Informações do Auto de Infração - 8619/2006

Nome do autuado: G.t. Agro Carbo Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 124.296,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 08040000924/07
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: TRANSPORTAR (1775,67 MDC) DE CARVAO, SEM COMPROVAR A ORIGEM DO MATERIAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 57 I
Embasamento Legal 44309/06 57 I


Informações do Auto de Infração - 8620/2006

Nome do autuado: G.t. Agro Carbo Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 261.354,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 08040000925/07
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: TRANSPORTAR (3733,64 MDC) DE CARVAO, SEM COMPROVAR SUA ORIGEM .
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 I
Embasamento Legal 44309/06 I


Informações do Auto de Infração - 8624/2006

Nome do autuado: G.t. Agro Carbo Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 494.426,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 08040001028/07
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: TRANSPORTAR CARVAO, SEM COMPROVAR O DESTINO DO MATERIAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 I
Embasamento Legal 44309/06 I


Informações do Auto de Infração - 87815/B

Nome do autuado: G.t. Agro Carbo Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 260,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 08000000130/03
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR USAR SSA N°: 20.348; 20349 E20.310 COM AEF N° 26613- VENCIDA- PROCESSO N° 080900066/00
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P