| Nome do autuado: | Industria de Tijolos e Telhas A Vencedora |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.294,99 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 13010000609/05 |
| Descrição do Status do Processo: | Execução Fiscal |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS SUL DE MINAS |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA EM UMA ÁREA 200M2 COM ABERTURA DE CAVIDADE PAA EXTRAÇÃO DE ARGILA, CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PROXIMA A NASCENTES D'AGUA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGAO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES ACIMA CITADAS ATÉ DECISÃO FINAL JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 54 | II | 07 | P |
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| Nome do autuado: | Industria de Tijolos e Telhas A Vencedora |
| Valor Total das Multas: | R$ 971,10 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 13010000608/05 |
| Descrição do Status do Processo: | Execução Fiscal |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS SUL DE MINAS |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | ARMAZENAR 15 ST DE LENHA NATIVA SEM NOTA FISCAL QUE ACOBERTASSE A ORIGEM. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 54 | II | 05 | P |
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| Nome do autuado: | Industria de Tijolos e Telhas A Vencedora |
| Valor Total das Multas: | R$ 260,55 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 13000000478/00 |
| Descrição do Status do Processo: | Execução Fiscal |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS SUL DE MINAS |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | DEIXAR DE RENOVAR O REGISTRO JUNTO AO IEF.PARA O EXERCÍCIO DE 2000. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 10561/91 | P |
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| Nome do autuado: | Industria de Tijolos e Telhas A Vencedora |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.501,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 633201/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, NÃO APRESENTANDO A RESPECTIVA AUTORIZAÇÃO E/OU TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, NÃO SENDO POSSÍVEL CONSTATAR A EXISTENCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, EXERCENDO O EMRPEENDEDOR ATIVIADE DESCRITA NO CAMPO 6 DESTE AUTO DE INFRAÇÃO, COM PRODUÇÃO BRUTA INFERIOR A 12.000T/ANO, ATIVIDADE ESTA DESTINADA A FABRICAÇÃO DE TIJOLOS DE CERAMICA VERMELHA, COM MATÉRIA PRIMA PROCESSADA INFERIOR A 2400T DE ARGILA/ANO, LISTADA SOB O CODIGO B-01-03-1 DA DN Nº74/04 - COPAM, SENDO ESTA ULTIMA ATIVIDADE DISPENSADA DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO OU LICENCIAMENTO |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 108 | P |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
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