Informações do Auto de Infração - 50740/2015

Nome do autuado: Ecocarbono Brasil Empreendimentos Florestais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.902.579,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 12000000337/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas em 290,76 hectares de área de Reserva Legal; 12,27 ha de Área de Preservação Permanente e 372,15 ha de área de cerrado no interior de Unidade de Conservação. Causar dano direto a Unidade de Conservação por meio do uso do fogo em 675,18 ha dentro das Fazendas Arara Azul 1, 2, 3 e 4, segundo laudo técnico em anexo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto Estadual nº 44844/2008 P
Embasamento Legal Decreto Estadual nº 44844/2008 P
Embasamento Legal Decreto Estadual nº 44844/2008 P
Embasamento Legal Decreto Estadual nº 44844/2008 P
Embasamento Legal Lei Estadual nº 20922/13 P
Embasamento Legal Decreto Estadual nº 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 198490/2014

Nome do autuado: Ecocarbono Brasil Empreendimentos Florestais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 634879/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: UTILIZAR RECURSO HIDRICOS SUBTERRANEOS CONSIDERADO COMO USO INSIGNIFICANTE, SEM O RESPECTIVO CADASTRO DE USO INSIGNIFICANTE, CONFORME DN CERH 34/2010
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 201 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I