parcialmente, Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta Considerando que houve o descumprimento do TAC, conforme Auto de Fiscalizacao n. 5065962025, o empreendimento se encontrava em operacao, no momento da vistoria, sem a devida regularidade ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: As atividades deverão ser suspensas até a regularização ambiental

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 108 P


Informações do Auto de Infração - 725468/2026

Nome do autuado: Geraldo Magela Lino da Silva e Cia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.069,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 850531/26
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1. A empresa realizou o corte de 61 arvores nativas isoladas, sem protecao especial, localizadas em area comum, sem a devida autorizacao do orgao ambiental competente; 2. O empreendedor realizou o corte de 3 individuos protegidos pela Lei 203082012, sendo eles 02 pequis Caryocar brasiliense e 01 ipe-amarelo Tabebuia aurea, sem a devida autorizacao do orgao ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 304 P
Embasamento Legal 47383/18 112 306 P