Informações do Auto de Infração - 47221-5/A

Nome do autuado: Aguada Extracao Comercio de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 984,13
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 09000007818/04
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: suprimir vegetação rasteira às margens do rio Elvas, para extração de mineral classe II, sem autorização especial do órgão competente atingindo uma área de aproximadamente 150 (cento e cinquenta) m ².
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: fica embargada as atividades de extração de mineral classe II, até sua regularização junto ao ógão competente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 03 P
Embasamento Legal 54 IV 03 P


Informações do Auto de Infração - 100621/2018

Nome do autuado: Aguada Extracao Comercio de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.413,97
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 543171/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETAÇÃO RASTEIRA RASTEIRA NATIVA, EM SETE PONTOS DIFERENTES, PARA DEPOSITO DE AREIA E EBARTURA DE ESTRADAS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 301 B P


Informações do Auto de Infração - 100622/2018

Nome do autuado: Aguada Extracao Comercio de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.827,94
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 543185/18
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CORTE DE DE TRINTA ARVORES ESPARSAS DE PEQUENO PORTE, SEM PROTEÇÃO ESPECIAL, EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 B P


Informações do Auto de Infração - 110993/2018

Nome do autuado: Aguada Extracao Comercio de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.632,69
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 543381/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL (AREIA E CASCALHO) NO LEITO DO RIO ELVAS, ZONA RURAL DE TIRADENTES/MG, SEM A DEVIDA OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 217 P
Embasamento Legal 47383/18 217 P


Informações do Auto de Infração - 100739/2018

Nome do autuado: Aguada Extracao Comercio de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.534,92
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 549299/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM LICENCA AMBIENTAL SIMPLIFICADA DRAGA DE EXTRACAO DE MINERAL AREIACASCALHO NO LEITO DO RIO ELVAS, ZONA RURAL DE TIRADENTES. NO SITIO GABIROBA CAUSANDO DEGRADACAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 107 P