Informações do Auto de Infração - 9057/2015

Nome do autuado: Industria de Papeis Para Embalagens Irmaos Siqueira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 438259/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Concomitantemente à aplicação da penalidade de multa simples, aplica-se também a imediata suspensão das atividades do empreendimento supra mencionado.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 43907/2016

Nome do autuado: Industria de Papeis Para Embalagens Irmaos Siqueira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 332,29
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 440733/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCAR SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar de atualizar o cadastro quando ultrapassar o volume declarado e autorizado pelo órgão ambiental competente: declarado no Sisemant 3.456; valor informado no Relatório Anual Consolidado 15.314,60 st.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 71680/2017

Nome do autuado: Industria de Papeis Para Embalagens Irmaos Siqueira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.794,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 490270/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: I-CAPTAR AGUA SUPERFICIAL EM DESCONFORMIDADE COM O CERTIFICADO/ OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 180249/2018

Nome do autuado: Industria de Papeis Para Embalagens Irmaos Siqueira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 25.119,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 617331/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionantes aprovadas na licenca de operacao, inclusive planos de controle ambiental, medidas mitigadoras, de monitoramento ou equivalentes, ou cumpri-las fora do prazo fixado, se nao constatada a existência de poluicao ou degradacao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 292027/2022

Nome do autuado: Industria de Papeis Para Embalagens Irmaos Siqueira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 112.334,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 749145/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.. Captar ou derivar agua superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 215 II P


Informações do Auto de Infração - 296881/2022

Nome do autuado: Industria de Papeis Para Embalagens Irmaos Siqueira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 107.331,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 756587/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 126 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 126 P


Informações do Auto de Infração - 296881/2020

Nome do autuado: Industria de Papeis Para Embalagens Irmaos Siqueira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 107.331,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Durante a analise tecnica dos estudos ambientais apresentados, Processo Administrativo de Licenciamento Ambiental, via Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA n° 10072022, protocolado no dia 04 de Marco de 2022, tendo sido solicitada a Licenca de Operacao em Carater Corretivo - LOC, SEM a incidência de criterio locacional, foi constatado que o empreendimento INDuSTRIA DE PAPEIS PARA EMBALAGENS IRMAOS SIQUEIRA LTDA, inscrito no CNPJ n° 17.919.5490003-49, obteve o Auto de Infracao n° 2920272022 de 25 de Fevereiro de 2022, vinculado ao Auto de Fiscalizacao n° 2197532022 de mesma data, lavrados pela Policia Militar de Meio Ambiente devido a operacao do empreendimento sem a devida licenca ambiental valida.O aludido auto de infracao cita“LOCAL DA INFRACAO AVENIDA CLEMENTINO JOSE SIQUEIRA, 1601, BAIRRO PINHEIRINHOS, PASSA QUATROMG. FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DA AGENDA MARROMFEAM OBJETO DE AUTUACAO, ATE A REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. NAO FOI APLICADA A PENALIDADE DE SUSPENSAO EM INTERVENCAO EM RECURSOS HIDRICOS CAPTACAO, POR SE TRATAR UMA DAS FINALIDADES, PARA O CONSUMO HUMANO”. grifo nossoEm vistoria tecnica realizada na INDuSTRIA DE PAPEIS PARA EMBALAGENS IRMAOS SIQUEIRA LTDA, no dia 02 de Junho de 2022, Auto de Fiscalizacao n° 2231072022, verificou-se que o empreendimento desrespeitou penalidade de suspensao ou de embargo, pois o mesmo se encontrava em funcionamento.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 126 I P