Informações do Auto de Infração - 72956/2007

Nome do autuado: Abc Industria e Comercio S.a. - Abc Inco
Valor Total das Multas: R$ 1.200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 06000001540/08
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR O CORTE DE 10(DEZ) ARVORES DAS ESPECIE MANGUEIRA E JAMBO EM UMA FRAÇÃO DE HECTARE PROXIMO AO LAGO ARTIFICIAL NO PATIO INTERNO DA EMPRESA SEM A AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE,CONTRARIANDO LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADO ATIVIDADE DE CORTE DE ÁRVORES EM UMA FRAÇÃO DE HECTARE PROXIMO AO LAGO DO PATIO DA EMPRESA.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC44309/06 P
Embasamento Legal DEC44309/06 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 26143/2017

Nome do autuado: Abc Industria e Comercio S.a. - Abc Inco
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 479328/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar a atividade de Produção de energia termoelétrica, exclusive gás natural e biogás, sem a devida licença ambiental, não constatada a existência de poluição ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Suspensão da instalação da atividade até que se obteha a devida licença.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 95494/2017

Nome do autuado: Abc Industria e Comercio S.a. - Abc Inco
Valor Total das Multas: R$ 86.124,61
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 483281/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Operar sem a devida licença, uma vez que o empreendedor perdeu o prazo da revalidação automática, conforme DN 192/14 - Processo 00045/1986/013/2014. 2 - Cumprir fora do prazo condicionantes números 01, 04 e 14 do processo 00045/1986/013/2014. 3 - Emissão de material particulado da caldeira fora dos padrões ano 2015 - conforme laudo apresentado.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 110 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I