| Nome do autuado: |
Paranaiba Transmissora de Energia S.a. |
| Valor Total das Multas: |
R$ 415,37 |
| Valor da Reposição: |
R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: |
Emitido |
| Número do Processo: |
460341/17 |
| Descrição do Status do Processo: |
Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: |
URFIS NORTE DE MINAS |
| Situação do Débito: |
Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: |
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: |
REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: |
EXPLORAR FLORESTA PLANTADA SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. O CORTE SE DEU EM UMA ÁREA TOTAL DE 1 HECTARE EM FORMA DE FAIXA. FICA SUSPENSA A EXPLORAÇÃO ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. FICAM APREENDIDOS OS 70 M² DE MADEIRA DE EUCALIPTO QUE SE ENCONTRAVAM NO LOCAL DO DESMATE, FICANDO A EMPRESA COMO DEPOSITÁRIA. |
| Advertência Multa Simples: |
S |
| Advertência Multa Diária: |
N |
| Advertência Apreensão: |
N |
| Suspensão de Atividade: |
S |
| Suspensão de Venda: |
N |
| Suspensão de Fábrica: |
N |
| Embargo de Obra: |
N |
| Embargo de Atividade: |
N |
| Demolição de Obra: |
N |
| Restritiva Direito: |
N |
| Embargo: |
EXPLORAR FLORESTA PLANTADA SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. O CORTE SE DEU EM UMA ÁREA TOTAL DE 1 HECTARE EM FORMA DE FAIXA. FICA SUSPENSA A EXPLORAÇÃO ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. FICAM APREENDIDOS OS 70 M² DE MADEIRA DE EUCALIPTO QUE SE ENCONTRAVAM NO LOCAL DO DESMATE, FICANDO A EMPRESA COMO DEPOSITÁRIA. |
