| Nome do autuado: | Mineracao Terra Nova Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.969,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 10020000591/06 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | ARMAZENAR 60 SESSENTA M3 DE LENHA NATIVA NO PATIO DA MINERAÇÃO TERRA NOVA LTDA, DESACORDERTADA DE SELO AMBINTAL AUTORIZAD, GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL E NOTA FISCAL A MINERAÇÃO REGISTRADA NO IEF COMO CONSUMIDOR DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA CRFJ N.230699 0001-10 |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 54 | III | 05 | P |
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| Nome do autuado: | Mineracao Terra Nova Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.058,56 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 10000001258/06 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Efetuou corte raso sem destoca de vegetação nativa de tipologia de cerrado em uma área de 02,97,00 ha, com rendimento lenhoso de 15 m3 de lenha nativa que encontra-se no local da infração e 60 m3 de lenha nativa foi escoado do local e encontra-se apreendidono pátio na sede da mineração Terra Nova LTDA. Foi constatado ainda destoca em uma area de 01,00,00 ha no mesmo local acima. O responsável pela firma apresentou a autorização para exploração florestal nr. 0002811-A de processo de origem "10.202.053/2005, porem o mesmo encontrava-se vencido em data de 11/04/06, sendo a referida autorização recolhida/apreendida. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Ficam embargadas as atividades de exploração florestal bem como o uso alternativo do solo na area objeto de infração até regularização da licença junto ao orgão ambiental competente. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | I | 01 | P |
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| Nome do autuado: | Mineracao Terra Nova Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.505,14 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 10070000006/04 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Ficou constatado pela prestação de contas de Selo Ambiental autorizado referente ao trasnporte de lenha nativa oriunda do Proc. 1007216/03, confome notas fiscais de entrada de n° 002961 a 002977, perfazendo total de 26, sem as respectivas Guias de Controle Ambiental, GCA, conforme exigência da Legislação vigente. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
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