Informações do Auto de Infração - 108530/2014

Nome do autuado: Geomex Minerais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.559,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 488781/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: AUTUADO POR DESCUMPRIR DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO COPAM Nº CERH 01, MEDIANTE LANÇAMENTO DE EFLUENTE LÍQUIDO (ÓLEO PROVENIENTE DE LAVAGEM DE MAQUINÁRIO E VEÍCULO) EM DESACORDO COM AS CONDIÇÕES E PADRÕES ESTABELECIDOS NA DELIBERAÇÃO NORMATIVA EM SEU ART. 20.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 108529/2014

Nome do autuado: Geomex Minerais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.310,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 642596/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: AUTUADO POR INTERVIR EM AREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE, QUE PREVE 30 METROS PARA CURSO D'AHUA DE MENOS DE 10 METROS DE LARGURA MEDIANTE A COLOCAÇAO DE UMA MANILHA DE 1 METRO DE ALTURA POR 1 METRO DE DIAMETRO CONFECCIONADA EM CIMENTO NA MARGEM DO CORREGO PARA PROTEGER A CAPTAÃO DE AGUA ATRAVES DE UMA BOMBA, SEM LICENÇA ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE ATE A LEGALIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTALCOMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 108531/2014

Nome do autuado: Geomex Minerais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 16.016,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 646834/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01 - EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA DE UM POÇO TUBULAR, UTILIZANDO BOMBA SAPO, PARA CAPTAÇAO, SEM A DEVIDA OUTORGA, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE 02 - CAPTAR OU DERIVAR AGUA SUPERFICIAL, SEM A DEVIDA OUTORGA 03 - CAUSAR INTERVENÇAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS (CORREGO), ATRAVES DO CURSO D'GUA SENDO ASSOREADO, COM LANÇAMENTO DE RESIDUOS PROVENIENTES DE LAVAGEM DE MINERAIS (PEDRAS)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 44844/08 84 216 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I