Informações do Auto de Infração - 65082/2014

Nome do autuado: Medquimica Inddustria Farmaceutica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 59.978,41
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 518611/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam embargadas as atividades nos termos do art. 74 do Decreto 44.844/08

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 719274/2026

Nome do autuado: Medquimica Inddustria Farmaceutica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 39.081,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 841147/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A MedQuimica Industria Farmaceutica Ltda. descumpriu as determinacoes trazidas no Oficio FEAMGACn. 5102024, necessarias a comprovacao da efetiva reabilitacao da area contaminada, localizada na ruaOtacilio Esteves da Silva, n. 40, Granjas Bethania, em Juiz de Fora, onde o empreendimento pleiteia areabilitacao para “Uso Declarado, para fins residenciais”. O empreendimento devera cumprir asdeterminacoes contidas no Auto de Fiscalizacao n. 5211252026.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 102 P