Informações do Auto de Infração - 106374/2013

Nome do autuado: Municipio de Joaquim Felicio
Valor Total das Multas: R$ 13.805,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 484123/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: UFEMG para o ano de 2013 - Artigo 83, Anexo I, código 129,, do Decreto nº 44.844/2008 - Lançar resíduo sólido in natura a céu aberto, sem tratamento prévio, em áreas urbanas e rurais.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 129 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 86127/2017

Nome do autuado: Municipio de Joaquim Felicio
Valor Total das Multas: R$ 1.435,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 487607/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DANIFICAR DEMAIS FORAMS DE VEGETAÇÃO NATURAL EM AREA DE RESRVA LEGAL, SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: AS ATIVIDADES DE ABERTURA / REFORMA DE ESTRADA NA RESERVA DO ASSENTAMENTO FORAM SUSPENSAS.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 303 III P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 112341/2014

Nome do autuado: Municipio de Joaquim Felicio
Valor Total das Multas: R$ 29.118,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 492227/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01 - POR LANÇAR RESÍDUOS SÓLIDOS IN NATURA A CÉU ABERTO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO EM ÁREA RURAL, PRÓXIMA A USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM NUMA ÁREA DE 5,0 HA (CINCO HECTARES) DE VEGETAÇÃO TIPO CAMPESTRE. 02 - POR QUEIMAR RESÍDUOS SÓLIDOS A CÉU ABERTO EM ÁREA DE 0,5 HA (MEIO HECTARE), NÃO SENDO LICENCIADO PARA ESTA FINALIDADE OU AUTORIZADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 129 P
Embasamento Legal 44844/08 83 130 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 134941/2017

Nome do autuado: Municipio de Joaquim Felicio
Valor Total das Multas: R$ 4.487,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 494197/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumrprir Deliberacao Normativa 962006 e 1282008 que convocou os municipios para o licenciamento ambiental do sistema de tratamento de esgostos e efluentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 107 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 98860/2018

Nome do autuado: Municipio de Joaquim Felicio
Valor Total das Multas: R$ 360,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 508117/20
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESATIVAR POÇO TUBULAR SEM EFETUAR O TAMPONAMENTO EM CONFORMIDADE COM OS CRITERIOS TECNICOS EXIGIDOS PELO IGAM.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 202 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 98862/2018

Nome do autuado: Municipio de Joaquim Felicio
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 512271/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR LANCAR RESIDUOS SOLIDOS IN NATURA A CEU ABERTO SEM TRATAMENTO PREVIO EM AREAS URBANAS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: LOCAL DA INFRAÇÃO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 129 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 111396/2018

Nome do autuado: Municipio de Joaquim Felicio
Valor Total das Multas: R$ 1.625,70
Valor da Reposição: R$ 186,40
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 575298/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Infração cometida no Assentamento Final Feliz, na zona rural de Joaquim felicio-MG, na área do Centro Comercial. As atividades de desmate foram suspensas no local. Foram apreendidos 15 metros cúbicos de lenha, estimada conforme o decreto estadual 47383/18, valorada em 750 Ufemg, que ficou no local sob a responsabilidade do autuado
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Foram suspernsas as atividades des desmate

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 301 A P


Informações do Auto de Infração - 148039/2012

Nome do autuado: Municipio de Joaquim Felicio
Valor Total das Multas: R$ 449,81
Valor da Reposição: R$ 12,36
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 599038/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESTOCAR / SUPRIMIR AREA DE VEGETAÇAO CAMPESTRE, EM AREA COMUM, SEM AUTORIZAÇAO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P


Informações do Auto de Infração - 213691/2013

Nome do autuado: Municipio de Joaquim Felicio
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 613528/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AAF, SEM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA JUNTO AO ORGAO COMPTENTE, SE NAO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRDAÇÃO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FOI SUSPENSA AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃ DE AREIA O NO LOCAL DESCRITO NO CORPO ATE A LEGALIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 181310/2014

Nome do autuado: Municipio de Joaquim Felicio
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 625213/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR EXTRAIR ÁGUA SUBTERRANEA, POÇO TUBULAR PARA FIENS DE CONSUMO HUMANO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 204 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 181311/2014

Nome do autuado: Municipio de Joaquim Felicio
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 625224/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR EXTRAIR ÁGUA SUBTERRANEA, POÇO TUBULAR, PARA FINS DE CONSUMO HUMANO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 204 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 112309/2014

