Informações do Auto de Infração - 6769/2016

Nome do autuado: Municipio de Astolfo Dutra
Valor Total das Multas: R$ 8.308,97
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 443656/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção que resulte ou possa resultar em danos aos recursos hídricos
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 216 II P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 89043/2017

Nome do autuado: Municipio de Astolfo Dutra
Valor Total das Multas: R$ 4.487,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 475323/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 107 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 145593/2012

Nome do autuado: Municipio de Astolfo Dutra
Valor Total das Multas: R$ 2.500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 584391/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS EM TERRENO BALDIO, RESTOS DE CONSTRUÇAO CIVIL E DOMESTICO, AREA DE 600M².
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 131 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 43754/2025

Nome do autuado: Municipio de Astolfo Dutra
Valor Total das Multas: R$ 34.681,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por descumprir a DN COPAM n 962006 e a DN COPAM n 1282008, e por descumprir a DN COPAM-CERHMG n 082022, ao lancar todo o esgoto sanitario municipal, in natura, sem tratamento, em curso dagua Rio Pomba. Por causar intervencao que resulte em danos aos recursos hidricos, decorrente do lancamento de todo o esgoto sanitario municipal, in natura, sem tratamento, em curso dagua Rio Pomba.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 217 P


Informações do Auto de Infração - 43755/2025

Nome do autuado: Municipio de Astolfo Dutra
Valor Total das Multas: R$ 34.681,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por descumprir a DN COPAM n 962006 e a DN COPAM n 1282008, ao nao realizar o tratamento do esgoto sanitario municipal; e por descumprir a DN COPAM-CERHMG n 082022, ao lancar todo o esgoto sanitario municipal do Distrito de Santana do Campestre, in natura, sem tratamento, em curso dagua Corrego Maria Madalena. Por causar intervencao que resulte em danos aos recursos hidricos, decorrente do lancamento de todo o esgoto sanitario municipal do Distrito de Santana do Campestre, in natura, sem tratamento, em curso dagua Corrego Maria Madalena.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 217 P


Informações do Auto de Infração - 43756/2025

Nome do autuado: Municipio de Astolfo Dutra
Valor Total das Multas: R$ 34.681,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por descumprir a DN COPAM 962006 e a DN COPAM 1282008, ao nao realizar o tratamento do esgoto sanitario municipal do Distrito de Sobral Pinto; e por descumprir a DN COPAM-CERHMG 082022, ao lancar todo o esgoto sanitario municipal do Distrito de Sobral Pinto, in natura, sem tratamento, em curso dagua Ribeirao Colonia. Por causar intervencao que resulte em danos aos recursos hidricos, decorrente do lancamento de todo o esgoto sanitario municipal do Distrito de Sobral Pinto, in natura, sem tratamento, em curso dagua Ribeirao Colonia.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 217 P


Informações do Auto de Infração - 710558/2025

Nome do autuado: Municipio de Astolfo Dutra
Valor Total das Multas: R$ 41.482,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 833228/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Funcionar atividade de aterro de residuos da construcao civil classe A sem a devida licenca ambiental, nao amparado por termode ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P