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Informações do Auto de Infração - 39998/2007

Nome do autuado: Empresa Agricola Folhados Sa
Valor Total das Multas: R$ 15.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000000906/12
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EMITIR E LANÇAR RESIDUOS PROVINIENTES DE SUINOCULTURA NO CORREGO NA FAZENDA SÃO BERANRDO, PROVOCADO PELO ROMPIMENTO DE UMA BARRAGEM DE DEJETOS, CAUSADORES DE DEGRADAÇAÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 93367/2017

Nome do autuado: Empresa Agricola Folhados Sa
Valor Total das Multas: R$ 8.307,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 494958/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Auto de Fiscalização nº 44523/2016. INFRAÇÃO 01: Captar água para irrigar dois pivôs, a partir de barramento, sem realizar leituras de horímetro e sistema de medição de vazão, em desconformidade com a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2302/2015. O empreendedor deverá instalar horímetro e sistema de medição de vazão captada, além de registrar os dados em planilhas diariamente, conforme a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2302/2015. INFRAÇÃO 02: Captar água em barramento, para irrigação de pivô central sem instalar horímetro e sistema de medição de vazão captada, em desconformidade com a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2302/2015. O empreendedor deverá instalar horímetro e sistema de medição de vazão captada, fazer anotação de dados em planilhas, conforme a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2302/2015. INFRAÇÃO 03: Captar água em barramento, para irrigação de três pivô, sem instalar horímetro e sistema de medição de vazão captada, contrariando a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2302/2015. O empreendedor deverá instalar horímetro e sistema de medição de vazão captada, fazer anotação de dados em planilhas, conforme a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2302/2015. INFRAÇÃO 04: Captar água em barramento, para irrigação de dois pivô, sem instalar horímetro e sistema de medição de vazão captada, contrariando a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2302/2015. Deverão ser instalados horímetro e sistema de medição de vazão captada, conforme a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2302/2015. INFRAÇÃO 05: deixar de realizar monitoramento da vazão residual de barramento, conforme determina a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2302/2015. O empreendedor deverá instalar sistema de medição de vazão residual do barramento, conforme prevê a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2302/2015.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 44844/08 84 208 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 93368/2017

Nome do autuado: Empresa Agricola Folhados Sa
Valor Total das Multas: R$ 1.661,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 494966/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Auto de Fiscalização nº 44523/2016. INFRAÇÃO 01: Deixar de realizar monitoramento da vazão residual de barramento, conforme determina a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2302/2015. O empreendedor deverá instalar sistema de medição de vazão residual do barramento, conforme prevê a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2302/2015.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 208 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 105198/2012

Nome do autuado: Empresa Agricola Folhados Sa
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 548176/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: LANCAR EFLUENTES DA SUINOCULTURA A CEU ABERTO EM LAGOA SEM IMPERMEABILIZALÇAO COM VAZAMENTO NOS SISTEMA DE BOMBEAMENTO. NO MOMENTO DA VISTORIA UMA DAS LAGOAS DESATIVADAS STAVA SENDO RECOBERTA COM SOLO, POREM COM RESIDUOS EFLUENTES DA SUINOCULTURA QUE NAO FORAM RETIRADOS, CAUSANDO POLUIÇAO NO SOLO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 2170/2011

Nome do autuado: Empresa Agricola Folhados Sa
Valor Total das Multas: R$ 3.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 571714/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR EM POÇO TUBULAR, PARA CONSUMO HUMANO EM DESCONFORMIDADE COM A PORTARIA DE OUTORGA 988/2008 EXTRAIR AGUA EM POÇO TUBULAR, PARA USO INDUSTRIAL ( GRANJA SUINOS), EM DESCONFORMIDADE COM A PORTARIA DE OUTORGA N 896/2008 EXTRAIR AGUA EM POÇO TUBULAR, PARA USO INDUSTRIAL ( GRANJA SUINOS), EM DESCONFORMIDADE COM A PORTARIA DE OUTORGA N 2057/2011
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 202464/2012

Nome do autuado: Empresa Agricola Folhados Sa
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 574332/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR AGUA SUPERFICIAL EM UM BARRAMENTO COM VOLUME DE 200000 M³ PARA USO AGROINDUSTRIAL NA GRANJA DE SUINOS DA EMPRESA AGRICOLA FOLHADOS S/A, SEM O CERTIFICADO DE OUTORGA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 214 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 95024/19

