Informações do Auto de Infração - 6032-7/A

Nome do autuado: Superintendencia de Agua e Esgotos de Ituiutaba
Valor Total das Multas: R$ 850,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 06040000496/02
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR TER EFETUADO CORTE RASO COM DESTOCA EM UMA AREA DE 1 HA NA FAZENDA , EM AREA PRESERVACO PERMANENTE SEM AUTORIZACAO DO ORGAO COMPETENTE
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 03 P


Informações do Auto de Infração - 33745/2017

Nome do autuado: Superintendencia de Agua e Esgotos de Ituiutaba
Valor Total das Multas: R$ 4.485,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 461492/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRAÇÃO: CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DE LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO "IN NATURA" DO MUNICÍPIO, NO CURSO DE ÁGUA DENOMINADO "CÓRREGO PIRAPITINGA", QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AO ECOSSISTEMA, PREJUDICANDO A SAÚDE, A SEGURANÇA E BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 33639/2016

Nome do autuado: Superintendencia de Agua e Esgotos de Ituiutaba
Valor Total das Multas: R$ 4.153,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 480492/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS POR MEIO DE LANÇAMENTO DE ESGOTO SEM TRATAMENTO DIRETAMENTE NO CÓRREGO PIRAPITINGA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 126691/2017

Nome do autuado: Superintendencia de Agua e Esgotos de Ituiutaba
Valor Total das Multas: R$ 4.485,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 498975/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Lançamento de esgoto doméstico in natura em curso dágua.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 90687/2017

Nome do autuado: Superintendencia de Agua e Esgotos de Ituiutaba
Valor Total das Multas: R$ 17.941,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 503245/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO ATRAVES DA EMISSÃO DE ESGOTO DOMESTICO SEM TRATAMENTO, RESULTANDO EM DANOS AO RECURSO HIDRICO DENOMINADO RIBEIRÃO SÃO LOURENÇO, PODENDO PREJUDICAR A SAÚDE, A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I P


Informações do Auto de Infração - 75936/2018

Nome do autuado: Superintendencia de Agua e Esgotos de Ituiutaba
Valor Total das Multas: R$ 40.967,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 569018/18
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DO EXTRAVASAMENTO IRREGULAR DE AFLUENTES (ESGOTO SANITÁRIO IN NATURA) PROVENIENTE DO INTERCEPTOR CÓRREGO PIRAPITINGA MARGEM DIREITA, QUE POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO AOS RECURSOS HÍDRICOS DO CORPO D'AGUA DENOMINADO CÓRREGO PIRAPITINGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM EMBARGADOS OS LANÇAMENTOS IRREGULARES DE ESGOTO SANITÁRIO IN NATURA NO CÓRREGO PIRAPITINGA.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 116 P


Informações do Auto de Infração - 75938/2018

Nome do autuado: Superintendencia de Agua e Esgotos de Ituiutaba
Valor Total das Multas: R$ 39.016,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 569124/18
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DO EXTRAVASAMENTO IRREGULAR DE EFLUENTES (ESGOTO SANITÁRIO IN NATURA) PROVENIENTE DA INTERCEPTOR DO BAIRRO NOVA ITUIUTABA I e III QUE PASSA RESULTAR EM POLUIÇÃO AO MANANCIAIS SUBTERRÂNEOS E / OU SUPERFICIAIS NAS COORDENADAS: INICIO 19°00'44"/49°26'50", FIM 19°00'43"/49°26'46".
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM EMBARGADOS OS LANÇAMENTOS IRREGULARES DE ESGOTO SANITÁRIO IN NATURA NOS MANANCIAIS SUBTERRÂNEOS OU SUPERFICIAIS.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 116 P


Informações do Auto de Infração - 75451/2018

Nome do autuado: Superintendencia de Agua e Esgotos de Ituiutaba
Valor Total das Multas: R$ 31.701,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 583131/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVERÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DE EXTRAVASAMENTO DE ESGOTO SANITARIO "IN NATURA" DIRETAMENTE EM SOLO PERMEÁVEL, PROVENIENTE DO INTERCEPTOR DO CORREGO PIRAPITINGA, MARGEM DIREITA, QUE POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO AOS RECURSOS HÍDRICOS E QUE PREJUDIQUE O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM EMBARGADOS OS LANÇAMENTOS IRREGULARES DE ESGOTO SANITARIO "IN NATURA" DIRETAMENTE EM SOLO PERMEAVEL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 116 P


Informações do Auto de Infração - 200115/2019

Nome do autuado: Superintendencia de Agua e Esgotos de Ituiutaba
Valor Total das Multas: R$ 105.101,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 666476/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: provocar dano ambiental - erosao de solo devido ao lancamento de agua pluvial.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 33636/2016

Nome do autuado: Superintendencia de Agua e Esgotos de Ituiutaba
Valor Total das Multas: R$ 4.153,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 672098/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO POR MEIO DE LANÇAMENTO DE ESGOTO NO CORREGO DA LAGOA, LANÇAMENTO DIRETO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 92570/2020

Nome do autuado: Superintendencia de Agua e Esgotos de Ituiutaba
Valor Total das Multas: R$ 4.639,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 689876/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇÃO POR MEIO DE LANÇAMENTO DE ESGOTO IN NATURA QUE RESULTE EM DEGRADAÇÃO AOS RECURSOS HÍDIRCOS, AS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS E PREJUDIQUE O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM SUSPENSA LANÇAMENTO DE ESGOTO IN NATURA NO LOCAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 318304/2023

Nome do autuado: Superintendencia de Agua e Esgotos de Ituiutaba
Valor Total das Multas: R$ 12.592,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 782144/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENCAO POR MEIO DE LANCAMENTO DE ESGOTO IN NATURA RESULTANDO EM DEGRADACAO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL, QUE PREJUDIQUE A SAuDE, A SEGURANCA E O BEM ESTAR DA POPULACAO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 114 I
Embasamento Legal 9605/98 114 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 114 I P


Informações do Auto de Infração - 324475/2023

Nome do autuado: Superintendencia de Agua e Esgotos de Ituiutaba
Valor Total das Multas: R$ 12.592,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 792907/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervencao que resulte em degradacao aos recursos hidricos e que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao por meio do extravasamento de esgoto sanitario in natura diretamente no corpo hidrico denominado Corrego Pirapitinga.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 114 I P


Informações do Auto de Infração - 382988/2025

Nome do autuado: Superintendencia de Agua e Esgotos de Ituiutaba
Valor Total das Multas: R$ 13.827,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 817667/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENCAO POR MEIO DE LANCAMENTO DE ESGOTO IN NATURA DIRETAMENTE AO CURSO HIDRICO, QUE RESULTE EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 I P