Informações do Auto de Infração - 94036/2017

Nome do autuado: Usiminas Mecanica S/a
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Cumprir fora do prazo condicionante descrita no Parecer Único nº 312188/2009, se constatada a existência de poluição ambiental, tendo em vista que alguns parâmetros monitorados dos efluentes líquidos e atmosféricos estavam fora do padrão estabelecidos na legislação vigente. Realizar análise de efluentes atmosféricos e ruídos em laboratórios não acreditados/homologados pelo INMETRO e RMMG, descumprindo a Deliberação Normativa COPAM nº 167/2011.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P


Informações do Auto de Infração - 9040/2010

Nome do autuado: Usiminas Mecanica S/a
Valor Total das Multas: R$ 50.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 634566/18
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O relatório de automonitoramento referente à matriz de efluentes líquidos apresentou desconformidade quanto ao parâmetro "sólidos suspensos" na análise referente ao mês de fevereiro de 2009. Este resultado está fora do padrão estabelecido pela DN n.º 01/2008. Dados constatados pelo Ofício de n.º 1511/1996 GEMOG/DMFA/FEAM de 15 de outubro de 2009. O códgo da atividade segundo a DN n.º 74/04 é B-05-03-7.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 127310/2019

Nome do autuado: Usiminas Mecanica S/a
Valor Total das Multas: R$ 121.270,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 66287/2014

Nome do autuado: Usiminas Mecanica S/a
Valor Total das Multas: R$ 72.791,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 693197/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em análise aos relatórios de monitoramento ambiental, protocolados em cumprimento à condicionante n.º 01 do PA n.º 00028/1996/008/2009 foram verificadas desconformidades em laudos de análise de efluentes atmosféricos e ruídos, protocolos SIAM n.º 448539/2009 e 031291/2011. Os relatórios mencionados apresentavam para os parâmetros material particulado e ruídos, valores acima daqueles permitidos pela legislação vigente da data de realização das análises.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 I
Embasamento Legal 7772/80 16 P