Nome do autuado: Empresa Agricola Folhados Sa
Valor Total das Multas: R$ 5.404,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO PATROCÍNIO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 361 III P


Informações do Auto de Infração - 23524/2018

Nome do autuado: Empresa Agricola Folhados Sa
Valor Total das Multas: R$ 5.389,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 11000000457/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 361 III P


Informações do Auto de Infração - 95024/2019

Nome do autuado: Empresa Agricola Folhados Sa
Valor Total das Multas: R$ 5.404,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 662401/24
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de plantacoes florestais localizadas em APP e Reserva Legal.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 361 III P


Informações do Auto de Infração - 126568/2019

Nome do autuado: Empresa Agricola Folhados Sa
Valor Total das Multas: R$ 121.270,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 685249/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS DO MEIO AMBIENTE DE SUINOCULTURA 35000 SUINOS CULTURAS ANUAIS 750 HA E ESTAO CONFORME AUTO DE FISCALIZACAO SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: suspensão das atividades

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 237351/2025

Nome do autuado: Empresa Agricola Folhados Sa
Valor Total das Multas: R$ 110.758,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 821209/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO 1 Descumprir condicionante 03 do parecer unico 27571720, processo 0289020040032019. Empreendedor nao executou o PTRF aprovado no parecer. OBS O empreendedor devera apresentar para a unidade regional de regularizacao ambiental URA TM a comprovacao da execucao dos PTRFs nao executados ate, no maximo, abril de 2026; INFRACAO 2 Causar poluicao pelo lancamento irregular de efluente de suinocultura diretamente no solo, nao realizando a destinacao correta fertirrigacao. OBS O empreendedor devera comprovar a retomada do projeto de fertirrigacao atraves de relatorio tecnico fotografico apresentado coordenacao de analise tecnica TM em 15 dias.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47838/20 3 105 I P
Embasamento Legal 47838/20 3 114 P


Informações do Auto de Infração - 716135/2025

Nome do autuado: Empresa Agricola Folhados Sa
Valor Total das Multas: R$ 293.746,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- Descumprimento da PORTARIA IGAM N 48, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 devido a falta de horimetro em funcionamento; 2 - Captacao em barramento em desconformidade com a outorga para fins de irrigacao de jardins; 3 - Extrair agua subterranea sem a devida outorga, nao sendo possivel a medicao da vazao no local; 4 - Descumprimento da condicionante contida no Art. 7 da Portaria de Outorga Coletiva n 000572021 de 29012021; 5 - Restringir os usos multiplos dos recursos hidricos a jusante do barramento devido a obstrucao da descarga de fundo; 6 - Descumprimento da condicionante contida no Art. 7 da Portaria de Outorga Coletiva n 000572021 de 29012021; 7 - Descumprimento da condicionante contida no Art. 7 da Portaria de Outorga Coletiva n 0572021 de 29012021; 8 - Descumprimento da condicionante contida no Art. 7 da Portaria de Outorga Coletiva n 0572021 de 29012021; 9 - Captar agua superficial em desconformidade com a Portaria de Outorga Coletiva n 0572021 de 29012021 - devido a utilizacao da agua para alimentacao de suinos. Nao foi possivel a medicao da vazao captada para a alimentacao dos suinos; 10 - Descumprimento da condicionante contida no Art. 7 da Portaria de Outorga Coletiva n 0572021 de 29012021; 11 - Captar agua superficial sem a devida outorga em area de conflito para abastecimento de caminhao pipa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Ficam suspensas as captações referentes as infrações 2 e 11 do AI n° 716135/2025.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47838/20 3 216 P
Embasamento Legal 47838/20 3 231 P
Embasamento Legal 47838/20 3 214 P
Embasamento Legal 47838/20 3 235 P
Embasamento Legal 47838/20 3 225 P
Embasamento Legal 47838/20 3 235 P
Embasamento Legal 47838/20 3 235 P
Embasamento Legal 47838/20 3 235 P
Embasamento Legal 47838/20 3 231 P
Embasamento Legal 47838/20 3 235 P
Embasamento Legal 47838/20 3 231 P


Informações do Auto de Infração - 716202/2025

Nome do autuado: Empresa Agricola Folhados Sa
Valor Total das Multas: R$ 93.335,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar poluicao do solo por meio de lancamento direto no solo de dejetos provenientes da atividade de suinocultura.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47838/20 3 114 P