Informações do Auto de Infração - 103680/2017

Nome do autuado: Clube de Campo Umuarama
Valor Total das Multas: R$ 1.614,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 491247/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR REALIZAR INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE POR MEIO DE DEPOSIÇÃO DE TERRA, SUPRIMINDO VEETAÇÃO COMPOSTA POR GRAMÍNEAS E ARBUSTOS, EM UMA ÁREA DE 90 M², NAS MARGENS DE UM CURSO DE ÁGUA NATURAL SEM NOME DEFINIDO, LOCALIZADO NA ÁREA DO CLUBE DE CAMPO UMUARAMA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II I
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II I
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P


Informações do Auto de Infração - 1036681/2017

Nome do autuado: Clube de Campo Umuarama
Valor Total das Multas: R$ 807,39
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR REALIZAR O CORTE DE 09 ÁRVORES NATIVAS DE PEQUENO PORTE DE FORMA ESPARSAS, ATRAVÉS DE USO DE AMQUINÁRIO, QUANDO DA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, COM RENDIMENTO LENHOSO DE 2 METROS DE LENHA, AVALIDA EM R$ 35,88 POR ESTÉREO, QUE ESTÃO LOCALIZADAS NO LOCAL DA INFRAÇÃO, CLUBE DE CAMPO UMUARAMA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 307 I
Embasamento Legal 44844/08 86 307 P


Informações do Auto de Infração - 103682/2017

Nome do autuado: Clube de Campo Umuarama
Valor Total das Multas: R$ 1.614,76
Valor da Reposição: R$ 56,04
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 491255/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A MENOS DE 30 METRAS DE UM CURSO DA ÁGUA SEM NOME DEFINIDO, MEDIANTE DESTOCA DE VEGETAÇÃO NATIVA CILIAR EM UMA ÁREA MENSURDA EM 352M², COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE BARRAMENTO NO INTERIOR DA ÁREA DO CLUBE UMUARAMA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 103683/2017

Nome do autuado: Clube de Campo Umuarama
Valor Total das Multas: R$ 8.970,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 491668/17
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR DESVIAR TOTALMENTE UM CURSO DE ÁGUA SEM NOME DEFINIDO, COM A FINALIDADE DE ABASTECIMENTO DO EMPREENDIMENTO CLUBE DE CAMPO UMUARAMA, SEM A DEVIDA OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 219 I
Embasamento Legal 44844/08 83 219 P


Informações do Auto de Infração - 103684/2017

Nome do autuado: Clube de Campo Umuarama
Valor Total das Multas: R$ 1.794,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 491675/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR CAPTAR AGUA SUPERFICIAL ATRAVES DE UM CANAL DE DERIVACAO SEM A DEVIDA OUTORGA, COM A FINALIDADE DE ABASTECIMENTO DO CLUBE DE CAMPO UMUARAMA, CAPTACAO ESTA SUPERIOR A UM LITRO POR SEGUNDO, 24 HORAS POR DIA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS A CAPTACAO DE AGUA, UMA VEZ QUE NAO E PARA CONSUMO HUMANO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 214 I
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P


Informações do Auto de Infração - 103685/2017

Nome do autuado: Clube de Campo Umuarama
Valor Total das Multas: R$ 627,96
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 491684/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR REALIZAR DESMATE EM UMA ÁREA COMUM DE FORMAÇÃO CAMPESTRE, MENSURADA EM 1920M² , ATRAVÉS DE DESTOCA DE VEGETAÇÃO NATIVA ARBUSTIVA, SEM RENDIMENTO LENHOSO, SEM AUTORIZAÇÃO O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B I
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B I
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P


Informações do Auto de Infração - 103681/2017

Nome do autuado: Clube de Campo Umuarama
Valor Total das Multas: R$ 807,39
Valor da Reposição: R$ 55,92
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 493412/17
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 307 III P
Embasamento Legal 44844/08 86 307 III P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 32199/2015

Nome do autuado: Clube de Campo Umuarama
Valor Total das Multas: R$ 1.352,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 529243/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR INTERVIR EM UMA REA DE 240M2, APP, A MENOS DE 30 MTS DE UM CURSO D'AGUA, ATRAVES DE CONSTRUÇAO DE UMA QUADRA SKATE, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSAO NO LOCAL DA INFRAÇAO,

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 32197/2015

Nome do autuado: Clube de Campo Umuarama
Valor Total das Multas: R$ 1.502,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 529262/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR ACUMULAR AGUA EM UMA QUANTIDADE SUPERIOR A 5000M3 EM UM LAGO LOCALIZADO NO INTERIOR DO CLUBE, SEM DEVIDA OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 208 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 32198/2015

Nome do autuado: Clube de Campo Umuarama
Valor Total das Multas: R$ 1.502,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 529275/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR ACUMULAR AGUA EM UMA QUANTIDADE SUPERIOR A 5000M3 EM UM LAGO LOCALIZADO NO INTERIOR DO CLUBE, SEM POSSUIR OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 208 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 383101/2025

Nome do autuado: Clube de Campo Umuarama
Valor Total das Multas: R$ 26.385,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 817787/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervencao que resulte em danos aos recursos hidricos.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO DO LANÇAMENTO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO NO RIO DO PEIXE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 217 II P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 217 II I