Informações do Auto de Infração - 67423/2017

Nome do autuado: Municipio de Tres Marias
Valor Total das Multas: R$ 53.830,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485577/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, QUEIMAR RESÍDUOS SÓLIDOS A CÉU ABERTO ELANÇAR RESÍDUOS SÓLIDOS IN NATURA A CÉU ABERTO SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMB IENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FORAM SUSPENSAS APENAS A QUEIMA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, NÃO SENDO POSSÍVEL REALIZAR A SUSPENSÃO DO LANÇAMENTO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE LIXO COLETA NO MUNICIPIO DE TRES MARIAS.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 I
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P


Informações do Auto de Infração - 1513/2011

Nome do autuado: Municipio de Tres Marias
Valor Total das Multas: R$ 5.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 536761/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA, POR MEIO DE POÇO TUBULAR, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS S18°09'29" E W45°13'28,7, SEM A DEVIDA OUTORGA DE DIREITO DE USO DAS ÁGUAS PÚBLICAS; 2- CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA, POR MEIO DE POÇO TUBULAR, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS S18°11'44" E W45°13'57,2, SEM A DEVIDA OUTORGA DE DIREITO DE USO DAS ÁGUAS PÚBLICAS; 3- CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA, POR MEIO DE POÇO TUBULAR, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS S18°13'02,2" E W45°12'21,6, SEM A DEVIDA OUTORGA DE DIREITO DE USO DAS ÁGUAS PÚBLICAS; 4- CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA, POR MEIO DE POÇO TUBULAR, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS S18°29'32,9" E W45°59'03, SEM A DEVIDA OUTORGA DE DIREITO DE USO DAS ÁGUAS PÚBLICAS; 5- CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA, POR MEIO DE POÇO TUBULAR, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS S18°00'22,5" E W45°6'45,9", SEM A DEVIDA OUTORGA DE DIREITO DE USO DAS ÁGUAS PÚBLICAS;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 1514/2011

Nome do autuado: Municipio de Tres Marias
Valor Total das Multas: R$ 4.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 537000/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA, POR MEIO DE POÇO TUBULAR, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS S18°30'48,5" E W45°6'30,6" SEM A DEVIDA OUTORGA DE DIREITO DE USO DAS ÁGUAS PÚBLICAS; 2- CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA, POR MEIO DE POÇO TUBULAR, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS S18°16'52,1" E W44°59'00,9" SEM A DEVIDA OUTORGA DE DIREITO DE USO DAS ÁGUAS PÚBLICAS; 3- CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA, POR MEIO DE POÇO TUBULAR, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS S18°11'45,1" E W45°13'52,6" SEM A DEVIDA OUTORGA DE DIREITO DE USO DAS ÁGUAS PÚBLICAS; 4- CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA, POR MEIO DE POÇO TUBULAR, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS S18°16'36,8" E W44°59'10" SEM A DEVIDA OUTORGA DE DIREITO DE USO DAS ÁGUAS PÚBLICAS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 164702/2012

Nome do autuado: Municipio de Tres Marias
Valor Total das Multas: R$ 1.156,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 606703/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EXPLORAR EM APP, SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 I P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 204811/2013

Nome do autuado: Municipio de Tres Marias
Valor Total das Multas: R$ 1.242,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 620273/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR, SUPRIMIR, DANIFICAR DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇAO EM APP, SEM AUTORIZAÇAO ESPEICAL, AINDA QUE ESTEJA DESCOBERTA DE VEGETAÇAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSAO DAS ATIVIDADES ATE REGULARIZAÇAO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 I