Nome do autuado: Municipio de Joaquim Felicio
Valor Total das Multas: R$ 363,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 641641/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CORTAR ARVORES ESPARSAS SEM PROTEÇAO ESPECIAL , LOCALIZADAS EM AREAS COMUNS , SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE. SENDO 2 MANGUEIRAS ESPADAS , 01 MANGUEIRA COMUM , 01 MUTAMBA , 01 JATOBA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: AS ATIVIDADES DE CORTE DE ARVORES FORAM SUSPENSAS NO LOCAL

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 307 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 208412/2020

Nome do autuado: Municipio de Joaquim Felicio
Valor Total das Multas: R$ 1.855,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 693160/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DESMATAR COM DESTOCA UMA AEA DE 1955M2 DE FLORESTA E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO NATIVA, SEM LICENCA OU AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: SUSPENSÃO DE DESMATE E EXPLORAÇÃO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P


Informações do Auto de Infração - 208413/2020

Nome do autuado: Municipio de Joaquim Felicio
Valor Total das Multas: R$ 13.918,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 693161/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCILAMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, DESDE DE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: EXTRAÇÃO DE CASCALHO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 208425/2020

Nome do autuado: Municipio de Joaquim Felicio
Valor Total das Multas: R$ 13.918,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 705194/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultutal ou que prejudique a saúde, a segurança ou bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 267349/2020

Nome do autuado: Municipio de Joaquim Felicio
Valor Total das Multas: R$ 55.674,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 714495/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 295692/2022

Nome do autuado: Municipio de Joaquim Felicio
Valor Total das Multas: R$ 38.162,40
Valor da Reposição: R$ 257,60
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 754632/22
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FORAM SUSPENSAS AS ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, FORAM APREENDIDOS 09 M³ DE LENHA NATIVA, VALORADA CONFORME DECRETO EM 450 UFEMGS.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 P


Informações do Auto de Infração - 86268/2017

Nome do autuado: Municipio de Joaquim Felicio
Valor Total das Multas: R$ 35.887,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 786060/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por lancar residuo solido in natura a ceu aberto sem tratamento previo, em area rural.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 129 P
Embasamento Legal 44844/08 130 P
Embasamento Legal 7772/80 1 I


Informações do Auto de Infração - 714376/2025

Nome do autuado: Municipio de Joaquim Felicio
Valor Total das Multas: R$ 373.342,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 836527/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EM CUMPRIMENTO DA ORDEM DE SERVICO N0302025- 2 CIA PM MAMB, OPERACAO REVOLUCAO INDUSTRIAL FASE IV, A EQUIPE DE POLICIA DE MEIO AMBIENTE COMPARECEU EM UM LOCAL ANEXO A USINA DE RECICLAGEM DE LIXO DO MUNICIPIO DE JOAQUIM FELICIO -MG, ORIENTADO PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS S 1745 03 W 44 10 13, ONDE FOI IDENTIFICADO A DISPORSICAO IRREGULAR DE RESIDUOS ORIUNDOS DE LIXO DOMESTICO, CONSTRUCAO CIVIL, PODA DE ARVORES E CARCACAS DE ANIMAIS. NO LOCAL FOI IDENTIFICADO AINDA, A QUEIMA DE PARTE DO MATEIRAL, LOCAL ABERTO SEM NENHUMA RESTRICAO DE ACESSO PARA ANIMAIS E CATADORES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 118 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 119 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 120 P


Informações do Auto de Infração - 722656/2026

Nome do autuado: Municipio de Joaquim Felicio
Valor Total das Multas: R$ 46.319,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 844628/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE DEGRADADORA DE MEIO AMBIENTE, SEM LICENCA DO ORGAO AMBIENTAL E POR DESMATAR FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO DE ESPECIES NATIVAS, SEM POSSUIR LICENCA OU AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: AS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO MINERAL E DE SUPRESSÃO VEGETAL FORAM SUSPENSAS NO LOCAL

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 A P


Informações do Auto de Infração - 733182/2026

Nome do autuado: Municipio de Joaquim Felicio
Valor Total das Multas: R$ 46.319,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 858994/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR SUPRIMIR 1,3 HECTARES DE VEGETACAO NATIVA TIPOLOGIA CERRADO SEM AUTORIZACAO OU LICENCA DOORGAO AMBIENTAL COMPETENTE EM PROPRIEDADE DENOMINADA JATOBA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DOMUNICIPIO DE JOAQUIM FELICIO MG.02-POR OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEMDEVIDA LICENCA AMBIENTAL E NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM ORGAO OENTIDADE DE AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P