| Descrição da Infração: |
FICA APLICADA SUSPENSAO TOTAL DAS ATIVIDADES DE SUPRESSAO DE VEGETACAO NATIVA NAS AREAS ONDE FORAM CONSTATADAS ESSE TIPO DE INTERVENCAO AMBIENTAL NA FAZENDA SAO FRANCISCO, BEM COMO O USO DESSAS AREAS PARA ATIVIDADES MINERARIAS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE INTERVENCAO, SEM A DEVIDA AUTORIZACAO PARA INTERVENCAO AMBIENTAL CORRETIVA, EMITIDA PELO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, A SABER AREA 01 - CORRESPONDE A UMA AREA TOTAL DE 2,1122 HECTARES 21.122M2, RELACIONADAS COMO FRENTES DE LAVRA 01, 02 E 03, NO REDS 2022-011533443-001. A FRENTE DE LAVRA 01, ESTA LOCALIZADA NO ENTORNO DO PONTO DE COORDENADAS GEOGRAFICAS DATUM SIRGAS 2000 LATITUDE 19°1415.99S E LONGITUDE 44°1706.52W; A FRENTE DE LAVRA 02, ESTA LOCALIZADA NO ENTORNO DO PONTO DE COORDENADAS GEOGRAFICAS DATUM SIRGAS 2000 LATITUDE 19°1417.08S E LONGITUDE 44°1710.32W E A FRENTE DE LAVRA 03, ESTA LOCALIZADA NO ENTORNO DO PONTO DE COORDENADAS GEOGRAFICAS DATUM SIRGAS 2000 LATITUDE 19°1422.82S E LONGITUDE 44°1707.48W. AREA 03 - CORRESPONDE A UMA AREA TOTAL DE 0,2833 HECTARES 2833M2, RELACIONADA COMO FRENTE DE LAVRA 05, NO REDS 2022-011533443-001, A QUAL ESTA LOCALIZADA NO ENTORNO DO PONTO DE COORDENADAS GEOGRAFICAS DATUM SIRGAS 2000 LATITUDE 19°1431.39S E LONGITUDE 44°1706.15W; AREA 04 - CORRESPONDE A UMA AREA TOTAL DE 1,5769 HECTARES 15769M2, RELACIONADA COMO FRENTE DE LAVRA 06, NO REDS 2022-011533443-001, A QUAL ESTA LOCALIZADA NO ENTORNO DO PONTO DE COORDENADAS GEOGRAFICAS DATUM SIRGAS 2000 LATITUDE 19°1455.94S E LONGITUDE 44°1716.01W;AREA 05 - CORRESPONDE A UMA AREA TOTAL DE 0,0186 HECTARES 186M2, RELACIONADA COMO FRENTE DE LAVRA 07, NO REDS 2022-011533443-001, A QUAL ESTA LOCALIZADA NO ENTORNO DO PONTO DE COORDENADAS GEOGRAFICAS DATUM SIRGAS 2000 LATITUDE 19°1403.21S E LONGITUDE 44°1748.20W. TRATA-SE DE UM PEQUENO REMANESCENTE DE VEGETACAO NATIVA EM MEIO A UMA AREA DE PASTAGEM DE CAPIM BRAQUIARIA. TAMBEM FICAM SUSPENSAS, TODAS AS ATIVIDADES DE EXTRACAO MINERAL, QUE MESMO SENDO EXERCIDAS EM AREAS DESPROVIDAS DE COBERTURA VEGETAL NATIVA, POSSAM CAUSAR DEGRADACAO AMBIENTAL. SOBRE O VALOR BASE DAS ATUACOES, FOI APLICADA ATENUANTE PREVISTA NA ALINEA B, DO INCISO I, DO ARTIGO 85, DO DECRETO ESTADUAL N 47.3832018, TENDO EM VISTA QUE TRATA-SE DE MICRO EMPRESA E AGRAVANTE PREVISTA NA ALINEA B, DO INCISO II, DO ARTIGO 85, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, TENDO EM VISTA TER SIDO CONSTATADO DANO A PROPRIEDADE ALHEIA.. Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desacordo com a licenca ou autorizacao concedida pelo orgao ambiental.. em area comum. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desacordo com a licenca ou autorizacao concedida pelo orgao ambiental.. em area de preservacao permanente, em reserva legal, em zona de amortecimento de unidade de conservacao ou em unidade de conservacao de uso sustentavel cuja posse e o dominio nao sao publicos. Retirar ou tornar inservivel produto da flora nativa oriundo de exploracao, desmate, destoca, supressao, corte ou extracao de florestas e demais formas de vegetacao, realizada sem autorizacao ou licenca do orgao ambiental competente, ou em desacordo com a autorizacao ou licenca concedida.tabela Base para calculo de rendimento lenhoso por hectare e por tipologia vegetal, a ser utilizada quando o produto for retiradoI - campo cerrado 16,67 m3ha;II - cerrado sensu stricto 30,67 m3ha;III - cerradao 66,67m3ha;IV - floresta estacional decidual 46,67m3ha;V - floresta estacional semidecidual 83,33m3ha;VI - floresta ombrofila 133,33m3ha.. por metro cubico de lenha; |
