Informações do Auto de Infração - 141713/2019

Nome do autuado: Mbc Materias Basicos Para Construcao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 665174/25
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ampliar atividade potencialmente poluidora do meio ambiente sem as devidas licenças ambientais, no ano de 2015, conforme Relatório Anual de Lavra apresentado a Supram ZM, não tendo sido constatada a existência de poluição ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 213109/2020

Nome do autuado: Mbc Materias Basicos Para Construcao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 89.710,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 717148/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR DESCUMPRIR A CONDICIONANTE 01 E CUMPRIR INTEMPESTIVAMENTE A CONDICIONANTE 02 APROVADAS NA REVALIDAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL RVLO N° 0742-ZM, CONFORME FORMULÁRIO DE ACOMPANHAMENTO N° 024/2020, SENDO CONSTATADO LANÇAMENTO DE EFLUENTES FORA DOS PARÂMETROS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 213111/2020

Nome do autuado: Mbc Materias Basicos Para Construcao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 161.217,99
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 717150/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR DESCUMPRIR A CONDICIONANTE 01 E CUMPRIR INTEMPESTIVAMENTE A CONDICIONANTE 02, APROVADAS NA REVALIDAÇÃO DA LICENÇA RVLO N° 0742-ZM, CONFORME FORMULÁRIO DE ACOMPANHAMENTO N° 024/2020. POR CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO, DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE EFLUENTES FORA DOS PADRÕES DE LANÇAMENTO, CONFORME FORMULÁRIO DE ACOMPANHAMENTO N° 024/2020.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P