Informações do Auto de Infração - 94024/2017

Nome do autuado: Fazenda Sapucaia S.a
Valor Total das Multas: R$ 360,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 493495/18
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DERIVAR, UTILIZAR E INTERVIR EM RECURSO HIDRICO NOS CASOS DE USO INSIGNIFICANTE SEM O RESPECTIVO CADASTRO
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 201 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 94025/2017

Nome do autuado: Fazenda Sapucaia S.a
Valor Total das Multas: R$ 1.614,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 493496/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM APP SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE NO LOCAL, REPARAÇÃO AMBIENTAL E REPOSIÇÃO FLORESTAL COM REPLANTIO DA ÁREA COM ESPÉCIES NATIVAS E CERCAMENTO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 211077/2014

Nome do autuado: Fazenda Sapucaia S.a
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 626757/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA AO MEIO AMBIENTE (CRIAÇAO DE BOVINOS DE CORTE) COM CAPACIDADE INSTALADA DE 1.060 CABEÇAS, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 211102/2014

Nome do autuado: Fazenda Sapucaia S.a
Valor Total das Multas: R$ 1.310,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 626766/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR INTERVENÇAO COM DEPOSIÇAO DE TERRA EM AREA DE 600 M² PARA REFORMA DE BARRAMENTO NO ENTORNO DE LAGO NATURAL, CONSIDERADO APP, SEM POSSUIR DOCUMENTO AUTORIZATIVO PARA INTERVENÇAO AMBIENTAL, NO ATO DA FISCALIZAÇAO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATIVIDADES FICAM SUSPENSAS / EMBARGADAS ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 222638/2020

Nome do autuado: Fazenda Sapucaia S.a
Valor Total das Multas: R$ 3.711,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 700827/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INFRACAO 01 DESENVOLVER ATIVIDADE QUE DIFICULTE OU IMPECA A REGENERACAO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO, COM DEPOSICAO DE REJEITOS DE FRIGORIFICO, CONTEuDO RUMINANTE COM PRESENCA DE SANGUE, SENDO OBSERVADO AINDA PISOTEIO DE BOVINOS, NUMA AREA DE 0,5725 HECTARES, CONSIDERADA DE PRESERVACAO PERMANENTE, TUDO SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. AS ATIVIDADES DE USO ALTERNATIVO DA AREA FICARAM SUSPENSAS NO LOCAL DO FATO.INFRACAO 02 DESENVOLVER ATIVIDADE QUE DIFICULTE OU IMPECA A REGENERACAO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO COM CONSTRUCAO DE ESTRUTURA COCHOS PARA ALIMENTACAO COMPLEMENTA DE BOVINOS, EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE, BEM COM PISOTEIO DE BOVINOS DIRETAMENTE NO CURSO D’ AGUA E EM NUMA AREA DE 0,165 HECTARES, CONSIDERADA DE PRESERVACAO PERMANENTE, SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. AS ATIVIDADES DE USO ALTERNATIVO DA AREA FICARAM SUSPENSAS NO LOCAL DO FATO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: AS ATIVIDADES DE USO ALTERNATIVO DA ÁREA FICARAM SUSPENSAS NOS RESPECTIVOS LOCAIS ONDE SE DERAM OS FATOS.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 309 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 309 B P


Informações do Auto de Infração - 222679/2020

Nome do autuado: Fazenda Sapucaia S.a
Valor Total das Multas: R$ 17.705,97
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 700972/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por causar intervencao que resulte em danos aos recursos hidricos, com lancamento de rejeitos e efluentes liquidos, com lancamento de rejeitos e efluentes liquidos oriundos de frigorifico diretamente no curso dagua corrego, com 40 cm de largura.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: A ATIVIDADE FICOU SUSPENSA NO LOCAL DO FATO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 217 P


Informações do Auto de Infração - 222680/2020

Nome do autuado: Fazenda Sapucaia S.a
Valor Total das Multas: R$ 713,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 700985/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS, COM LANÇAMENTO DE REJEITOS E EFLUENTES LÍQUIDOS ORIUNDOS DA CRIAÇÃO DE BOVINOS, DIRETAMENTE NO CURSO D’ ÁGUA, SEM TRATAMENTO ADEQUADO. A ATIVIDADE FICOU SUSPENSA NO LOCAL DO FATO.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 218 P


Informações do Auto de Infração - 266809/2020

Nome do autuado: Fazenda Sapucaia S.a
Valor Total das Multas: R$ 63.859,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 713961/21
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.. Construir ou utilizar barragens sem a respectiva outorga.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 208 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 208 II P


Informações do Auto de Infração - 330138/2024

Nome do autuado: Fazenda Sapucaia S.a
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 796677/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro, quando exigido pelo órgão gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medição, quando solicitados durante a fiscalização.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47838/20 3 216 P