Informações do Auto de Infração - 9882/2006

Nome do autuado: Ceramica Nilmar Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.260,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: E015823/2007
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por concorrer com o transporte de um volume de 18 (dezoito) m³ de lenha nativa no caminhão marca MB L 1113 cor amarela, Placa GVJ 4154, sem portar documentação fiscal e nem os documentos ambientais, caracterizando assim transporte de produto florestal sem a devida prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 52951/2007

Nome do autuado: Ceramica Nilmar Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.260,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 05010000372/07
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por concorrer com o transporte de um volume de 18 st(dezoito estéreos) de lenha nativa no caminhao Mercedes Benz, L 1113, cor amarela, placa GVJ 4154 sem portar documentaçao fiscal e documentos ambientais, caracterizando assim transporte de produto florestal sem prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 5447/2010

Nome do autuado: Ceramica Nilmar Ltda
Valor Total das Multas: R$ 992,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 05000001690/10
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por explorar área de APP de 0,5ha depositando terra proximo ao curso dágua. Apresentou AAF nº 02969/2010 mas não apresentou o DAIA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P