Informações do Auto de Infração - 98186-6/A

Nome do autuado: Eletroligas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.942,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 11000000985/05
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ULTILIZAR, RECEBER, CONSUMIR,TRANSPORTAR PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA SEM PROVA DE ORIGEM TRINTA MDC, CONSTANTE NA NOTA FISCAL 100663SEM O SELO DE PRECEDENCIA AMBIENTAL PARA PEQUENO CONSUMIDOR, APESAR DE NA NOTA FISCAL CONSTA O Nº DE PROCESSO 114060036/05, ESTE PROCESSO E DA FAZENDA BEBEDOURO, JA NA NOTA FISCALCONST QUE O PRODUTO SAIU DA FAZENDA LAGOA - V. GRANDE,ONDE NAO CONSTA NENHUM PROCESSO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 43074/2007

Nome do autuado: Eletroligas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 31.440,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 11000000577/09
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR ATRAVES DE GRADEAÇAO, VEGETAÇAO NATIVA EM AREA DE FORMAÇAO CAMPESTRE SEM PREVIA AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE NUM TOTAL DE 80 ha.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇAO FLORESTAL NA AREA OBJETO DA INFRAÇAO ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal DEC 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 49303/2010

Nome do autuado: Eletroligas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 220,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE ATUALIZAR O CADASTRO NA CATEGORIA DE CONSUMIDOR DE CARVÃO NO EXERCÍCIO 2009, ULTRAPASSANDO O VOLUME DECLARADO E AUTORIZADO PELO ORGÃO COMPETENTE. EM 2009 O VOLUME AUTORIZADO ERA DE 2900 M3 DE CARVÃO PLANTADO, O VOLUME ADQUIRIDO FOI DE 3592 M3 DE CARVÃO, ULTRAPASSANDO O VOLUME EM 692 M3 DE CARVÃO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 94422/2017

Nome do autuado: Eletroligas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 26.913,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 503609/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 109 P
Embasamento Legal 44844/08 83 109 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 94421/2017

Nome do autuado: Eletroligas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.456,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 503612/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica suspensa a atividade de geração de energia. Reincidência genérica conforme AI 43074/2007, julgado em segunda instância me 20/04/2017.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 94420/2017

Nome do autuado: Eletroligas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.932,61
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 503615/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica suspenso o uso do barramento para geração de energia até a regularização, devendo adequar a vazão a jusante e atender.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 208 P
Embasamento Legal 7772/80 I